PT só não quis o impeachment de Lula porque ele é petista, diz Geraldo Alckmin


Márcio Falcão - Folha.com


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), manteve nesta quinta-feira (10) o discurso em defesa de que o Congresso deve analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e aproveitou para provocar o PT.

Segundo o tucano, o partido não tem credenciais para reclamar do pedido de afastamento da petista protocolado pela oposição porque sempre recorreu ao mecanismo, que tem previsão Constitucional.

"Impeachment não é golpe. Aliás, o PT era o rei do impeachment, entrou com pedido contra [os ex-presidentes Fernando] Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique. Só não entrou contra o Lula porque era do PT. O impeachment é previsto na Constituição brasileira", afirmou.

Alckmin disse que não vê que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha identificado abuso da Câmara no andamento do andamento do pedido de deposição de Dilma e, por isso, tenha suspendido, provisoriamente, a tramitação do processo.

"Acho que é para estabelecer o regramento, procedimentos. A Câmara não vai entrar no mérito da questão. O mérito é no Senado. A Câmara recebe ou não o pedido e ao mesmo tempo o Supremo, se tiver dúvida, estabelece a regra", afirmou.

Numa decisão na noite desta terça, o ministro Luiz Edson Fachin travou o pedido de afastamento de Dilma na Câmara. Isso vale até o julgamento pelo plenário do STF, no próximo dia 16, que vai avaliar ações de governistas que questionam o início do pedido de afastamento da petista na Casa e o rito do processo.

Em sua decisão, Fachin interrompeu a instalação da comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos.

O ministro, no entanto, não anulou os atos praticados até agora, como a eleição realizada na tarde desta terça que elegeu maioria oposicionista para o colegiado. As decisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo Supremo.

Governador Geraldo Alckmin e Aécio se encontram em Brasília para discutir impeachment


Daniela Lima e Bernardo Melo Franco - Folha.com


Os dois políticos do PSDB cotados para disputar o Planalto em 2018 se reuniram na tarde desta quinta-feira (10), em Brasília, para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A rápida reunião do governador Geraldo Alckmin (SP) com o senador Aécio Neves (PSDB-MG ) foi uma prévia do encontro que se dará, esta noite, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para debater o afastamento da petista.

Os dois tucanos se reuniram a portas fechadas ao final de um evento para a inauguração do escritório do governo de São Paulo em Brasília. Aécio chegou ao final do ato. Antes dele, Alckmin recebeu uma romaria de deputados e prefeitos de diversos partidos, inclusive da base aliada de Dilma.

O paulista recebeu cumprimentos de nomes como o pré-candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, e o antigo relator do processocontra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

Durante o evento, os convidados de Alckmin criticaram a manobra de Cunha que destituiu Pinato da relatoria de seu caso. O senador José Serra, que também foi ao local, se solidarizou com Pinato e disse que o procedimento foi "estranho".

Ao final do evento, Alckmin voltou a dizer que o impeachment está previsto em lei e não pode ser visto como "golpe". "A constituição não é golpista", afirmou.

Justiça autoriza quebra de sigilo de Gilberto Carvalho e filho de Lula


Pedido faz parte de investigação sobre compras de medidas provisórias


JAILTON DE CARVALHO - O GLOBO

Luis Claudio Lula da Silva e Gilberto Carvalho

A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-secretário-geral da Presidência Gilberto Carvalho e da LFT Marketing Esportivo e mais duas empresas de Luis Claudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney de Souza Oliveira, autorizou o acesso aos dados das contas de Carvalho e das empresas de Luis Claudio ao acolher um pedido do procurador regional da República José Alfredo, um dos coordenadores da Operação Zelotes.

O pedido do procurador tem como base sugestão da Receita Federal, que também participa da Zelotes. Na semana passada, a Polícia Federal decidiu abrir inquérito específico para investigar a movimentação financeira de Carvalho e Luis Claudio. A polícia e o Ministério Público investigam a relação dos dois com Mauro Marcondes, ex-vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).

Marcondes é acusado de chefiar um grupo de lobistas suspeitos de comprar trechos de três medidas provisórias favoráveis às montadoras, em especial Caoa e da MMC, representantes da Hyundai e Mitsubishi. Pelas investigações, o grupo recebeu mais de R$ 32 milhões da Caoa e da MM para ampliar isenções fiscais de três medidas provisória. Uma das medidas foi editada em 2009 pelo então presidente Lula e aprovada pelo Congresso Nacional.

REUNIÃO COM LULA

O texto foi reeditado outras duas vezes, em 2011 e 2013. Um dos relatores de uma das medidas provisórias foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao longo das investigações, a polícia identificou diversos políticos e servidores públicos que tiveram contato com Mauro Marcondes durante as negociações da medida provisória. Entre essas pessoas está Gilberto Carvalho. Em depoimento à PF, em 26 de outubro, o ex-ministro disse que agendou reunião do Marcondes com Lula.

Carvalho argumenta que Marcondes era vice-presidente da Anfavea e, portanto, era natural que fosse recebido pelo presidente. Segundo ele, vários outros empresários do setor também se reuniram com Lula para tratar da MP, um assunto de interesse do país. Os investigadores também querem aprofundar a apuração sobre pagamentos da ordem de R$ 2,4 milhões de uma empresa do ex-vice-presidente da Anfavea, a Marcondes e Mautoni, para a LFT Marketing Esportivo, em 2014.

Em depoimento à PF, Marcondes disse que contratou a LFT para fazer pesquisas e consultorias relacionadas ao marketing esportivo. Os investigadores consideraram as explicações insuficientes. A empresa de Luis Claudio não tem funcionários. Relatório da polícia apontou que parte da suposta consultoria de Luis Claudio teria sido extraída de textos da internet.

A partir da Zelotes, PF, MP e Receita investigam o envolvimento de 70 grandes empresas e bancos em manipulação de decisões do Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na suposta compra de MPs de isenção fiscal para montadoras de carro. O pedido de quebra de sigilo de Carvalho e Luis Claudio foi revelado pelo GLOBO em 18 de novembro. Carvalho disse que não via problema na quebra do sigilo bancário e fiscal.

"Uma escolha e duas tragédias", artigo de José Serra


O Estado de S.Paulo


"A primeira é não obter
o que seu coração mais deseja.
A segunda é obter”

G. Bernard Shaw



Não há como deixar de abordar os dois temas que desassossegam a opinião pública: a crise econômica e o impeachment. A atual crise econômica é a pior que já tivemos no Brasil contemporâneo. A previsão de queda do PIB acumulado em 2015-16 é de pelo menos 6,5%; no período serão destruídos cerca de 3 milhões de empregos com carteira assinada. A contração dos investimentos no triênio 2014-16, prevê-se, será de 30%! A queda da produção industrial, de cerca de 18%. Some-se ainda nessa equação uma inflação superior a 10% ao ano.

Entre parênteses, a participação da indústria no PIB voltou ao nível de meados dos anos 1940. A marcha de desindustrialização segue em frente, promovida pelos governos petistas. Não me parece injusto repetir o que já disse no Senado: o PT é a vanguarda do atraso.

Em relação às finanças públicas, a situação é desesperadora: em 2015 o déficit nominal saltou para 10,5% do PIB, vindo de 6,2% em 2014. Em dinheiro: de R$ 344 bilhões para R$ 630 bilhões! A despesa com juros aumentou R$ 200 bilhões.

A responsabilidade original por esse desastre cabe ao ex-presidente Lula, que em seu segundo mandato jogou fora os frutos da bonança externa. Entre 2002 e 2008 o País ganhou U$ 100 bilhões por conta da melhora de preços do nosso comércio exterior, mas isso literalmente foi torrado em bens de consumo importados, turismo externo e expansão alucinada dos gastos correntes do governo.

Foi Lula, nesse período, que consagrou a filosofia macunaímica que plasma a alma petista: “Investimento? Produtividade? Ai, que preguiça!”. A economia seria como uma clara de ovo, que basta chacoalhar para crescer. “Emagreça comendo, exercite-se deitado, aprenda inglês dormindo.” Resultado: no final do segundo governo Lula o Brasil tinha uma taxa de câmbio supervalorizada, a maior carga tributária entre os emergentes, déficit em conta corrente em rápida ascensão e era um dos cinco países entre os emergentes que menos investiam em infraestrutura (em proporção do PIB).

Sob a Presidência de Dilma, a farra foi perdendo fôlego: fim da bonança externa, piora da situação fiscal e incapacidade do petismo – e do governo, em particular – de lidar com a economia em declínio. Um erro antológico foi a desoneração previdenciária das folhas de salário, empinando o déficit fiscal sem aumentar os investimentos desses setores. Sua inépcia e sua má ideologia tornaram inviável o aumento da presença do setor privado nos investimentos de infraestrutura. Mais ainda, o governo capitaneou os investimentos megalomaníacos e mal feitos da Petrobrás e promoveu contenção eleitoreira dos preços administrados de energia elétrica e combustíveis, criando desequilíbrios que depois da eleição de 2014 levariam ao estouro da inflação e à contração da economia/emprego.

Dilma começou seu segundo mandato sem aquele mínimo crédito de confiança necessário a um novo governo num contexto de crise. Tudo só piorou ao longo do ano: produção, emprego, contas fiscais e sustentação no Congresso – esta altamente correlacionada com a perda de popularidade da presidente.

Outro fator negativo foi a deterioração das políticas sociais, com destaque para o atendimento à saúde, hoje a segunda maior aflição das pessoas, depois da corrupção. O setor já vinha sofrendo danos na era petista: má gestão, falta de prioridades, surtos de corrupção. O desabamento da arrecadação da União, assim como dos Estados e municípios, que têm participação dominante no SUS, representou um golpe fatal para o setor ao longo de 2015.

Na economia, a contrapartida da rejeição popular foram as expectativas pessimistas dos agentes econômicos, que se retroalimentam numa espiral negativa. De um lado, não se investe por causa dessas expectativas. Do outro, a contração dos investimentos e do gasto privado piora a situação econômica. Hoje ninguém acredita que Dilma tenha ou venha a ter capacidade para enfrentar a crise.

O quadro econômico, social e político é o pano de fundo do juízo político que a Câmara fará ao admitir ou não as acusações de crime de responsabilidade contra a presidente, bem como do julgamento do Senado, caso a Câmara admita as acusações. Ou seja, a matéria irá além da simples qualificação jurídica. Diz respeito, também, a uma crise política de sérios contornos.

O Congresso deve trabalhar para que o processo do impeachment ande sem delongas, de maneira séria, e seja concluído o quanto antes.

O lulopetismo já naufragou. Estamos na transição para outro ciclo político e vivemos, por isso, o pior dos mundos: o velho se foi e o novo ainda não surgiu. Uma fase especialmente mórbida da História brasileira.

Se o impeachment ocorrer, o day after está esboçado: assume o vice-presidente Michel Temer, que se empenhará em formar um governo de união nacional para restabelecer a estabilidade política e enfrentar a crise.

Se não houver o impeachment, realiza-se o que o coração da presidente Dilma mais deseja: sua continuidade no cargo, mesmo que seja por um número pequeno de votos. O mínimo é de 171 deputados, mas digamos que obtenha 200...

O governo Dilma permanecerá sem crédito de confiança e sem sustentação política, sem levar em conta sua carência crônica de aptidão administrativa e sua alienação sobre o que deve ser feito. O day after será a reiteração enjoativa do pesadelo que experimentamos em vigília.

A tragédia 1, que terá sido evitada para Dilma, dará lugar à tragédia 2: o prolongamento do retrocesso mórbido e desestabilizador, com Dilma no centro de tudo.

É hora de a presidente encarar as duas tragédias que a espreitam: salvar-se, mantendo o País acorrentado na desesperança; ou deixar o mandato, criando a possibilidade de que o Brasil, com alguma sorte e juízo de suas lideranças, consiga retomar os caminhos do desenvolvimento.


* JOSÉ SERRA É SENADOR (PSDB-SP)