'Estímulo à economia paulista', editorial do Estadão


O pacote do governo do Estado de São Paulo prevê, entre outros pontos, simplificação tributária, desoneração e outros incentivos para segmentos industriais de grande peso na cadeia produtiva

O ESTADO DE S.PAULO

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A crise que continua a reduzir a produção e a cortar empregos em todo o País tem sido particularmente nociva para a economia paulista. Embora o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha registrado pequeno aumento de 0,5% em 2014 – ano em que surgiram os primeiros sinais da recessão na qual o País está mergulhado –, a economia do Estado de São Paulo teve redução de 1,4% (o PIB de outros três Estados também encolheu naquele ano). A indústria tem sido o setor mais afetado pela crise, o que tem tido impacto particularmente nocivo para São Paulo, que responde por cerca de um terço do produto industrial brasileiro. Foi para tentar modificar esse quadro que o governo paulista anunciou há pouco um conjunto de medidas de apoio à atividade de setores com maior potencial para gerar empregos e ampliar os negócios.

O pacote do governo do Estado de São Paulo, que se soma às medidas anunciadas pouco antes pelo governo federal para melhorar o ambiente de negócios e dar fôlego a empresas com problemas financeiros, prevê, entre outros pontos, simplificação tributária, desoneração e outros incentivos para segmentos industriais de grande peso na cadeia produtiva. O governo paulista pretende que, além de estimular a produção, as medidas melhorem a competitividade do setor produtivo do Estado.

As mudanças nas regras do Fundo de Aval do Estado têm como objetivo tornar mais flexíveis as regras para a concessão de aval para as micro, pequenas e médias empresas e destinam-se especialmente às que não dispõem de garantias reais para obter financiamentos bancários convencionais, situação em que, na avaliação do governo, se encontra a maioria das empresas consideradas inovadoras. As empresas de menor porte são as que mais empregam no País, daí a importância das políticas públicas voltadas para elas. Além disso, parte dos milhões de trabalhadores que perderam emprego nos últimos tempos tem buscado uma alternativa de renda na abertura de negócio próprio, que geralmente necessita de maior apoio financeiro e técnico no início de sua operação.

As medidas na área tributária incluem a prorrogação do prazo de desoneração do ICMS e para a obtenção de financiamento da agência de fomento Desenvolve São Paulo para capital de giro com garantia do crédito acumulado do ICMS, mecanismos de proteção de setores industriais contra incentivos concedidos em outros Estados e que o governo paulista considera ilegais, além da equalização da variação do imposto de importação e do ICMS estadual e interestadual para empresas que utilizam insumos locais e importados. Esta última medida, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, “representa um estímulo importante para concentração e expansão de linhas de produção no Estado”.

Entre os segmentos beneficiados estão indústrias químicas, de autopeças e de cosméticos, fabricantes de bens de capital como pás carregadeiras, escavadeiras, retroescavadeiras e motoniveladoras e empresas avícolas. A possibilidade de utilização de crédito de ICMS para investimentos em ativos beneficia os setores automobilístico, de informática e de tecnologia.

Embora São Paulo abrigue o maior parque fabril do País, seu peso na produção industrial nacional vem diminuindo a cada ano. Trata-se de um fenômeno provocado sobretudo pela expansão da atividade industrial em outros Estados. A crise, no entanto, acentuou esse processo, pois a produção da indústria de São Paulo vem caindo mais do que a da maioria dos demais Estados.

A crise econômica em São Paulo é, basicamente, a crise da indústria, como vêm mostrando as estatísticas da Fundação Seade. Outros Estados industrializados registram fenômeno semelhante. As quatro unidades da Federação que, ao contrário das demais, tiveram queda da produção em 2014 são aquelas em que a indústria tem forte peso na economia: Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além de São Paulo.

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