Justiça aceita ação de improbidade contra Haddad por multas de trânsito

Folha.com

A Justiça aceitou a ação de improbidade administrativa movida contra o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), por multas de trânsito aplicadas na cidade.

O Ministério Público acusa, além do prefeito, o secretário dos Transportes e presidente da CET (Companhia de Engenharia de Trafego), Jilmar Tatto, o ex-secretário de Finanças, Marcos Cruz, e o atual chefe da pasta Rogério Ceron de Oliveira.

A tese defendida pelo Ministério Público é de que a prefeitura aumentou consideravelmente o número de radares pela cidade para conseguir maior arrecadação. O Ministério Público chama a medida de "indústria da multa" e aponta que houve conluio entre os gestores.

Na ação, o promotor Marcelo Ca­margo Milani, do Patrimônio Público e Social, aponta que a arrecadação das multas foi utilizada para fins não previstos em lei, como na construção de um terminal de ônibus, de ciclovias e o pagamento de salários e demais encargos de funcionários da CET. Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, esses recursos deveriam ser utilizados para a educação de trânsito.

Os gestores têm 15 dias para apresentar sua defesa.

Em nota, a prefeitura disse estranhar que, em outra ação semelhante movida contra o governo do Estado, o promotor tenha cometido um "erro grosseiro" que levou à extinção do processo. Segundo a prefeitura, o erro no processo contra o governo estadual ocorreu mesmo após o pedido de correção do juiz do caso. A prefeitura declara ainda que irá contestar a acusação.

Já o promotor Marcelo Ca­margo Milani classifica a resposta da Prefeitura de São Paulo de "embuste para enganar a opinião pública". Ele argumenta que, apesar de signatário de um inquérito que investigou as multas de trânsito aplicadas pelo governo do Estado, não é o autor da proposta da ação. Ele nega que houve erro e diz ainda que o processo contra o governo Estadual e contra os gestores da prefeitura correm em varas diferentes.