Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment da presidente Dilma

Presidente da Câmara fez o anúncio em coletiva nesta quarta-feira

CHICO DE GOIS E LETÍCIA FERNANDES - O GLOBO

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou neste quarta-feira que vai abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, feito pelos juristas Miguel Realle Júnior e Hélio Bicudo em que estão incluídas as chamadas pedaladas fiscais que teriam sido cometidas em 2015.

— Não faço isso por motivação política e rejeitaria se estivesse de acordo com a lei — disse Cunha, que ressaltou não ter comunicado ninguém do Palácio do Planalto.

— É uma decisão de muita reflexão e dificuldade. Nunca na história de uma mandato houve tantos pedidos de impeachment. - Não tenho nenhuma felicidade no ato que estou praticando.

A opção de Cunha de abrir o processo de impeachment hoje levou em conta, segundo aliados, o posicionamento do PT que, para ele, se tornou um interlocutor não confiável. Aliados de Cunha afirmaram que o presidente da Câmara se sentiu enganado, uma vez que, pela manhã, o Palácio do Planalto havia acenado que o PT estaria unido a ele. Como isso não aconteceu, Cunha foi incentivado a dar uma resposta no mesmo dia.

O presidente irá constituir uma comissão especial para avaliar o impeachment. Cunha também vai estudar a possibilidade de levantar o recesso apenas para que a comissão funcione.

Aliados de Cunha também disseram que estão convictos de que, com a ação do presidente, ele irá reverter os votos do PSDB e do DEM no Conselho de Ética. O PSDB tem uma reunião de emergência marcada para esta quarta-feira para falar sobre o assunto.

O Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara define os passos do processo de impeachment:

- Do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-se, querendo, no prazo de dez sessões.

- A Comissão Especial se reunirá dentro de quarenta e oito horas e, depois de eleger seu Presidente e Relator, emitirá parecer em cinco sessões contadas do oferecimento da manifestação do acusado ou do término do prazo previsto no parágrafo anterior, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização.

- O parecer da Comissão Especial será lido no expediente da Câmara dos Deputados e publicado na íntegra, juntamente com a denúncia, no Diário da Câmara dos Deputados e avulsos.

- Decorridas quarenta e oito horas da publicação do parecer da Comissão Especial, será o mesmo incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte.

- Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos Deputados.

- Será admitida a instauração do processo contra o denunciado se obtidos dois terços dos votos dos membros da Casa, comunicada a decisão ao Presidente do Senado Federal dentro de duas sessões.

Depredação de escola em Osasco custará mais de R$ 250 mil aos cofres públicos

Equipe de profissionais da Secretaria da Educação está trabalhando para retomada das aulas na sexta-feira

Os 530 alunos da Escola Estadual Coronel Antônio Paiva de Sampaio, depredada em Osasco no início da semana, poderão retomar os estudos a partir da próxima sexta-feira. A unidade, que atende aos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio em dois turnos, foi completamente vandalizada. Equipes da Secretaria da Educação trabalharam intensamente no local para o pronto restabelecimento da rotina escolar. A Polícia investiga a autoria do ato.

A Secretaria de Educação ainda calcula os prejuízos, que até o momento já chegam a R$ 250 mil. O telhado da escola foi destruído, todas as portas arrombadas, dezenas de vidros e lâmpadas quebrados, além de impressoras e micro-ondas, que foram danificados. As nove salas de aula foram depredadas e os documentos da secretaria escolar foram rasgados e espalhados por diversos ambientes.

Além da destruição, houve furto. Televisores, utensílios de cozinha, tablets e até parte dos produtos da merenda escolar foram levados da escola. Os portões da unidade também ficaram destruídos. Dezenas de computadores foram quebrados, impressoras e toda a rede lógica da sala do programa Acessa Escola também foi afetada.

A unidade, que estava ocupada por manifestantes há 15 dias, foi liberada na última segunda-feira, dia 30, após atearem fogo na biblioteca e destruírem todo o acervo de livros, além dos materiais didáticos. A Secretaria de Educação permanece dialogando com estudantes a fim de obter a liberação das unidades de ensino e concluir o conteúdo do calendário oficial de aulas.

 

  

 

Governador Geraldo Alckmin lança o “Família Paulista”, maior programa de combate à extrema pobreza do Estado

Cerca de 200 mil famílias serão atendidas no “Programa Família Paulista” até 2019, com foco inicial na Região Metropolitana de São Paulo que concentra 57% da população em extrema pobreza

O governador Geraldo Alckmin lançou nesta quarta-feira, 2, o programa “Família Paulista”. Será a maior ação social multidimensional de combate à extrema pobreza já implementada no Estado com intervenções intersetoriais que envolvem Habitação, Educação Trabalho e Renda, Saúde, entre outras redes das prefeituras. O objetivo principal do programa será promover o desenvolvimento social da família e território em que ela reside. O lançamento contou com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro.

Na primeira fase, o programa inicia com 27 municípios da região metropolitana do Estado que, de acordo com dados do IBGE e Fundação SEADE, concentra 57% da população em extrema pobreza no Estado. O Estado de São Paulo possui 2,63% da sua população em situação de extrema pobreza, ou seja, 1,1 milhão de pessoas.

“O programa é direcionado às famílias que estão abaixo da linha da pobreza, a chamada extrema pobreza. Vamos começar pela Região Metropolitana de São Paulo e vamos usar o cadastro único e o índice paulista de responsabilidade social”, explicou Alckmin.

“Vamos trabalhar de forma conjunta a questão social para que as famílias tenham acesso à melhoria na distribuição de água e coleta de esgoto, ao EJA, à qualificação profissional para aumentar renda, além de melhorar a saúde”, ressaltou o governador.

Inicialmente serão investidos R$ 77,5 milhões para alcançar 50 mil famílias. Até 2019, a expectativa é atender cerca de 200 mil famílias e investir mais de R$ 310 milhões em 24 meses junto às famílias que residem em territórios de alta vulnerabilidade social. Em 2016, a proposta é incluir as regiões metropolitanas da Baixada Santista, Campinas, além do interior do Estado.

Como funciona

O programa divide a atuação em dois ciclos: Ciclo de Trabalho com o Município e Ciclo de Trabalho com as Famílias. As ações voltadas aos territórios podem contemplar a expansão da rede de água, esgoto e energia elétrica, a pavimentação de vias públicas, a construção ou revitalização de áreas de lazer ou espaços coletivos de convivência.

Como exemplo de ações voltadas às famílias poderão ser incluídas a regularização fundiária, as melhorias habitacionais, a facilitação do acesso e permanência na Educação de Jovens e Adultos, o encaminhamento para projetos de capacitação profissional, além do encaminhamento para o atendimento especializado em saúde.

“Mais que um novo modelo de política assistencial, o Programa Família Paulista é inédito, pois entende que a solução para o enfrentamento da extrema pobreza do Estado de São Paulo precisa ir além de atuações restritivamente sociais”, explica o secretário Floriano.

Etapa inicial

O Programa selecionou 27 prefeituras da região metropolitana por meio do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) e Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS). Essas famílias, ainda serão rastreadas por meio do CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal para programas sociais).

A partir desse mapeamento, o Programa vai focar os residentes nesses bolsões de pobreza, prioritariamente com renda menor ou igual a R$ 77 reais. As famílias identificadas podem ou não estar incluídas em programas de transferência de renda federal ou estadual e continuam a receber o benefício normalmente.

Dentro da estratégia, a partir desta primeira lista, os 27 municípios serão convidados pela SEDS para participar do Programa. As que concordarem, assinam um termo de adesão e ganham um selo do Programa. Após elaborarem um Plano de Trabalho e diagnóstico programático, recebem um selo de adesão plena. A partir disso serão monitoradas e condicionadas a receber os recursos de acordo com o cumprimento de metas.

A ação terá a duração de 24 meses junto aos municípios, sendo quatro para planejamento inicial e capacitação em parceria com município, 12 meses de trabalho intensivo com as famílias e mais oito meses para o acompanhamento e avaliação de resultados. Com isso, cada município receberá investimento Fundo a Fundo para implementação do Programa. A família não receberá o dinheiro e sim, o gestor público, no caso, o (a) prefeito (a) que terá o papel de agente social no cumprimento do Plano de Trabalho do Município.

O Plano de Trabalho do Município não só deverá estar focado nos programas de transferência de renda, mas em como a família deverá dialogar com as áreas da Habitação, Educação Trabalho e Renda, Saúde. Portanto, o Programa é focado no indivíduo, família e comunidade. A proposta é iniciar o processo por meio de reuniões com as comunidades e visitas às famílias para que participem ativamente do processo de conscientização de melhorias da sua família e território.

“Compreendemos a pobreza como um fenômeno complexo que exige uma abordagem multidimensional. Estamos convictos que o fortalecimento dos municípios, das redes locais e o protagonismo das famílias são os pilares para a consumação de um Estado mais equânime e justo. Nossa tarefa é unir esforços. Estado e munícipios, juntos, pela erradicação da pobreza”, afirma Pesaro.

O Programa é contemporâneo e cumpre a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecido pela ONU e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (PNUD). Entre as principais demandas da ODS estão, o enfrentamento da pobreza, a segurança alimentar e a inclusão em diferentes níveis.

Reconhecimento

Além do Programa, será lançado o Selo Família Paulista, que busca certificar os municípios que assumiram um compromisso no enfrentamento da extrema pobreza com a implementação e aprimoramento de programas e políticas de atenção a este público, promovendo mudanças significativas em sua realidade.

Haverá também o Prêmio Melhores Práticas que anualmente reconhecerá os melhores trabalhos com as famílias que mostrarem inovação e excelência nos projetos, ações ou atividades implantadas pelos municípios.

Fundo de Combate à Pobreza

Outro projeto, criado pelo Governo do Estado de São Paulo e aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 18 de novembro, instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Os recursos serão provenientes da cobrança de alíquota adicional de 2% sobre o ICMS da cerveja e do fumo e serão aplicados em programas voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à criança e ao adolescente e à agricultura familiar.

O mesmo projeto ainda prevê a redução do ICMS para medicamentos genéricos (18% para 12%) e para areia (12% para 8%), além de zerar a incidência tributária sobre o arroz e feijão, itens fundamentais da cesta básica.

Estimativas da Secretaria da Fazenda apontam que a medida abastecerá o Fundo com R$ 1 bilhão ao longo de um ano, beneficiando todos os paulistas e visando ainda mais a redução da desigualdade social no Estado.

Confira a tabela com a relação município/beneficiários/investimento em http://bit.ly/1TvbiXx.

PSDB indica Aloysio Nunes e Ataídes Oliveira para titulares do Conselho de Ética do Senado

Rede Sustentabilidade e PPS entraram nesta terça com representação no colegiado em que pedem abertura de processo por quebra de decoro que pode levar à cassação do senador Delcídio Amaral 

O Estadio de S.Paulo

A bancada do PSDB no Senado indicou os senadores Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Ataídes Oliveira (TO) como titulares do Conselho de Ética da Casa. Os tucanos também indicaram para suplentes o líder do partido na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), e o senador Dalírio Beber (SC).

A Rede Sustentabilidade e o PPS entraram mais cedo com representação no Conselho de Ética do Senado em que pedem a abertura de um processo por quebra de decoro que pode levar à cassação do senador Delcídio Amaral (PT-MS). O petista está preso desde a quarta-feira passada, 25, sob acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Como antecipou o Estado, na edição do último domingo, 29, a estratégia da oposição em não assinar a representação é garantir que os senadores possam participar do sorteio da relatoria do processo, caso seja admitido pelo presidente do Conselho de Ética. O Código de Ética não permite que membros do partido do senador investigado, bem como do partido que representou contra ele, sejam relatores.

STF pode impedir candidatura de Russomanno em SP, após ser condenado por peculato

Catia Seabra e Reynaldo Turollo Jr. - Folha.com

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pode tirar o deputado e apresentador de TV Celso Russomanno (PRB-SP) da corrida pela Prefeitura de São Paulo.

A candidatura de Russomanno –que é líder da disputa, com 34% das intenções de voto, segundo o Datafolha– depende do julgamento de um recurso que ele mesmo apresentou contra uma sentença de primeira instância que o condenou em 2014 por peculato (desvio de dinheiro).

Para permanecer na disputa, Russomanno precisa vencer no STF. Ou torcer para que a corte demore para fazer o julgamento. A data-limite é agosto de 2016, prazo final para registro de candidaturas.

Se o STF analisar o caso nos próximos nove meses e resolver manter a condenação da Justiça Federal do Distrito Federal, Russomanno estará enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível por oito anos.

Russomanno foi condenado a dois anos e dois meses de prisão por nomear como secretária de seu gabinete na Câmara dos Deputados, entre 1997 e 2001, a gerente de sua produtora de vídeo em São Paulo, Sandra de Jesus.

De acordo com a sentença, Sandra era paga pela Câmara, mas atuava na empresa de Russomanno. Uma de suas atividades era admitir funcionários, conforme depoimentos de outros ex-empregados e documentos, como carteiras de trabalho assinadas por ela.

"Valendo-se da qualidade de deputado federal, o réu concorreu para que fosse desviado dinheiro público em proveito de Sandra de Jesus e indiretamente dele próprio, já que a União passou a remunerar pessoa cujo encargo seria da empresa", afirmou o juiz Vallisney Oliveira.

A pena de prisão foi convertida em trabalho comunitário e cestas básicas.

A decisão, de fevereiro de 2014, foi proferida pela primeira instância porque, à época, Russomanno não tinha mandato parlamentar e, consequentemente, foro privilegiado. Ele então recorreu ao TRF-1 (Tribunal Regional Federalda 1ª Região).

Em fevereiro deste ano, após ser diplomado deputado novamente, o recurso seguiu para o STF. Em outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou um despacho pedindo para que o réu apresente defesa –o que ainda não ocorreu.

Sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, o recurso será julgado pela 2ª Turma do STF, composta ainda pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Teori Zavascki.

Somente a manutenção da condenação tornaria o deputado "ficha-suja".

O juiz Márlon Reis e o advogado José Eduardo Alckmin, especialistas em legislação eleitoral, explicam que um político só pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado por um órgão colegiado em alguns crimes específicos –como é o caso do peculato.

O STF não tem prazos para julgar processos.

Procurada, a ministra Cármen Lúcia não quis se manifestar.

"Baderna financiada", editorial do Estadão

O Estado de S.Paulo

Desde que o PT chegou ao governo federal, o poder público vem financiando “movimentos sociais” que, mais do que oferecer soluções para problemas sociais concretos, estão sempre prontos para tumultuar o cotidiano dos brasileiros e o funcionamento das instituições.

Embora seus nomes e siglas expressem uma determinada finalidade social, isso é apenas uma fachada para uma contínua e multifacetária intervenção nos mais variados assuntos. Essa aparente indeterminação de causas não é, no entanto, resultado de um descuido de seus líderes ou de falta de planejamento. Ao contrário, sua incansável – e aparentemente aleatória – atividade evidencia uma precisa disposição de atuar politicamente.

Entre esses “movimentos sociais” tem destaque cada vez maior o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). Nascido no fim dos anos 1990 a partir das fileiras do MST, seu objetivo é “combater a máquina de produção de miséria nos centros urbanos, formar militantes e acumular forças no sentido de construir uma nova sociedade”, segundo o site da organização.

O MTST não tem personalidade jurídica e utiliza associações para receber aportes do governo federal. A Associação de Moradores do Acampamento Esperança de Um Novo Milênio, vinculada ao MTST, é a que mais recebeu dinheiro público do “Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades” no Estado de São Paulo. Foram mais de R$ 81 milhões, quase cinco vezes mais que a segunda colocada entre as entidades beneficiadas pelo programa federal.

Na lista aparece o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra Leste 1, com repasses de quase R$ 8 milhões. Entidades assim compõem aquilo que Lula gosta de chamar, genericamente, de “exército de Stédile”, obviamente financiado pelo Estado para solapar e, se possível, derrubar os alicerces democráticos desse mesmo Estado.

O “Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades” levanta controvérsias desde a sua criação, em 2009. Ao repassar dinheiro público para entidades cujos fins são políticos e ideológicos, ele fortalece essas organizações. Ao mesmo tempo, é uma forma de favorecer as “famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e entidades privadas sem fins lucrativos”, que têm acesso mais fácil à moradia do que as famílias não vinculadas a esses movimentos.

Se não cabe ao Estado fazer distinções entre cidadãos, com base no envolvimento de cada um com organizações sociais ou políticas – pois isso fere a indispensável isenção do poder público –, menos ainda cabe a ele financiar movimentos que atuam fora da lei. A cartilha do MTST prega a “luta contra o capital e o Estado que representa os interesses capitalistas” e diz abertamente que uma de suas formas prediletas de atuação é o bloqueio de rodovias. Em sua ótica, tal ação vai muito além de “chamar a atenção para a reivindicação dos trabalhadores. (...) Ao bloquearmos uma via importante estamos gerando um imenso prejuízo aos capitalistas. (...) Imaginem todas as principais vias paradas! E paradas não por horas, mas por dias! Conseguiríamos impor uma grande derrota ao capital e avançar na transformação que queremos. Este é um grande objetivo do MTST”.

Não satisfeito em bloquear rodovias e avenidas, o MTST acaba de acrescentar a suas formas de atuação a invasão de escolas. O movimento de Guilherme Castro Boulos entendeu que não podia ficar de fora da discussão a respeito da reestruturação da rede de ensino estadual e pôs em prática sua técnica de ocupação. Conforme noticiou o Estado, o MTST coordenou algumas das recentes invasões de escolas estaduais.

A intromissão no tema da educação – assunto sério, que afeta muitas famílias e não deve ser manipulado com fins ideológicos – evidencia mais uma vez a finalidade política do MTST. Sua preocupação não é a moradia popular. Seu objetivo é intimidar para “derrotar o capital”, conforme manda sua cartilha.

Em tempos de aperto econômico, é mais do que hora de revisar os repasses públicos a esses “movimentos sociais”. Não tem por que a sociedade bancar baderneiros.

"Dilma, campeã do fracasso", editorial do Estadão

O Estado de S.Paulo

Em mais um fiasco de proporções olímpicas, a presidente Dilma Rousseff bateu uma porção de recordes negativos no terceiro trimestre e conseguiu superar – para o lado pior – até as projeções mais pessimistas. O PIB foi 4,5% menor que o de julho a setembro do ano passado. O valor acumulado em 12 meses ficou 2,5% abaixo do apurado no período anterior. O produto da indústria foi 6,7% inferior ao do trimestre correspondente de 2014. O investimento em capital físico, isto é, em máquinas, equipamentos e obras, recuou 15% em relação ao realizado um ano antes. Todos esses dados são os piores da série iniciada em 1996, mas o conjunto de números desastrosos é mais amplo e inclui também o balanço do consumo familiar, arrasado pelo desemprego crescente, pela erosão da renda real, pela dificuldade de acesso ao crédito e pelos juros insuportáveis.

A economia se manteve no vermelho em todos os trimestres de 2015. De janeiro a setembro o PIB foi 3,2% menor que o de igual período de 2014. No fim da semana passada, o mercado financeiro projetava para este ano uma contração econômica de 3,19%. Em seu último relatório de avaliação de receitas e despesas federais, o Ministério do Planejamento alterou de 2,44% para 3,10% a recessão estimada para 2015. O desastre contabilizado até agora já estimula consultorias e departamentos econômicos de instituições financeiras a rever as estimativas para o próximo ano. Na última semana, a mediana das projeções do mercado indicava uma queda de 2,04% em 2016.

Com inflação batendo em 10% e talvez superando esse nível neste ano, muitos economistas abandonam a perspectiva de redução de juros nos próximos meses. Alguns admitem até o risco de novo aumento, apesar do tamanho da recessão. A alta de preços projetada para 2016 já supera 6,6%. Sem expectativa de melhora sensível nas contas públicas, o Banco Central (BC) continuará praticamente sozinho na política anti-inflacionária, sem espaço, portanto, para afrouxar sua política.

Mesmo sem novo aumento de juros, haverá pouco espaço para a reativação do consumo e para a expansão do investimento. Mantida a taxa básica em vigor, de 14,25% ao ano, todas as funções de produção e consumo continuarão fortemente travadas. No terceiro trimestre o consumo das famílias foi 4,5% inferior ao de um ano antes. O desemprego já está próximo de 9% e poderá passar de 10% dentro de pouco tempo.

Sem emprego e sem crédito, os consumidores continuarão retraídos. Com as famílias tentando, cautelosamente, sobreviver ao aperto, haverá pouco estímulo à retomada da produção industrial. Restará buscar o mercado externo, mas a maior parte da indústria está pouco preparada para a competição internacional.

Mesmo com algum estímulo, a indústria terá pouco vigor para um crescimento sustentado. Sem investimento em máquinas, equipamentos, energia e sistemas de transporte, o potencial de expansão, especialmente da indústria, é muito limitado. Esse potencial, tudo indica, diminuiu nos últimos quatro ou cinco anos.

O investimento em capital físico, no terceiro trimestre, ficou em 18,1% do PIB, a menor taxa para o período de julho a setembro desde 2010. A maior taxa, de 21,6%, foi registrada no terceiro trimestre de 2013. A maioria dos países em desenvolvimento exibe níveis de investimento bem maiores, quase sempre acima de 25%.

Mesmo com inegável insegurança, a maior parte das economias desenvolvidas continua em crescimento – até aquelas mais atingidas pela crise nos últimos anos. As emergentes deixam o Brasil muito atrás. A presidente Dilma Rousseff conseguiu no primeiro mandato um crescimento econômico médio de 2,21% ao ano, enquanto os vizinhos mais saudáveis avançavam a taxas médias entre 4% e 6%. Seu quinto ano na Presidência deve terminar com uma contração superior a 3% e mais recessão está prevista para 2016. Em nenhum momento, no entanto, ela reconheceu qualquer erro. Este sintoma é mais agourento que qualquer projeção conhecida.