Justiça determina reintegração de posse de escolas ocupadas em Curitiba


UOL


A juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou nesta quinta-feira (3) a reintegração de posse de todas as 44 escolas estaduais que ainda estão ocupadas por estudantes em Curitiba.

A decisão sai no dia em que o movimento dos estudantes paranaenses, que protestam contra a medida provisória que altera o ensino médio, completa um mês.

Da lista faz parte o Colégio Estadual do Paraná, objeto de um acordo fechado no último sábado (29) entre Ministério Público, governo estadual e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná) que garantia mais dez dias de permanência dos ocupantes.

Os colégios Lysimaco Ferreira da Cota e Pedro Macedo, onde houve registros de confrontos entre alunos e manifestantes que pediam o fim das ocupações, também deverão ser desocupados.

Segundo a Secretaria Estadual da Educação, a decisão será cumprida –possivelmente já a partir da manhã desta sexta (4)– da mesma forma que se fez a reintegração de posse de outros 23 colégios que já eram alvo de outra liminar proferida pela mesma juíza.

Uma equipe formada por oficial de Justiça, funcionários do governo, advogado da OAB, defensor público e policiais militares irá percorrer as escolas, uma a uma.

A decisão judicial desta quinta é um desdobramento da primeira, datada do último dia 27, e atende a pedido da Procuradoria Geral do Estado.

O cumprimento da reintegração de posse nas 23 escolas –de um total de 25, incluídos aí o Colégio Estadual do Paraná e o Safel, em Santa Felicidade, desocupado voluntariamente após a morte de um estudante terminou nesta quinta-feira. Todas foram entregues sem resistência pelos alunos.

Ao UOL, a OAB confirmou que seguirá acompanhando as desocupações.


ENEM

Devido às ocupações, que acontecem em 20 Estados, o MEC anunciou na última terça (1º) que 191 mil estudantes só farão o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 3 e 4 de dezembro, em locais que ainda serão definidos.

Dos 16 mil locais selecionados para aplicação das provas, 304 permaneciam ocupados no momento do anúncio. Veja aqui a lista completa de escolas afetadas.

Para a presidente do Inep, Maria Inês Fini, as ocupações são um movimento "legítimo", "mas que afeta a vida de milhares de outros que precisariam destes locais para terem a prova aplicada de maneira tranquila", disse.

Segundo ela, seria inviável manter a data original do Enem para todos os inscritos, com a seleção de outros locais para aplicar as provas em substituição aos ocupados. "Não é fácil trocar o local de prova. Temos que garantir a mesma isonomia", afirmou.

E atribuiu a responsabilidade da mudança aos estudantes. "Não foi o Inep que fez essa penalização. Foram os próprios alunos que invadiram as escolas."

Questionada sobre a possibilidade do governo tentar ressarcir os gastos com a aplicação de uma nova prova, conforme já anunciado pela AGU (Advocacia-Geral da União), Fini descartou qualquer chance de uma nova cobrança dos estudantes.

Mas disse que adoraria "cobrar dos reais responsáveis" que, segundo ela, estão dando às ocupações "uma cor política diferenciada".

"Lamentavelmente [quem vai pagar a conta] é o próprio governo federal. Não temos como imputar a responsabilidade. Bem que gostaríamos de dizer para as pessoas que estão monitorando esse movimento, dando uma cor política diferenciada. Adoraríamos poder atribuir esse custo aos reais responsáveis que desconfio que não são os jovens", disse. "Temos relatos que os alunos estão sendo orientados para a ocupação. Não temos como imputar a um jovem menor de idade uma responsabilidade como essa", completou Fini, para quem há ação de partidos políticos.

Segundo ela, os prejuízos com o adiamento ainda serão levantados. "Temos uma reserva técnica de provas para problemas locais, mas esse tipo de problema não estava previsto, nem nessa magnitude."

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