Governo Alckmin paga em maio R$ 106 milhões em precatórios


Apenas nos cinco primeiros meses de 2016, o Estado já quitou R$ 1,2 bilhão entre precatórios e obrigações de pequeno valor


O Governo do Estado de São Paulo liberou nesta terça-feira, 31 de maio, R$ 106 milhões para pagamento de obrigações de pequenos valores (OPVs), beneficiando 14.203 credores. OPVs são títulos com valores até R$ 26.736,04 - para o ano corrente de 2016. Apenas nos cinco primeiros meses de 2016, o Estado já quitou R$ 1,2 bilhão entre precatórios e obrigações de pequenos valores.

Em precatórios, o valor repassado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), órgão responsável pelo pagamento dessas dívidas do Estado, neste início de ano, foi da ordem de R$ 878 milhões; que equivale ao percentual exigido constitucionalmente de 1,5% da Receita Corrente Líquida.

Já para as OPVs, que são títulos com prazo máximo de pagamento de 90 dias a partir das determinações judiciais, improrrogáveis, o valor já quitado é de mais de R$ 397 milhões, que atendeu 12.603 requisições, beneficiando 50,4 mil credores.

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