Para vice-presidente do PSDB, afastamentos de Cunha e Dilma serão benéficos para o País

Alberto Goldman avalia que o presidente da Câmara perdeu condições mínimas de credibilidade e diz ter certeza de que Dilma também cairá

ANA FERNANDES - O ESTADO DE S.PAULO

O ex-governador de São Paulo, e vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman

Vice-presidente nacional do PSDB, o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman considera positivo o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal. "Será benéfico para o País, ele (Cunha) sem dúvidas perdeu condições minimamente de ter qualquer credibilidade", disse Goldman ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. "Dois afastamentos são benéficos para o País, o do Cunha primeiro e o da Dilma depois", completou.

Goldman rechaçou o argumento de Cunha de que está sendo perseguido pelo Planalto. "O fato concreto é que ele está sendo perseguido é pelo passado dele", ironizou.

O dirigente tucano afirmou que já há tempos tem certeza que Cunha cairá e que Dilma também. "Não tenho mais dúvida do desfecho nos dois casos. A questão do impeachment é inexorável, assim como Cunha. Há algumas semanas disse que Cunha é 'carne morta' e no caso da Dilma é semelhante, é questão de tempo", afirmou.

Sobre a mobilização pró-impeachment no último domingo,13, Goldman disse que "passeata é coisa do passado" e que a economia "passará o atestado de óbito" do governo Dilma. "Rua não é só asfalto, é povo e o sentimento do povo a gente sabe qual é."

Constrangimento. Goldman admitiu que o PSDB sofre um constrangimento por ter se aliado com Cunha meses atrás, em estratégias para ver aprovado o pedido de impeachment contra Dilma. "Alguns líderes nossos pecaram, mas já se redimiram", afirmou.

Segundo o tucano, talvez alguns membros do partido "não tivessem clareza" das suspeitas que recaem sobre o peemedebista. "Foi inconveniente esse tipo de associação que fizemos, mas aqueles que fizeram já reconheceram que foi um desvio", concluiu

Lula presta depoimento secreto em Brasília

Ex-presidente foi ouvido em sala reservada pelo Ministério Público Federal na Procuradoria-Geral de Justiça Militar; defesa não comenta

FÁBIO FABRINI E ANDREZA MATAIS - O ESTADO DE S.PAULO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou um depoimento nesta quarta-feira, 16, em Brasília. A oitiva, de cerca de duas horas, ocorreu durante a manhã no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, ramo do Ministério Público da União que apura crimes militares.

O edifício fica no Setor de Embaixadas Norte, local ermo de Brasília. A presença do ex-presidente causou estranheza aos funcionários do órgão, cuja atuação nada tem a ver com investigações em curso envolvendo o nome de Lula ou pessoas de seu entorno.

Lula foi visto no local por empregados do prédio entre 10h e 12h. A Diretoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça Militar informou ao Estado ter recebido um telefonema do Ministério Público Federal (MPF) na véspera, entre as 19h e 20h, solicitando o uso de uma sala no segundo andar para um “atendimento”. Os servidores do órgão informaram que souberam que se tratava de uma oitiva de Lula quando o ex-presidente desceu do carro e se dirigiu à sala.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, autorizou um depoimento de Lula na condição de testemunha em inquérito da Operação Lava Jato que apura formação de quadrilha por políticos. Contudo, a Procuradoria-geral não informou nesta quarta se a oitiva está relacionada com esse caso.

A Polícia Federal expediu intimação para que o petista deponha nesta quinta-feira, 17, na sede da PF, em Brasília, sobre suposto esquema de compra de medidas provisórias em seu governo. O caso é investigado na Operação Zelotes. Questionada, a Procuradoria da República no Distrito Federal, no entanto, informou que o depoimento desta quarta não está relacionado a esse caso. O Instituto Lula explicou que Lula ainda não foi notificado e, por isso, “não há previsão” de que ele fale tampouco na data agendada.

O filho de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, é investigado na Zelotes porque recebeu R$ 2,5 milhões de um lobista suspeito de atuar na “compra” de MPs, como revelou o Estado em outubro. Os investigadores sustentam que o pagamento pode estar relacionado à edição de normas que concediam incentivos fiscais a montadoras de veículos.

O ex-presidente é investigado pelo MPF em outro inquérito por suposto tráfico de influência em outros países para favorecer a Odebrecht. O órgão, contudo, alega que também não houve depoimento sobre esse caso nesta quarta-feira. Lula foi ouvido a respeito em outubro. Na ocasião, a oitiva também ocorreu em local secreto.

A Procuradoria-Geral da República não se pronunciou.

Procurado, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, não retornou a telefonemas do Estado. O Instituto Lula informou que não se pronunciaria a respeito.

Secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes filia-se ao PSDB

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, filiou-se na tarde desta quarta (16) ao PSDB. Ele assinou a ficha de filiação depois de participar de um evento da Polícia Militar ao lado governador Geraldo Alckmin.

O documento, assinado no carro, foi validado pelo governador.

Apesar do ato, Alckmin disse nesta quarta que a "missão" do secretário é continuar na Segurança.

"O Alexandre de Moraes faz um trabalho muito importante na Secretaria da Segurança Pública, trabalho notável, reconhecido. Acho que ele tem uma missão importante neste momento", disse o governador ao lado de Moraes.

Moraes, respondeu, um tanto constrangido, que agradecia as palavras do governador e pela "confiança".

"Meu cargo é um cargo de confiança, de confiança do governador. [...] Repito o que sempre disse desde o começo do ano: eu sou candidato a um bom secretário da segurança pública e fico feliz que o governador, durante este ano, ache que estou fazendo um bom trabalho", disse.

Fonte: Folha.com

Governador Geraldo Alckmin propõe reajuste de 10,5% ao piso salarial paulista

Se aprovado pelos deputados estaduais, o reajuste atenderá as duas faixas salarias para as categorias regidas por leis estaduais

O governador Geraldo Alckmin enviou nesta terça-feira, 15 de dezembro, à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), o Projeto de Lei (PL) que propõe o reajuste do piso salarial dos trabalhadores do Estado de São Paulo de duas categorias regidas por leis estaduais. Os novos valores sugeridos segue o compromisso assumido em 2007 e cumprido anualmente de ajustar as novas realidades econômicas e sociais decorrentes de cada exercício.

Se aprovado, o piso poderá chegar a R$ 1.017 para algumas categorias, superior ao salário mínimo nacional. A medida tem como base estudos realizados pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e passará a vigorar em 1º de janeiro de 2016, caso os deputados o aprovem ainda este ano e da forma como foi apresentado

Os valores não se aplicam às categorias que tenham outros pisos definidos em lei federal, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos estaduais e municipais, e aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000.

A nova proposta prevê reajuste de 10,5% para ambas as faixas. A primeira faixa com valor de R$ 905 passará a valer R$ 1.000 e a segunda faixa passa de R$ 920 para R$1.017.

Novos valores propostos

1ª faixa – de R$ 905 para R$ 1.000 (um mil reais) fica estabelecido para:

Trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e pedreiras; operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial.

2ª faixa – de R$ 920 para R$ 1.017 (um mil e dezessete reais) vale para as seguintes categorias:

Administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.

A íntegra do PL 1.608, de 12 de dezembro de 2015, enviado em regime de urgência para a ALESP, está publicado hoje, 16, no Diário Oficial do Estado.

Governador Geraldo Alckmin envia à Alesp PL que propõe abono complementar aos servidores públicos estaduais

O Projeto de Lei Complementar foi enviado ontem para a Assembleia Legislativa atende os servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das autarquias

O governador Geraldo Alckmin enviou nesta quarta-feira, 15 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe a atualização dos valores da Lei Complementar nº 1.255/2014.

O novo texto prevê que quando a retribuição global mensal do servidor for inferior a R$ 1.026 quando jornada completa de trabalho, menor que R$ 769,50, quando em jornada comum de trabalho e R$ 513, quando em jornada parcial de trabalho, será concedido abono complementar para que sua retribuição global mensal corresponda a esses valores. Considera-se retribuição global mensal o somatório de todos os valores percebidos pelo servidor. lei complementar aplica-se, nas mesmas bases e condições, aos servidores das Autarquias e aos inativos e pensionistas.

Para os servidores públicos regidos pela Lei Complementar nº 1.157/2011, sujeitos a jornada básica de trabalho (30 horas semanais) ou a jornada específica de trabalho (20 horas semanais), o abono complementar será calculado com base no valor da jornada completa de trabalho, na qual nenhuma destas duas categorias receberão valor inferior a R$ 1.026.

A iniciativa demonstra o esforço da administração em manter o piso salarial do Estado de São Paulo, acima do salário mínimo vigente no país, permitindo assim manter uma remuneração mínima, no setor público, correlata ao que vem sendo concedido para o setor privado.

O PLC, se aprovado pelos deputados estaduais, beneficiará além dos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, também aos servidores das Autarquias e aos inativos e pensionistas.

A íntegra do PLC 68 de 12 de dezembro de 2015, enviado em regime de urgência para a ALESP, está publicado hoje, 16, no Diário Oficial do Estado.

Amiga de Dilma, Ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra presta depoimento na PF

Gabriel Mascarenhas - Folha.com

A ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra prestou depoimento na sede da Polícia Federal, em Brasília, na tarde desta terça-feira (15).

Ela foi ouvida pelo delegado Marlon Cajado, responsável pela Operação Zelotes, que investiga pagamento de propina a integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e supostas compras de medidas provisórias.

A ex-ministra é citada na investigação. De acordo com a Polícia Federal, ela é ligada a dois suspeitos presos no final de outubro: o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS.

"Não podemos dizer que ela (Erenice) é alvo de inquérito, mas ele precisa, sim, prestar esclarecimentos", afirmou um investigador envolvido na Zelotes.

De acordo com o advogado de Erenice, Mario de Oliveira Filho, o depoimento durou aproximadamente quatro horas. A ministra foi questionada sobre a suposta venda de MPs e a respeito de suas relações com José Ricardo da Silva e APS.

Segundo Oliveira Filho, ela admitiu ter atuado em parceria com José Ricardo da Silva, após ele sair do Carf, quando passou a trabalhar apenas como advogado. "Ela tinha um cliente e o convidou para trabalhar num caso no Carf, já que ele é um advogado respeitado na área. Eles tiveram uma vitória, mas o caso está lá até hoje", afirmou.

O defensor da ex-ministra contou ainda que Erenice prestou esclarecimentos relativos às suspeitas de pagamento de propina para aprovação de medidas provisórias.

"Em relação a uma das MPs investigada, ela nem era mais ministra quando passou pela Casa Civil. Na outra, não teve participação alguma, já que essas matérias costumam vir elaboradas pelos ministérios, com todos os detalhes técnicos prontos", disse o advogado.

ZELOTES

A primeira etapa da operação foi deflagrada em março e desarticulou um esquema de pagamento de propina a integrantes do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar recursos de multas aplicadas pela Receita Federal.

Em troca de suborno, conselheiros votavam em favor da redução e, em alguns casos, do perdão das multas das empresas que os corrompiam.

A operação investiga processos que somam R$ 19 bilhões. Segundo a Polícia Federal, esse é um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos. Suspeita-se que três quadrilhas operavam dentro do colegiado e causaram um prejuízo de pelo menos R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

O Carf é um tribunal administrativo formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas). Normalmente, são julgados pelo conselho empresas autuadas por escolherem estratégias tributárias que, segundo a fiscalização, estão em desacordo com a lei.

Segundo os investigadores, as quadrilhas, formadas por conselheiros, ex-conselheiros e servidores públicos, buscavam anular ou atenuar pagamentos cobrados pela Receita de empresas que cometeram infrações tributárias, e que eram discutidos no conselho.

As investigações começaram em 2013 e alcançam processos de até 2005. Elas indicam que os grupos usavam o acesso privilegiado a informações para identificar "clientes", contatados por meio de atravessadores, na maioria das vezes escritórios de advocacia e contabilidade.

A operação focou 70 processos "suspeitos de terem sofrido manipulação", que somavam R$ 19 bilhões em "créditos tributários" —valores devidos ao Fisco. A PF diz que "já foram, efetivamente, identificados prejuízos de quase R$ 6 bilhões"