Revisão da legislação, que dá mais segurança jurídica aos assentamentos agrícolas, foi sancionada nesta quinta-feira
ANA FERNANDES E RICARDO CHAPOLA - O ESTADO DE S.PAULO
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)
Em cerimônia ao lado de seu secretariado e do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Gilmar Mauro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou nesta quinta-feira, 14, a lei 1.209/2015 que revisa a legislação de terra no Estado. A revisão foi costurada politicamente com apoio dos secretários do governo tucano, em especial da pasta de Justiça e da Defesa da Cidadania. Braço direito de Alckmin, o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, também teve papel importante na aproximação com o MST, historicamente ligado ao PT.
O principal ponto da nova lei é transformar a "permissão" dos lotes dedicados a assentamentos agrícolas em "concessão", que dá uma segurança jurídica maior, nas palavras do governador, e permitir que essa concessão do uso da terra possa ser passada hereditariamente. Se o titular do lote morrer, a concessão passa para o filho ou sucessor legal, "desde que preenchidos os requisitos legais". A lei também amplia o acesso a mecanismos de financiamento para a agricultura familiar, antes restritos ao titular da terra.
Alckmin afirmou que a aproximação não é apenas com o MST e que a medida não tem caráter "eleitoral. "(A aproximação) não é com o MST, é com todos aqueles que se dedicam à área de política agrícola. O assentado não tem filiação partidária, ele quer trabalhar", disse.
O governador destacou ainda que a ação é fruto do diálogo e que a preocupação do governo paulista com a política agrária "não é de hoje", já que a lei revisa o projeto de 1985 da gestão do também tucano Franco Montoro. "Estamos ampliando esse bom trabalho, temos o diálogo com todos, não tem nada a ver com questão eleitoral."
Indireta ao governo federal. A aproximação do tucano com o movimento, contudo, acontece em um momento de dificuldade na relação do governo Dilma Rousseff com os movimentos sociais. As medidas do ajuste fiscal do Planalto desagradam tanto a movimentos urbanos como rurais. O MST, especificamente, tem também críticas à condução da reforma agrária no governo Dilma. No evento desta quinta, Gilmar Mauro chegou a chamar a nova lei de terras paulista de "fundamental" e cutucou o governo Dilma ao dizer que o texto tem "efeito simbólico" no País. "Esperamos que, em nível nacional, se aprove uma lei como esta do Estado de São Paulo."
Alckmin comentou apenas dizendo que tudo que é positivo deve ser replicado. "Todas as boas políticas públicas são importantes, está aí um bom exemplo", afirmou.
Impasse com ruralistas. O governador disse esperar que ruralistas compreendam a nova peça de legislação. À Folha de S.Paulo, o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Gustavo Junqueira, disse que a aproximação de Alckmin com o MST era "oportunismo" e que o governador estaria querendo "comprar votos" desse "grupo terrorista". Junqueira chegou a afirmar que Alckmin pode perder o apoio do setor produtivo.
Questionado sobre a fala do líder ruralista, Alckmin evitou polêmicas. Ele disse ter "grande respeito" por Junqueira e pela SRB e acreditar que eles vão ser favoráveis à legislação quando se inteirarem dos detalhes. "Não tem essa coisa de beneficiar A ou B, brigar com A ou B. São Paulo é terra da segurança jurídica, fomos de 125 invasões para 25 no ano passado, reduzimos em um quinto as ocupações. Não são incompatíveis essas coisas, a gente precisa ter um pouco de paciência, dialogar com todos os lados. Tenho grande apreço pela Sociedade Rural Brasileira e tenho certeza de que eles vão entender o trabalho que está sendo feito."
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