Governador Geraldo Alckmin assina convênios de R$ 10 milhões para seis municípios


O Fundo de Interesses Difusos (FID) financia projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo


O governador Geraldo Alckmin, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, e o presidente do Conselho Gestor do FID (Fundo de Interesses Difusos), Luiz Souto Madureira, assinaram nesta terça-feira, 12, no Palácio dos Bandeirantes, seis convênios que somados totalizam mais de R$ 10 milhões. Serão beneficiadas as prefeituras de Mirassol, Caraguatatuba, Mineiros do Tietê, Aspásia, Mogi das Cruzes e São José do Barreiro.

"Sempre que a gente tem convênios para assinar com as prefeituras, esse é o momento mais importante do dia. Primeiro pelo mérito, porque é sempre coisa boa, estamos fazendo coisas que são importantes para a vida das pessoas. E, depois, pela forma, porque a gente não vai lá fazer no município, mas fazemos através das prefeituras, que são as protagonistas, elas que executam> E no caso do FID, que é dinheiro depositado, as prefeituras devem correr com as licitações e assinaturas dos contratos para executar a obra o mais rápido possível", afirmou Alckmin.

Em 2014 e 2016, a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, firmou 55 convênios, com um investimento na ordem de R$ 122,2 milhões. Os recursos do FID são provenientes de ações civis públicas e são destinados ao ressarcimento à coletividade de danos provocados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artísticos, estéticos, históricos, turísticos e paisagísticos, no âmbito do Estado.

As restaurações ambientais com recursos do FID contribuem para o escopo do Projeto Nascente, principal projeto do Governo do Estado de recuperação ambiental.


Projetos Contemplados

Mirassol

Projeto: Restauro da Casa de Cultura Dr. Ariovaldo Correia / Cine Theatro São Pedro

Objetivo: resgatar o patrimônio histórico e cultural da cidade e da região, pois trata-se de bem tombado pelo Condephaat. A proposta visa recuperar e restaurar a edificação que contém três pavimentos, construída no ano de 1929, onde funcionou o Theatro São Pedro, com hotel e mirante.

Valor do FID: R$ 2.700.000,00

Contrapartida: R$ 300.000,00

Total: R$ 3.000.000,00


Caraguatatuba

Projeto: Implantação do Parque Natural Municipal de Juqueriquere

Objetivo: Ordenar o uso da área e manejar os recursos naturais existentes. Disponibilizar à população do município, aos turistas, à comunidade estudantil e pesquisadores a infraestrutura para a promoção de educação ambiental e pesquisa (trilhas auto guiadas, trilhas monitoradas, auditório, bibliotecas, área de vivência, orquidário, centro de estudos, deque junto às margens do Rio Juqueriquere e observatório).

Valor do FID: 1.702.623,30

Contrapartida: R$ 147.840,00

Total: R$ 1.850.463,30


Mineiros do Tietê

Projeto: Revitalização do salto Dom Pedro II

Objetivo: O salto Dom Pedro II está localizado na área urbana do município de Mineiros do Tietê. Composto por uma queda d’água de aproximadamente 10 metros de altura, junto ao Ribeirão São João, é uma das atrações turísticas do município quem devido à ação de vândalos no local, e à falta de investimento na região, perderam seus atrativos, tornando o local perigoso.

Valor do FID: R$ 290.053,62

Contrapartida: R$ 32.228,18

Total: R$ 322.281,80


Aspásia

Projeto: Implantação de parque urbano/ambiental

Objetivo: Implantar infraestrutura no parque urbano/ambiental, para que seja utilizado como ferramenta de educação ambiental, lazer ecológico e sustentabilidade no município, assim como a realização de plantio de mudas nativas de modo a recompor a vegetação local e preservar a já existente. Também está prevista a realização de ações de educação ambiental junto aos estudantes das escolas Estadual e Municipal.

Valor do FID: R$ 742.843,23

Contrapartida: R$ 82.538,13

Total: R$ 825.381,36


Mogi das Cruzes

Projeto: Restauração de casarão na Rua Coronel Souza Franco, nº 917

Objetivo: Preservação, restauração, conservação e revitalização do edifício e também a construção de um anexo ao edifício para abrigar arquivo histórico composto de documentos e fotos. Prevê ainda a aquisição de equipamentos e mobiliário.

Valor do FID: R$ 2.065.370,00

Contrapartida: R$ 229.486,35

Total: R$ 2.294.856,35


São José do Barreiro

Projeto: Drenagem e pavimentação de pontos em estradas rurais do município

Objetivo: Recuperar duas importantes estradas rurais do município com a execução de drenagem e pavimentação de pontos críticos, facilitando os acessos de moradores, turistas, transporte escolar, escoamento da produção agropecuária. A medida contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico do município e, consequentemente, a melhoria de qualidade de vida de todos os cidadãos.

Valor do FID: R$ 2.637.767,58


Contrapartida: Não há

Sobre o FID

O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.

Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito Estadual e Municipal; Organizações Não-Governamentais – ONG, Organizações Sociais – OS, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e, enfim, Entidades Civis Sem Fins Lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.

Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID.

A análise técnica dos projetos, deste o último edital compete ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o qual sugere ao Conselho Gestor do FID a viabilidade, inviabilidade ou necessidade de adequações técnicas.

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