AGENDA DO GOVERNADOR
O governador Geraldo Alckmin assina nesta quinta-feira, 25, às 10h, o decreto que regulamenta a redução do ICMS sobre medicamentos genéricos. A medida normatiza a Lei nº 16.005/2015, que diminuiu de 18% para 12% o imposto destes remédios e estende a redução da carga tributária aos estoques dos estabelecimentos. A alíquota menor está valendo desde esta terça-feira, 23 de fevereiro.
Evento: Assinatura do decreto que regulamenta a redução do ICMS sobre medicamentos genéricos
Data: Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Horário: 10h
Local: Palácio dos Bandeirantes - Salão dos Despachos - Av. Morumbi, 4.500 - São Paulo/SP
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