O Estado de S. Paulo
Lula, Dilma e o PT sabem que a partir do momento em que forem obrigados a discutir o mérito das suspeitas de corrupção que as investigações policiais estão levantando estarão definitivamente perdidos. Dois em cada três brasileiros estão convencidos de que o ex-presidente praticou ilícitos graves que emergiram – até o momento, repita-se, em relação a Lula, como suspeitas – de dois anos de meticuloso trabalho da Operação Lava Jato e congêneres. E essas suspeitas poderão levar o ex-presidente a fazer companhia a seus amigos empreiteiros de obras públicas que cumprem pena em Curitiba e alhures. Assim, só resta a Lula, a Dilma e ao PT, servidos pelas mais prestigiosas e caras bancas criminais do País, concentrarem-se na arguição de preliminares processuais capazes de adiar indefinidamente o julgamento do chefão do PT. Exatamente o que Eduardo Cunha tem feito, em defesa própria e sob protestos dos petistas, na Câmara dos Deputados.
Nessa tentativa de apelar ao melhor recurso a seu alcance para proteger Lula, os petistas têm colecionado reveses significativos. Na madrugada de ontem, o ministro Luiz Fux não tomou conhecimento do mandado de segurança impetrado na segunda-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a posse do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil e determinar que o juiz Sergio Moro continue responsável pelas investigações que o envolvem. Fux recusou porque é jurisprudência assentada na Suprema Corte que uma decisão monocrática só pode ser derrubada por decisão colegiada dos ministros. Fux opinou que a decisão de Gilmar Mendes foi “expressivamente fundamentada” e não incorreu em nenhuma “flagrante ilegalidade”. Outra ação, que caiu na mesa da ministra Rosa Weber, teve o mesmo destino.
Essa tentativa frustrada da AGU de salvar a pele de Lula é forte candidata ao grande prêmio no campeonato de despautérios patrocinado pelo governo e pelos advogados do ex-presidente. Agora sob o comando do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a AGU entrou com duas ações no STF na segunda-feira. Numa delas, na qual pede que seja declarada ilegal a divulgação das ligações telefônicas entre Dilma Rousseff e o ex-presidente, afirmam os advogados da União que a decisão do juiz Sergio Moro de tornar pública aquela conversa telefônica “coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano”. A peça tem, pelo menos, o mérito de ser original: até agora nem mesmo o mais fanático petista tinha cometido o disparate de acusar a Lava Jato de ser uma ameaça à “soberania nacional”.
Salvo a hipótese de uma concepção muito particular de soberania nacional, é o caso de perguntar se o governo Dilma está de posse de informações estratégicas que revelam a existência de inimigos externos à espreita da primeira oportunidade para ameaçar a independência do Brasil. De ameaça interna não se pode cogitar, porque mesmo que a democracia brasileira deixasse de existir com a chegada ao poder de forças totalitárias o Brasil continuaria a ser um país tão soberano quanto a Coreia do Norte. A “ameaça à soberania nacional”, portanto, não passa de mais um tópico vazio de significado que se incorpora ao discurso populista do lulopetismo, como “defesa da democracia” e “não vai ter golpe”.
A propósito da gravação da conversa telefônica entre Dilma e Lula, que deixa clara a intenção do governo de blindar o presidente da “perseguição” do juiz Moro, cabe notar que, com a responsabilidade de sua investidura como chefe do Executivo, Dilma Rousseff tem reincidido, ao falar em atos oficiais, na falsificação dos fatos. Alega, indignada, que foi vítima de grampo por parte da Lava Jato, o que constituiria uma grave infração às prerrogativas presidenciais. Não é verdade. O grampeado, com autorização judicial, era Lula. Ambos conversavam num aparelho para o qual Dilma fez a ligação. Portanto, a presidente escamoteia a verdade ao insistir, fazendo o papel de vítima de uma grave infração que, como disse, nos países civilizados “dá cadeia”. Ademais, se a conversa com seu mestre e chefe foi realmente “republicana”, de que tem tanto medo?
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