Temer, Maia e Renan declaram que não vão patrocinar anistia ao caixa 2


Presidentes do Executivo e do Legislativo fazem pronunciamento conjunto

ISABEL BRAGA / JAILTON DE CARVALHO - O GLOBO

O presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da República, Michel Temer, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) durante pronunciamento no Palácio do Planalto 
Jorge William / Agência O Globo / 27-11-2016

O presidente Michel Temer afirmou, em pronunciamento feito no Palácio do Planalto neste domingo, ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decisão dos três presidentes de não "patrocinar" qualquer movimento em favor da aprovação de emenda de anistia a crimes relacionados a doação eleitoral. Temer, no entanto, reconhece que esse compromisso feito pode não impedir que isso seja feito — já que a decisão depende de decisão da maioria do Congresso — mas acredita que esse tipo de manifestação desestimule qualquer movimento neste sentido.

— Queremos fazer uma comunicação, por termos feito, o Executivo e o Legislativo, um ajustamento institucional com vistas a, se for possível, impedir a tramitação de qualquer proposta que vise a chamada anistia. Este ajustamento institucional que estamos fazendo tem sido a regra da nossa conduta — disse Temer, acrescentando:

— Conversamos Rodrigo e Renan sobre isso e acordamos que, pelo menos patrocinado pelo presidente da câmara e do Senado, não patrocinar essa proposta. Isso desestimula qualquer movimento na Câmara e no Senado com vistas à tramitação dessa matéria.

Temer reiterou que seria "impossível" ele sancionar qualquer tipo de anistia. Destacou ainda que essa é uma reivindicação da sociedade e salientou o movimento de parte da sociedade em voltar às ruas contra isso:

— No tocante a anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Executivo e daqueles do Legislativo. Conversamos muito nos últimos dias e entendemos que é preciso atender reivindicação que vem das ruas, o poder é do povo e quando o povo se manifesta, a audiência há que ser tomada pelo Executivo e Legislativo. Estamos assistindo novamente movimento das ruas. Essa não é exatamente uma questão de governo. É uma questão da sociedade, tem que ser versada pelo Legislativo, mas eventualmente exige ação do Executivo — disse Temer :

— Nesse caso da anistia, em dado momento viria para a presidência vetar ou não, já disse na sexta-feira, em comentário: é impossível sancionar matéria dessa natureza.

Temer afirmou que ao longo do tempo estabeleceram um diálogo produtivo entre os dois poderes que permitiu a aprovação da PEC do limite de teto de gastos praticamente sem nenhuma modificação na Câmara. E que Renan colocou em pauta a votação desta emenda no dia 29 e que ele espera uma votação positiva também no Senado.


RODRIGO MAIA: "FALHA DE COMUNICAÇÃO"

Rodrigo Maia disse que há uma falha de comunicação no tema sobre a anistia aos crimes eleitorais. A proposta de anistia chegou a circular pela Câmara como possível emenda ao projeto de combate à corrupção, que está sendo discutido na Casa.

— Começamos a discutir algo que não existe. Então, acho que a reunião de hoje é importante para esclarecer que essa emenda de anistia nunca existiu. Nenhum representante partidário assinou essa emenda, então ela não existe. Não estamos votando as dez medidas (de combate à corrupção) para anistiar nenhum crime — afirmou Maia.

Os presidentes também declararam disposição para votar projetos que tentam retirar o país da crise financeira. A declaração é vista como um recado ao mercado, que reagiu mal à crise que culminou com a saída de Geddel Vieira Lima do Ministério do governo Temer. Geddel foi acusado de pressionar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, pela aprovação de um empreendimento imobiliário em área tombada de Salvador, onde teria comprado um imóvel.

— Estamos fazendo um ajuste institucional no sentido de que não haverá apreciação de anistia a qualquer crime eleitoral. Claro que cabe ao Congresso fazer qualquer anistia. Nós acabamos de fazer uma anistia de repatriação (de recursos no exterior). E o presidente da República, que participa do processo legislativo, e os presidentes da Câmara e do Senado concordam que essa matéria não deve tramitar. Estamos fazendo o ajuste fiscal, que considero ser uma obrigação, e vamos votar matérias econômicas, que são fundamentais para a recuperação da economia — declarou Renan.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, comentou o anúncio feito pelos presidentes do Executivo e Legislativo de barrar votação de emenda que anistiaria crimes vinculados à doações eleitorais:

— A anistia do caixa dois fere o princípio da moralidade administrativa e é um acinte ao contribuinte que teve o seu dinheiro desviado pelo ralo da corrupção. Se a anistia fosse aprovada valeria a pena praticar crimes, o que é um absurdo.



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