Governo Alckmin defende legalidade na desocupação das escolas


Folha.com


"Não há arbitrariedade por parte do Estado, na medida em que sempre se tentou o diálogo, a conciliação, a desocupação pacífica", disse Adalberto Robert Alves, autor do parecer que subsidiou decisão do governo Geraldo Alckmin (PSDB) de fazer reintegrações sem ir à Justiça.

Nesta sexta (13), quatro escolas técnicas foram desocupadas por meio dessa estratégia.

Alves, assessor-chefe da assessoria jurídica do gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, disse que recorrer à Justiça significa, em alguns casos, demora para resolver o problema de ocupações simultâneas.

"Muitas vezes o Judiciário não aprecia o nosso pedido com a urgência necessária. É um procedimento que acaba atrapalhando, demorando para que retomemos a posse."

Ele citou decisão dada na semana passada em que um juiz de primeira instância proibiu que a Polícia Militar usasse arma na reintegração de posse da sede administrativa do Centro Paula Souza, órgão que cuida das escolas técnicas do governo paulista.

A sentença foi revertida em segunda instância.


LEGITIMIDADE

A medida do governo, com base na chamada "autotutela do Estado", tem legitimidade e está amparada em precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo e em ao menos um caso do Superior Tribunal de Justiça, afirmou.
"Inúmeros alunos são prejudicados por essa ocupação ao não desenvolver atividades acadêmicas. Isso causou prejuízos a eles", disse.

"O que a Procuradoria está fazendo é assegurar o direito de os alunos assistirem às aulas, o que é um dever do Estado."

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