PAULA REVERBEL - FOLHA.COM
O presidente estadual do PT de São Paulo, Emídio de Souza, teve o bloqueio de seus bens determinado pela Justiça na segunda-feira (18).
A decisão atende a pedido liminar do Ministério Público de São Paulo, que acusa Emídio de ter contratado uma ONG (organização não governamental) sem licitação por R$ 878 mil em 2008, quando ele era prefeito de Osasco. O petista e outros nove réus terão mais de R$ 3 milhões em bens bloqueados.
A medida visa preservar do patrimônio dos acusados em caso de condenação e eventual ressarcimento ao erário.
Para o juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, há indícios suficientes de dispensa ilegal de licitação, superfaturamento e ausência de prestação do serviço contratado.
Na decisão, Pereira da Silva salientou que a contratação direta da entidade Unipanamericana foi julgada irregular pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
O juiz também reitera argumento do Ministério Público, segundo o qual os pagamentos feitos pelo município ultrapassam os valores dos contratos e aditamentos em, no mínimo, R$ 1,83 mi. Além disso, a promotoria também diz que não há comprovação de que os serviços contratados foram prestados de fato.
Além de Emídio, oito pessoas são réus na ação junto com a Unipanamericana, contratada para atendimento e capacitação de cidadãos em tecnologia da informação e comunicação.
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