Discussão sobre impeachment de Dilma 'mudou de data', diz Geraldo Alckmin


Folha.com


Na avaliação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), os que acreditam que a discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi enterrada estão errados em sua avaliação.

"Acho que o impeachment não enfraqueceu, mudou a data. O que poderia ter sido feito esse ano vai ser feito depois da Páscoa, em razão do rito que foi estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e em razão da crise do presidente da Câmara [Eduardo Cunha, do PMDB]", disse.

Alckmin falou sobre o assunto em entrevista ao programa "Canal Livre", exibido pela Band na madrugada desta segunda-feira (23). Em uma fala mais direta que a habitual, Alckmin chegou a comparar o cenário atual ao que precedeu a queda do ex-presidente Fernando Collor de Mello, no início da década de 1990.

"O Collor ninguém acreditava que podia ter [impeachment]. Eu vi. Em 30 dias, mudou tudo", afirmou. Para Alckmin, a partir do momento que um processo de afastamento é deflagrado, seu desfecho é imprevisível.

O governador disse ainda que "pessoalmente tem uma impressão de seriedade" da presidente Dilma, mas que o impeachment não se trata disso. "Quando se fala de crime de responsabilidade, não é que a pessoa botou no bolso. Pode aparecer, uai."

Alckmin citou como exemplo a condenação do TCU (Tribunal de Contas da União) das contas apresentadas pelo governo no ano de 2014, ato considerado o principal flanco dos que pregam que a petista infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governador avaliou ainda que, seja pela via do impeachment ou pela decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o financiamento da campanha da presidente em 2014, é importante que o país encerre esses questionamentos sobre a presidente.

"O Brasil não aguenta mais um ano parado", afirmou.

MICHEL TEMER

Alckmin disse ainda que, na hipótese de afastamento da presidente, o PSDB não precisaria participar de um eventual governo Michel Temer para colaborar com a recuperação do país.

"É preciso separar o interesse partidário do interesse nacional. Uma coisa é votar corretamente, e não precisa participar de governo para isso", avaliou.

O tucano defendeu ainda o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

"Acho que tem que se afastar. Não se afastando, cabe ao Conselho de Ética decidir. Os trâmites estão acontecendo", disse.

'Se tivesse visão de Brasil, Cunha renunciaria', diz FHC


Reynaldo Turolo Jr. e Thais Arbex - Folha.com

Moacyr Lopes Junior/Folhapress 
Aécio Neves e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em evento promovido por fundação tucana


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta segunda-feira (23) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renuncie ao cargo.

"Se ele tivesse um pouco mais de visão de Brasil renunciaria ao cargo", mas, "não tendo, vai ter que ser renunciado".

FHC disse que Cunha "não tem mais condições morais nem políticas" de continuar à frente da Câmara. A declaração foi mais dura do que a do último dia 10, quando o tucano abordou o tema com cuidado e disse, após um evento em seu instituto, que "o afastamento se dá depois que é culpado, antes, não".

O ex-presidente participou de um seminário promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, fundação do PSDB, sobre meio ambiente e sustentabilidade.

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, também esteve no encontro e afirmou que o partido "já externou" sua posição no "Conselho de Ética e no plenário da Câmara".

Aécio voltou a defender o afastamento de Cunha, mas não disse que medidas seu partido vai adotar.

"A palavra do PSDB desde lá de trás foi muito clara: o presidente não tem mais condições de conduzir a Câmara dos Deputados. O instrumento [para afastá-lo], se será uma ação junto à PGR [Procuradoria-Geral da República] ou obstrução das votações, nossas lideranças na Câmara estão discutindo com os partidos aliados."

Partido aliado do PSDB, o PPS já afirmou que vai ingressar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. Integrantes da Rede, partido de Marina Silva, também prometeram ingressar com uma representação semelhante.

Homicídios caem 20,6% no Estado de São Paulo no mês de outubro



Índice chegou a 8,94 ocorrências por 100 mil habitantes, segundo dado antecipado pelo governador Geraldo Alckmin e pela SSP 

JULIANA DIÓGENES - O ESTADO DE S. PAULO 

De acordo com o governador Alckmin e a Secretaria de Segurança Pública, em relação ao ano passado, foram 469 vítimas a menos no Estado entre janeiro e outubro 

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) antecipados pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), nesta segunda-feira, 23, apontam que em outubro deste ano os homicídios dolosos caíram 20,6% no Estado de São Paulo em comparação com o mesmo período de 2014. Com a queda, o índice chegou a 8,94 homicídios por 100 mil habitantes ano no Estado e de 8,68 na capital.

Os dados completos serão divulgados com mais detalhes nesta quarta-feira, 25.

De acordo com Alckmin, em relação ao ano passado, foram 469 vítimas a menos no Estado entre janeiro e outubro. O governador disse que este é um recorde na série histórica de homicídios. 

Outro dado antecipado pelo governo diz respeito à letalidade policial. De janeiro a outubro deste ano, houve queda de 4,5% no número de mortos pela Polícia Militar, o que representou menos 24 vítimas. Entre março e outubro, a letalidade caiu 18,9%, com 61 homicídios a menos. Ainda segundo Alckmin, somente em outubro, na comparação com o ano passado, a redução foi de 30,8% ou 16 vítimas a menos.

O secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, divulgou ainda o número de prisões efetuadas pela polícia entre janeiro e outubro deste ano. No acumulado, foram 136 mil prisões.

Estado de SP fica entre os mais transparentes do País



O índice Escala Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União, mede o grau de transparência pública de Estados e municípios com base no cumprimento da Lei de Acesso à Informação; a primeira avaliação do tipo foi feita em maio deste ano 

ISADORA PERON - O ESTADO DE S. PAULO 


São Paulo foi considerado um dos mais transparentes do País. Além de São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e Distrito Federal lideram o ranking elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgado nesta sexta-feira, 20.

O índice Escala Brasil Transparente mede o grau de transparência pública de Estados e municípios com base no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. A primeira avaliação do tipo foi feita em maio deste ano.

No mês passado, após a revelação de que integrantes da administração paulista haviam classificado como sigilosos documentos sobre o abastecimento de água da Sabesp, obras do Metrô e até a agenda do Comando Geral da Polícia Militar, o governado do Estado recuou e decidiu revogar por meio de decreto as decisões.

Quando um documento recebe o carimbo de secreto, pode ficar inacessível por décadas. Ou seja, os dados não podem ser obtidos pelo cidadão via lei de acesso.

Para elaborar o ranking, a CGU envia, sem se identificar, quatro pedidos de acesso à informação ao Estado ou município. Segundo Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, Patrícia Audi, São Paulo tirou nota 10 porque cumpriu o prazo determinado pela lei e enviou respostas verdadeiras às perguntas que foram feitas. 

"Não podemos fazer juízo de valor, nós tiramos uma fotografia do momento e essa fotografia mostrou que o Estado era merecedor da nota máxima, tanto nessa como na primeira pesquisa", explicou.

Entre os Estados que tiveram uma evolução na transparência está o Maranhão, que agora obteve nota 10 e saltou do antepenúltimo lugar para o topo do ranking. O Estado, que há anos era governado pela família do ex-presidente José Sarney, está desde janeiro sob o comando de Flávio Dino, do PC do B. O Amapá, por sua vez, continuou na última posição da lista, com nota 0.

Com relação às capitais, São Paulo também obteve o primeiro lugar, acompanhada de Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Rio Branco (AC).

Já no âmbito municipal, apenas 29 cidades receberam pontuação máxima, enquanto 822 cidades receberam notas próximas a 0, o que demonstra que ou não existem ou são ineficazes os canais para a população solicitar informações públicas nesses locais.

A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os Estados, todas as capitais, os municípios analisados na primeira edição do ranking, além de novas cidades selecionadas através de sorteio eletrônico. (Isadora Peron)

Gastos com recapeamento caem 70% com Haddad


Investimento em pavimentação na cidade perdeu R$ 171,7 milhões de 2012 para cá; área beneficiada também foi reduzida em 63%

ADRIANA FERRAZ - O ESTADO DE S. PAULO

Buracos. Nos 10 primeiros meses deste ano, apenas 28 vias da cidade foram recapeadas

Os recursos gastos com recapeamento foram reduzidos em 70% pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Segundo levantamento feito peloEstado, essa queda aconteceu na comparação entre o investimento realizado pelas subprefeituras no ano de 2012, último de Gilberto Kassab (PSD), e a verba prevista para 2015. A diferença é de R$ 171,7 milhões, em valores corrigidos.

A metragem de pavimentação também caiu no período, de 2,3 milhões de m² para 847 mil m² - redução de 63%. Os números se revelam nas avenidas e ruas de São Paulo. Em todas as regiões há exemplos de asfalto com buracos ou calombos na pista, o que dificulta o dia a dia dos motoristas.

O taxista Antônio Câmara afirma que precisa reduzir a velocidade para desviar de buracos e desníveis na pista, especialmente em vias da zona norte. "Parece que a Prefeitura hoje só cobre os buracos, e olhe lá. Não faz mais recapeamento. Temos de tomar cuidado para não estragar o carro. Deveriam investir mais nisso, e não só no centro, mas na periferia também", reclama.

A reportagem rodou pela região e encontrou problemas, por exemplo, na pavimentação das Ruas Miguel Nelson Bechara e Joaquim Afonso de Souza, no Limão. Também há falhas nas pistas paralelas à Avenida Nossa Senhora do Ó, como a Rua Engenheiro José Pastore.

Basta circular pela cidade para encontrar exemplos em outros pontos. Na região central, por exemplo, o asfalto está desgastado em ruas como Fortunato, em Santa Cecília, ou Barra do Tibagi, no Bom Retiro - nesta, a passagem de ônibus provocou ondulações em ambos os lados da via, impedindo até o estacionamento de veículos em determinados trechos.

Avenidas movimentadas, como a Interlagos, na zona sul, e a Celso Garcia, na zona leste, também têm problemas. No primeiro caso, o trecho ruim observado pela reportagem fica na altura da Avenida Nossa Senhora do Sabará. No segundo, na altura do metrô Tatuapé.

O único grande programa de recapeamento ordenado por Haddad se deu por causa da Copa do Mundo. Em 2014, algumas das principais vias da capital, como as Marginais, as Avenidas São João, Paulista e Rebouças e até o Elevado Costa e Silva, o Minhocão, receberam asfalto novo. Ao todo, foram 64 pontos de intervenção e R$ 91,3 milhões investidos.

Já nos dez primeiros meses deste ano, só 28 vias foram recapeadas. Esse total, porém, deve aumentar, segundo previsão orçamentária da Prefeitura, alcançando ao menos 847 mil m² de asfalto produzido - o número foi obtido levando-se em conta o preço médio por metro quadrado, que é de R$ 85. Na gestão Haddad, dados como a data da obra, a metragem linear e a metragem quadrada deixaram de ser publicados na internet. A Prefeitura não explica a razão.




Emendas. Superintendente das Usinas de Asfalto da Prefeitura, Marcelo Bruni afirma que mais recursos serão empenhados ainda neste ano. Serão cerca de R$ 10 milhões destinados para recapeamento por meio de emendas de vereadores. O prefeito Haddad também promete investir.

A redução da metragem de asfalto produzida pela Prefeitura desde 2013, segundo Bruni, é resultado dos esforços feitos por gestões passadas e também da maior qualidade do asfalto. "Os investimentos a partir de 2010 deram resultado. De lá para cá, tanto a técnica de aplicação do material como a qualidade dele melhoraram bastante. Como consequência, a vida útil da pavimentação agora é maior."

Bruni, no entanto, ressaltou que a Prefeitura não está satisfeita porque "há muito o que melhorar ainda". Ele cita mudanças na operação "tapa buraco" como um bom começo. "A pedido do Tribunal de Contas do Município (TCM), adotamos novos procedimentos. Hoje, não trocamos um buraco por uma lombada, como antes. Fazemos o nivelamento da via."

Outro ganho diz respeito às obras de corredores de ônibus. Segundo a Prefeitura, as vias exclusivas geram serviços de recapeamento feitos pela Secretaria de Transportes em grandes avenidas, como a Marquês de São Vicente, na zona oeste. Neste ano, R$ 10,4 milhões foram investidos assim no asfalto.

Sol e chuva. Haddad atribuiu o desgaste da pavimentação às "intempéries climáticas". "Tem muita chuva e muito sol em São Paulo, e isso dificulta", afirmou o petista, que prometeu destinar mais recursos para o recapeamento das vias.

Segundo Haddad, o serviço extra será viabilizado com um aporte de R$ 60 milhões adicionais. A suplementação de verba deve ocorrer, segundo ele, ainda neste ano para melhorar a média de investimento na área. O prefeito, no entanto, não informou de onde vai remanejar a verba.

A assessoria de imprensa da Prefeitura também não detalhou quais áreas perderão verba para que o recapeamento possa ser reforçado. Do mesmo modo, não há informações sobre as regiões que serão beneficiadas com a verba suplementar - a expectativa é de que os esforços se concentrem na periferia.

No orçamento de 2016, a Prefeitura prevê mais do que dobrar o investimento atual. Em ano eleitoral, a proposta é gastar R$ 180 milhões em obras nas vias.

COLABORARAM BRUNO RIBEIRO E JULIANA DIÓGENES

Servidores da Câmara trabalham em ONG de Russomanno em São Paulo


Reynaldo Turollo Jr. E Catia Seabra -Folha.com

Joel Silva - Folhapress 
Fachada do imóvel a onde funciona o Inadec, ONG do deputado Celso Russomanno (PRB)


Líder em pesquisa para a Prefeitura de São Paulo, com 34% das intenções de voto, o deputado federal e apresentador de TV Celso Russomanno (PRB) tem ao menos cinco pessoas atuando em sua ONG que são registradas e recebem salário como funcionários de seu gabinete parlamentar.

São servidores pagos pela Câmara que trabalham cotidianamente em sua entidade particular, o Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), que existe desde 1995 no bairro do Ipiranga (zona sul de São Paulo).

Os secretários parlamentares foram nomeados neste ano, após Russomanno assumir o mandato. O deputado afirma que as atividades que esses servidores desempenham dizem respeito ao funcionamento de seu escritório político em São Paulo.

O Inadec, porém, tem CNPJ e estatuto próprios e, há muitos anos, presta os mesmos serviços, no mesmo endereço e nos mesmos telefones.

Entre as atividades da ONG estão, conforme seu próprio site, o "serviço de informação e orientação jurídica ao associado, defesa dos interesses dos consumidores através de ações de interesse difuso e coletivo, além de campanhas educativas e palestras".

A ONG atende gratuitamente consumidores com queixas, mas também cadastra associados, ao custo de R$ 40 por ano –dados sobre o número de associados não estão disponíveis. Ainda aciona a assessoria de imprensa da empresa que é alvo de uma reclamação para tentar resolver o problema.

A ONG é uma das principais armas eleitorais de Russomanno –durante a campanha de 2012, o então candidato a prefeito distribuía a eleitores cartões do Inadec. E, em seu programa de TV na Rede Record, ele costuma mencionar que é presidente do instituto, o que lhe confere autoridade no assunto.

Também por presidir o Inadec, Russomanno já indicou membros para o conselho deliberativo do Procon-SP, o principal órgão de defesa do consumidor ligado ao governo do Estado.

A entidade já pleiteou verbas públicas –Russomanno afirma que nenhum repasse foi efetuado. Em 2010, no final de seu mandato anterior como deputado, o parlamentar quis destinar R$ 1,1 milhão à ONG por meio de uma emenda. Após a repercussão negativa do caso, recuou.

A reportagem esteve no endereço apontado no site do Inadec no último dia 11, identificando-se como um consumidor. A recepcionista, a ex-modelo Katharina Manfredi, confirmou ser ali o Inadec. Ela é funcionária da Câmara.

Os três advogados que dão orientação jurídica no local também são nomeados secretários parlamentares. São eles: Silvia Cardozo, Moises Turoli da Silva e Denis Uehara. Até a faxineira, Marinalva Martins, é oficialmente lotada no gabinete do deputado.

Os salários pagos pela Câmara variam de R$ 1.095 a R$ 2.595 por mês.

Segundo o "Manual do Secretário Parlamentar", editado pela Câmara, as atribuições dos funcionários do gabinete são aquelas "inerentes ao exercício do mandato". São exemplos: "elaborar minutas de matérias legislativas, tais como proposições, pareceres, votos, requerimentos", "acompanhar matérias legislativas e as publicações oficiais", "cuidar da agenda do parlamentar", entre outras atividades de escritório.

COVER DA SANDY

Já uma sexta funcionária paga pelo gabinete de Russomanno –que se descreve nas redes sociais como modelo, consultora de imagem pessoal e cover da cantora Sandy– dá expediente ao menos às segundas e sextas-feiras na TV Record, quando o deputado grava seu quadro "Patrulha do Consumidor".

Natiare Azevedo concilia a atividade para a qual é registrada com a carreira artística. Sua agenda inclui entrevistas, shows e participações em programas da Record.

No início deste ano, Natiare exibiu numa rede social uma foto ao lado de Russomanno. Em resposta, o deputado publicou: "Também foi muito bom te conhecer". Cerca de dois meses depois, ela foi contratada pela Câmara.

Reprodução/Instagram 
Russomanno e Natiare Azevedo, contratada pelo gabinete do deputado


"Mulher preta", artigo de Aécio Neves


Folha de S.Paulo


Em razão do Dia da Consciência Negra, abro hoje a coluna para a desembargadora baiana Luislinda Valois, uma aguerrida brasileira na luta pela igualdade racial:

"A mulher preta brasileira é uma criatura eminentemente resiliente. Eu sou.

É uma mulher apequenada pelo desemprego, pela falta de moradia, pela fome que assola o seu habitat. Que mesmo tendo frequentado escola e universidade, e de lá saído graduada para uma profissão, não é outra mulher. É a mulher preta que sofre o assedio moral, a violência e a discriminação na sala de aula, no médico, no metrô, no escritório.

É também a pessoa mais traficada para lugares distantes do Brasil. É a mulher preta brasileira que lota as cadeias femininas e é a que mais morre assassinada. Os homicídios de mulheres brancas caíram 9,8% – de 1.747 em 2003 para 1.576 em 2013. Os homicídios de mulheres negras aumentaram 54,2% nesse período, de 1.864 para 2.875.

Socorro! É o grito da mulher preta desassistida e é também o grito da mulher preta que lutou, concluiu seus estudos, formou seus filhos, mas ainda não os vê nas esferas das decisões, nos cargos da diretoria, nas rodas empresariais ou nas salas com ar condicionado dos Três Poderes da República. Eles não chegam lá. E por quê?

De acordo com o IBGE, um negro no Brasil ganha 57,4% do que ganha um branco na mesma função. O único setor em que o negro ultrapassa o não-negro na renda é o trabalho doméstico, em 1,5%.

Em 1978, vi-me aprovada em primeiro lugar no concurso para cargo de procuradora autárquica federal. Depois fui aprovada no concurso para juíza. Tornei-me a primeira juíza preta brasileira. Um luxo? Um sucesso? Não, uma exceção.

Sou mulher, preta, candomblecista, ousada, independente e competente em meu ofício. Rasguei a tradição e fui em busca do meu desiderato e do meu direito de cidadã preta livre brasileira. Cheguei onde queria sendo filha de uma lavadeira e de um motorneiro de bonde. Desobedeci às premonições do meu professor.

Empreitei medidas judicias junto ao CNJ e fui unanimemente agraciada com reconhecimento do meu direito de assumir como desembargadora no Estado da Bahia. Foi uma luta desigual, mas trouxe o meu direito constitucional para o meu viver. Recebi comendas importantes nacionais e internacionais, viajo o mundo para palestras, sou embaixadora da paz pela ONU.

Mas as chibatadas e a senzala sempre me rondam e sondam porque sou também a mulher preta que chora o filho que não voltou. Que perdeu outro filho para o tráfico, para a polícia. Uma mulher que conhece a grande dor da impunidade, a que ninguém escuta.

Venceremos tudo isso um dia. É preciso esperança, não para aguardar. Esperança no agir."


*Aécio Neves é senador pelo PSDB-MG. Foi candidato à Presidência em 2014 e governador de Minas entre 2003 e 2010. É formado em economia pela PUC-MG.