Governador Alckmin vai sancionar lei que garante direito de assentado à herança


Texto aprovado na Assembleia deve facilitar acesso a crédito e financiamento


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), confirmou na tarde desta segunda-feira (11) que sancionará esta semana uma lei estadual que permite que integrantes de assentamentos rurais herdem terras de seus pais.

O texto pretende facilitar o acesso dos assentados a serviços de crédito e financiamento. Ele foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 17 de dezembro, por votação simbólica após acordo de líderes, sem oposição de nenhum partido, segundo o Palácio dos Bandeirantes.

"Assentados, lá de trás (concedidos no Governo Franco Montoro), ficaram idosos. E o filho, que está ajudando, que tem vocação para terra, que mora lá, e que está produzindo e trabalhando, ele não tem acesso ao crédito, porque (a terra) não está em nome dele, está em nome do pai, então, a mudança de geração leva a gente a fazer essa mudança na lei", explicou Alckmin.

Ele creditou a medida ao aumento de diálogos entre entidades ligadas às causas populares e o governo. "O fato de nós termos diálogo com entidades de todos os lados reduziu invasão em São Paulo", disse. Ele negou que a aproximação com movimentos populares, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MST), tenha ligação com as próximas eleições. "Não tem nada a ver com eleição, nada disso. Apoiar a agricultura familiar e o assentado é um agricultor familiar, é nosso dever."

Nenhum comentário:

Postar um comentário