PAULO GOMES - FOLHA.COM
O Ministério Público de São Paulo entrou nesta quinta-feira (21) com pedido de ação contra o prefeito Fernando Haddad (PT) na Justiça pelo trote que o petista fez em maio com o comentarista Marco Antonio Villa, da rádio "Jovem Pan".
Na época, o prefeito divulgou à imprensa uma agenda falsa de compromissos oficiais, para depois desmenti-la e assumir que se tratava de uma provocação a Villa, crítico de sua gestão. O MP pede que o prefeito responda pela prática de ato de improbidade administrativa e o acusa de "brincar com o documento público" e de "dano moral coletivo". A Justiça ainda não acolheu o pedido de ação.
Entre as sanções sugeridas a Haddad estão a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e ainda a indenização de três vezes o valor do seu salário, o que corresponde a R$ 72.497,61.
O texto do documento ajuizado pelo promotor Nelson Luis Sampaio de Andrade diz que Haddad utilizou de "maneira maliciosa" a agenda de outro agente público, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), "alterando assim a verdade sobre fato juridicamente relevante, com a finalidade única de aplicar um trote".
Ao divulgar a agenda falsa, Haddad teria ainda atentado contra os princípios da publicidade e transparência dos atos administrativos e contra o princípio da impessoalidade. O petista "buscou com sua conduta sua satisfação pessoal, a vingança contra aquele que o criticava, relegando a um segundo plano o interesse público", escreve o promotor.
O texto ainda diz que Haddad atentou contra o Código Penal, nos artigos de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública para obter vantagem e por ser funcionário público.
A proposta de ação contra o prefeito afirma que ele "não agiu com o decoro e a dignidade que o cargo que ocupa requer" e o acusa de "violar princípios constitucionais basilares" –princípios esses que "devem nortear a conduta de um administrador público", conforme o documento.
A prefeitura não se manifestou sobre o caso. Quando o Ministério Público abriu inquérito para apurar o caso, em maio, o órgão disse que a iniciativa "causava espanto", mas se mostrou disposto a colaborar. Na semana do episódio, informou ainda que iria processar Villa por calúnia, injúria e difamação.
Procurado pela Folha nesta quinta, o historiador negou que houvesse qualquer processo da prefeitura contra si. "Nem podia, foi ele (Haddad) quem cometeu um crime. Falsificou um documento público, agora vai ter que responder na Justiça", disse Villa.
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