Governador Geraldo Alckmin lança sistema para acompanhar adolescentes atendidos em medidas socioeducativas


No Estado de São Paulo, cerca de 28 mil jovens entre 12 e 18 anos devem cumprir medidas socioeducativas em 2016; São Paulo é o primeiro Estado a ter um sistema unificado


O governador Geraldo Alckmin lançou nesta quinta-feira, 4, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), o primeiro Sistema MSE Web do país, um aplicativo para computador que unifica e padroniza as informações dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e suas famílias.

"Esse é um trabalho importante de web, um grande passo. Teremos um sistema, um aplicativo para acompanhamento dos adolescentes de liberdade assistida, para que tenhamos mais dados para fazer um bom trabalho, planejamento, inteligência, prevenção e transparência", explicou Alckmin.

Futuramente, o sistema irá cruzar com os dados da Fundação Casa, permitindo assim um acompanhamento mais rápido e eficaz aos adolescentes. Terão acesso ao sistema os técnicos dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), as entidades sociais conveniadas e gestores municipais e estadual. O novo sistema vai gerar economia, será menos burocrático e vai possibilitar a formulação de políticas públicas integradas e mais eficazes.

No Estado de São Paulo, cerca de 28 mil jovens entre 12 e 18 anos devem cumprir medidas socioeducativas em 2016, seja em liberdade assistida (LA) ou prestação de serviço à comunidade (PSC). A SEDS destinará mais de R$ 20,8 milhões para esse atendimento. A flexibilização para utilização do recurso pelo município entre os dois atendimentos é outra novidade para esse ano, decorrente da resolução nº 23/SEDS publicada em novembro de 2015.

Atualmente, os dados sobre os atendimentos estão nos municípios e não seguem uma padronização de informações. A partir de agora, informações como perfil do adolescente, sua família, fontes de renda e a rede de serviços próximos como escola, posto de saúde, centros de referência da assistência social estarão uniformizados e gerando diagnósticos situacionais fidedignos, possibilitando a criação de políticas adequadas e adaptadas, tanto por localidade micro e macrorregionais.

O novo sistema atende aos requisitos da lei federal nº 12.594/11 (Sinase) e vai garantir o cofinanciamento e o monitoramento estadual para a execução dos serviços de medidas socioeducativas em meio aberto.

As medidas socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pela Assistência Social, as medidas em meio aberto podem ser executadas na modalidade liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade e são alternativas à internação para os casos menos graves, de acordo com análise do juiz da Infância e da Juventude.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, a inserção criteriosa das informações é fundamental para a garantia da qualidade do atendimento e para a sistematização dos dados que retratem de forma fidedigna a demanda local. “A nova ferramenta vai aprimorar o atendimento, viabilizar a vigilância socioassistencial e fundamentalmente garantir direitos aos usuários da Política de Assistência Social”, diz.

A Secretaria já iniciou o processo de capacitação com os 645 municípios e, a partir de setembro, o cadastramento dos adolescentes começa com os municípios integrantes da Diretoria Regional de Assistência Social do ABC.

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