Governo de SP fará audiência pública para discutir reorganização escolar


Governo reunirá dirigentes de escolas, alunos e pais


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, determinou na manhã desta quinta-feira, 3, que o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, assuma as negociações sobre o processo de reorganização escolar. A primeira medida anunciada foi a discussão do processo de reorganização por meio de audiência pública, prevista para a próxima semana, no Memorial da América Latina.

Segundo o secretário Edson Aparecido, cada escola deve escolher um representante para participar do encontro. Pais e alunos também serão convidados ao debate.

O processo de reorganização iniciado pelo governo estadual vai ampliar em 30% o número de vagas de tempo integral. Para o próximo ano, serão 532 escolas com o modelo, ou seja, 39 a mais em relação a 2015. O aumento é resultado direto do processo em curso no Estado, que vai reabrir quase 3 mil salas que estão hoje desocupadas.

Outro benefício da reorganização escolar é a ampliação das escolas de ciclo único, que comprovadamente têm desempenho superior às unidades com mais ciclos. Em São Paulo, 754 novas escolas terão apenas um ciclo, o que favorece a gestão e possibilita a adoção de estratégias pedagógicas focadas na idade e fase de aprendizado dos alunos. Assim, 2.197 escolas em todo o Estado (43% do total) passarão a funcionar neste modelo a partir de 2016.

Segundo o resultado do Idesp em 2014, as escolas de segmento único dos Anos Iniciais tiveram um rendimento 14,8% superior às demais; as escolas de segmento único dos Anos Finais, 15,2%; e as escolas de segmento único do Ensino Médio, 28,4% superior.

Os estudos referentes à reorganização foram feitos com base, por exemplo, em levantamento da Fundação Seade, que apontou tendência de queda de 1,3% ao ano da população em idade escolar no Estado de São Paulo. Entre os anos de 1998 e 2015, a rede estadual de ensino perdeu 2 milhões de alunos.

Cunha reúne líderes para definir rito de processo de impeachment


Presidente da Câmara e representantes dos partidos definirão, por exemplo, se será mantido o recesso parlamentar entre 21 de dezembro deste ano e 3 de janeiro de 2016


DANIEL CARVALHO - O ESTADO DE S.PAULO

A presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Um dia após anunciar a deflagração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reunirá líderes partidários para definir qual será o procedimento. Cunha e os líderes definirão, por exemplo, se será mantido o recesso parlamentar entre 21 de dezembro deste ano e 3 de janeiro de 2016. A reunião está marcada para 11h30.

Em retaliação ao PT, que no início da tarde de ontem decidiu não ajudar a salvar Cunha no Conselho de Ética, o peemedebista anunciou, horas depois, que havia acatado o pedido de impeachment de Dilma apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O pedido da dupla está baseado nas chamadas pedaladas fiscais e na edição de decretos liberando crédito extraordinário, neste ano, sem aval do Congresso, o que descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Autores do pedido de impeachment defendem processo


Bicudo, Reale e Janaína minimizam acusação de que Cunha agiu para retaliar governo: ‘Não fez mais do que a obrigação’, diz Hélio Bicudo


PEDRO VENCESLAU E VALMAR HUPSEL FILHO - O ESTADO DE S.PAULO

Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, responsáveis pelo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff


Os três autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff acolhido ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal – se disseram surpresos com a decisão e minimizaram o fato de, segundo eles, o peemedebista ter agido para retaliar o governo.

“Eu já não esperava mais que isso acontecesse e estava pensando sobre quais as providências poderíamos tomar para não passar em branco. Mas Cunha, enfim, despachou. E não fez nada mais do que a obrigação dele”, disse Bicudo.

Depois de apresentar uma primeira versão considerada frágil pelos técnicos da Casa, o trio elaborou um novo pedido que incluiu as chamadas “pedaladas fiscais” (prática de atrasar repasses a bancos públicos para o pagamento de programas como o Bolsa Família ) realizadas em 2015.

O documento assinado pelos juristas foi escolhido como a peça de resistência da oposição pelo simbolismo, já que Bicudo foi um quadro importante do PT e Reale, que é ligado ao PSDB, foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso.

“Não foi coincidência que Cunha tenha decidido acolher o impeachment no momento que deputados do PT decidiram votar favoravelmente à sua cassação no Conselho de Ética. Foi uma chantagem explícita, mas Cunha escreveu certo por linhas tortas”, diz Reale Júnior.

Para Janaína Paschoal, as motivações de Cunha “não tiram a legitimidade” do processo. “Foi uma surpresa para mim. Eu já não esperava mais. Não sei qual foi a motivação, mas ela não tira a legitimidade do processo”, afirma.

O documento tem três pilares, sendo o principal deles as chamadas pedaladas fiscais - o atraso do repasse de recursos a bancos federais para o pagamento de programas como o Bolsa Família. A nova versão incluiu o argumento de que essa prática se repetiu em 2015.

Os juristas também alegam que as dívidas do governo com os bancos públicos não foram incluídas na Dívida Líquida do Setor Público, que serve para conferir o cumprimento das metas fiscais e a presidente Dilma Rousseff teria sido omissa nos casos de corrupção na Petrobrás. Uma terceira argumentação é que o Tribunal de Contas da União apontou que em 2014 o governo Dilma publicou decretos que abriam crédito suplementar para despesas do governo sem autorização do Congresso Nacional.

Argumentos. A avaliação dos juristas é de que as pedaladas e o decreto são as questões mais graves presentes no documento, embora elas não sejam tão facilmente compreendidas pela população como a suposta omissão da presidente nos casos de corrupção na Petrobrás.

“Parece ser um argumento técnico e contábil, mas não é. Se isso não tivesse ocorrido, não estaríamos na situação de depressão econômica que estamos”, diz Reale Júnior. “Já no caso da Petrobrás há uma percepção mais direta”, avalia Reale Júnior. Ele reconhece, porém, que o processo no Congresso Nacional será muito mais político do que técnico.

“O processo de fato e mais político nesse instante em que a situação de desalento com a presidente é muito grande. A população não confia mais nela”, diz. “Agora é com a Câmara dos Deputados”, finaliza Hélio Bicudo. Em entrevista ontem o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, classificou como “extremamente consistente” o pedido do trio.





"Pais e filhos", editorial do Estadão


O Estado de S.Paulo

Os rumos tomados pelos protestos contra o plano de reorganização do ensino estadual evidenciam seu caráter político-ideológico, com “movimentos sociais” coordenando a invasão de escolas. A ida das manifestações de estudantes para as ruas, bloqueando a circulação de pessoas e veículos, mostra uma perigosa tendência. Em nome de uma melhor educação, estudantes tentam impor o caos na cidade, atuando à margem da lei. Esperar que esse tipo de comportamento possa trazer algum benefício para o ensino público é algo que escapa à compreensão.

A contradição, no entanto, não para aí. Ao invés de atuarem como o seu dever lhes exige, alguns pais se têm colocado a favor das badernas dos filhos, como se o menor de idade tivesse, pelo simples fato de ser estudante, permissão para atuar como delinquente. Nunca é demais lembrar que os pais são os responsáveis legais de seus filhos menores de idade e, portanto, têm o dever de impedir que seus pupilos cometam ilegalidades.

No início, os protestos contra a reorganização da rede estadual de ensino estavam concentrados na escolas. Nos últimos dias, os alunos foram às ruas. Na terça-feira à noite, por exemplo, um protesto de estudantes bloqueou por quase três horas as duas pistas da Avenida 9 de Julho.

Ontem pela manhã, manifestantes bloquearam a Avenida Doutor Arnaldo, na zona oeste. Policiais dispersaram a manifestação e encaminharam quatro jovens – dois deles menores de idade – ao 23.º Distrito Policial (Perdizes). Um dos manifestantes, de 20 anos de idade, identificou-se apenas como “Cebola”. Luta em tese por uma escola de qualidade, mas não sabe dizer o seu nome. Prefere esconder-se atrás de um apelido. Mas seu codinome revela mais do que seu nome: não está lá como estudante, e sim como profissional da baderna.

Logo em seguida, apareceram alguns pais no 23.º Distrito Policial. Ao invés de repreenderem seus filhos por seu ilícito comportamento, alguns progenitores protestaram contra a atuação policial. “Eles estão querendo criminalizar os alunos”, afirmou um dos pais presentes na delegacia, em entrevista ao Estado.

A criminalização não é feita pelos policiais. É a lei que determina o que é lícito e o que é ilícito. Respeitar esses limites não é passividade ou falta de consciência crítica – é manifestação de cidadania, de convivência democrática, de respeito ao espaço público e à liberdade de ir e vir. O respeito às leis é uma condição necessária para a convivência em sociedade, e é dever dos pais transmitir, com palavras e atitudes, esse ensinamento a seus filhos.

A reorganização da rede estadual de ensino, anunciada pelo governo do Estado de São Paulo, é um tema importante, que afeta a vida de muitos alunos e merece cuidadosa análise. Uma coisa, no entanto, é que as famílias e os professores queiram esclarecer o alcance das medidas do governo estadual e façam sugestões. Outra coisa, bem diversa, é a manipulação da questão educacional com fins partidários e o emprego da violência pelos manifestantes como tática de intimidação.

O descontentamento com a proposta de reestruturação da rede estadual de ensino não é motivo para bloquear ruas e avenidas. Democracia inclui participação e análise crítica, mas também exige respeito à lei, atitude que também significa respeito ao outro, ao patrimônio público e à cidade.

Com violência, não há avanço possível na educação. Com intimidação, não há melhoria possível no ensino. A delinquência deve ser tratada como delinquência. O aplauso dos pais à delinquência dos filhos apenas deixa mais distante a meta de um ensino público de qualidade. Evidencia, mais uma vez, que a grave situação da educação no País não é apenas resultado do desleixo do poder público. É também resultado da cumplicidade de alguns pais com o mau comportamento de seus filhos. Não é bem essa a educação que devem dar.

"O medo vence a esperança", editorial do Estadão


O Estado de S.Paulo


A postura do governo petista em relação ao tumultuado episódio da discussão e votação, no Conselho de Ética da Câmara, da admissibilidade da cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar coloca em foco outra questão relevante: afinal, por que os petistas se apavoram tanto com a possibilidade de abertura de um processo de cassação do mandato de Dilma Rousseff? Por que a presidente se expõe à suprema humilhação de ceder à chantagem de Eduardo Cunha? A resposta é óbvia: o comando político do governo está convencido de que a instauração de um processo de impeachment resultará, inevitavelmente, no bilhete azul para Dilma Rousseff.

A bem da verdade, essa avaliação é perfeitamente realista. A economia – que pesa decisivamente na avaliação de um governo – vai de mal a pior. Na terça-feira, o IBGE deu mais uma péssima notícia: o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 1,7% no último trimestre, o que ocorre pela sexta vez consecutiva. Ou seja: há exatamente 18 meses – um ano e meio – a economia brasileira vem encolhendo, o que leva analistas a preverem o prolongamento da recessão pelo menos até meados de 2017.

Além disso, a sucessão de escândalos de corrupção envolvendo lideranças petistas e altas autoridades governamentais fez despencar a níveis baixíssimos o apoio popular a Dilma e a seu partido. Este paga, assim, pela inescrupulosa obstinação com que se dedicou primordialmente, nos últimos anos, a seu projeto de poder. A constatação óbvia de que figurões da política têm papel relevante nos esquemas de corrupção, como está sendo claramente demonstrado pelas investigações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de outros órgãos auxiliares, resulta num salve-se quem puder que interfere pesadamente no curso da administração pública, nos âmbitos tanto do Executivo quanto do Legislativo. O País está praticamente parado, enquanto Dilma Rousseff e Eduardo Cunha concentram suas energias em salvar suas próprias peles.

O papel do PT na novela do Conselho de Ética é simplesmente patético. O partido que foi criado tendo como um de seus objetivos principais restaurar a moralidade na vida pública não se peja de, por baixo do pano, numa articulação na qual Lula deixou suas impressões digitais, aceitar uma barganha indecente com Eduardo Cunha. E os ministros que Lula colocou no Planalto – Jaques Wagner, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo – partiram para cima dos três deputados petistas que integram o Conselho de Ética, tentando demonstrar que aliviar a pressão sobre o presidente da Câmara é um preço razoável a ser pago para evitar a ameaça do impeachment de Dilma. E também, é claro, pela “governabilidade”, que depende da aprovação parlamentar de medidas de interesse do Planalto. Algo assim como se a alternativa fosse ficar “contra Cunha” ou a favor do governo, ou seja “do povo”.

Dilma e seus ministros cederam à chantagem de Eduardo Cunha e tentam trabalhar para preservar o mandato dele no Conselho de Ética e, se for o caso, no plenário da Câmara. Esse é o preço a pagar pelo engavetamento, pelo espertíssimo Cunha, de qualquer iniciativa relativa ao impeachment da presidente. Para tanto, o governo petista precisa usar a mão do gato, no caso, os deputados petistas. E esses que se virem para explicar a suas respectivas bases eleitorais qual a dúvida sobre votar a favor ou contra um deputado que, segundo as últimas pesquisas, na opinião de 81% dos brasileiros deveria ter o mandato cassado.

O “pragmatismo” de Dilma coloca-a em confronto com o presidente nacional do partido, Rui Falcão, que publicou na internet uma recomendação – na verdade, uma satisfação à militância – para que os deputados do partido tomem posição contra Cunha. Esse aparente conflito sugere uma pergunta: e Lula, o que tem a dizer? Como de hábito em situações delicadas como essa, nada. Se o perigo ronda, o ex-presidente finge-se de morto. Mas há quem garanta que, na moita, autorizou Falcão a divulgar a tal “recomendação”. Faz sentido, porque o presidente do PT não costuma dar um pio sem antes consultar o chefe.

* Este editorial já estava na página do Estadão quando o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, anunciou que dará seguimento a pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.