Juiz manda Haddad se manifestar sobre ciclovia de R$ 54 milhões

Prefeito de São Paulo é acusado de improbidade por promotores do Ministério Público paulista em ação que aponta custo de R$ 4,4 milhões cada quilômetro do trecho Ceagesp/Ibirapuera

FAUSTO MACEDO E FERNANDA YONEYA - ESTADÃO

O juiz Kenichi Koyama, da 11.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, mandou citar o prefeito Fernando Haddad (PT) para que apresente “manifestação escrita” na ação civil ajuizada contra ele pelo Ministério Público Estadual por suposto ato de improbidade administrativa nas obras de instalação de 12,4 quilômetros de ciclovias, trecho Ceagesp/Ibirapuera, ao custo global de R$ 54,78 milhões.

A Promotoria sustenta que cada quilômetro custou R$ 4,4 milhões para o contribuinte e pede a condenação – por ato de improbidade – de Haddad e também do secretário municipal de Transportes Jilmar Tatto, do ex-secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras Ricardo Teixeira, do ex-chefe de Gabinete da Secretaria Valter Antonio da Rocha e, ainda, da Jofege Pavimentação e Construção, contratada para executar o empreendimento.

A ação é subscrita pelos promotores de Justiça Marcelo Milani e Nelson Luís Sampaio, da Promotoria de defesa do Patrimônio Público – braço do Ministério Público paulista que combate corrupção e improbidade.

Em seu despacho, o juiz invoca o artigo 17, parágrafo 7, da Lei 8429/92 (Lei da Improbidade), que prevê a “notificação do requerido”. Haddad e os outros citados na ação da Promotoria poderão instruir suas respostas com documentos no prazo de quinze dias.

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A ÍNTEGRA DA AÇÃO CONTRA HADDAD PDF

Os promotores sustentam. “Sob o falso argumento da necessidade de imprimir velocidade à implantação de seu programa de Governo, os demandados violaram todas as normas previstas em direito público. Provocaram, assim, grande prejuízo ao erário municipal. Ao invés de desenvolver prévio e necessário estudo para a elaboração de projeto para a construção da ciclovia Ceagesp-Ibirapuera, o então secretário municipal das Subprefeituras Ricardo Teixeira e os demandados se utilizaram de sistema de licitações proibido, expressamente vedado, para a execução de obras públicas.”

Quando a ação foi protocolada a Jofege Pavimentação e Construção não se manifestou.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que Haddad não iria se manifestar sobre o despacho do juiz da 11.ª Vara da Fazenda.

Na semana passada, quando os promotores entraram com a ação civil, a Prefeitura divulgou nota nos termos abaixo.