A reportagem "Manobra da gestão Alckmin diminui homicídios em SP", publicada na segunda (9), está incorreta. O jornal afirmou que o governo paulista, em abril deste ano, passou a expurgar da contabilidade oficial de homicídios dolosos as mortes praticadas por PMs em folga sem indício de ilicitude, como as em legítima defesa.
Ao descontar essas ocorrências, segundo a reportagem, a gestão tucana teria melhorado artificialmente os resultados de homicídios divulgados ao público. Após contestação do governo e com base nos dados disponíveis, a Folha não encontrou provas de que a prática de excluir essas mortes perpetradas por policiais teria sido alterada.
Uma checagem completa somente será possível por meio de uma auditoria em todos os boletins de ocorrência do Estado, o que será solicitado pelo jornal via Lei de Acesso à Informação.
O governo diz que o método de contabilidade permanece o mesmo desde governos anteriores e que sempre computou fora dos homicídios as ocorrências em que um PM de folga mata alguém agindo dentro de suas prerrogativas funcionais.
A reportagem foi produzida com base em informações do "Diário Oficial" e de resoluções internas do próprio governo paulista. O levantamento da Folha foi refeito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, especializado em estatísticas criminais, que chegou às mesmas conclusões.
No dia da publicação da reportagem, porém, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) divulgou duas versões sobre a metodologia que passara a utilizar. Primeiro, ao negar a manobra, disse que nenhuma morte fora retirada da conta dos homicídios e que essa estatística estava preservada.
Essas mortes por PMs de folga em legítima defesa, a partir de abril, deixaram de ser classificadas como "homicídio doloso (reações)" e passaram a ser chamadas de "pessoas mortas por policiais militares de folga".
A secretaria dizia que a mudança era metodológica. O secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, usou esse argumento ao negar à Folha acesso a parte dos dados.
Então, ele dizia que "letalidade policial é policial atuando em serviço". Depois, mudou: letalidade envolve tanto policiais "em serviço" como "fora de serviço".
Mas, na noite de segunda, o governo apresentou outra versão: as mortes cometidas por PMs em folga nunca, em nenhum governo, fizeram parte dos dados de homicídio.
A afirmação contraria, por exemplo, prática iniciada no governo Mário Covas (1995-2001). "No meu tempo, mortes provocadas por policiais em folga sempre eram incluídas nas estatísticas de homicídio", afirmou o ex-secretário José Afonso da Silva, responsável por implementar essas estatísticas.
Para Cristina Neme, coordenadora de estatísticas do governo de 2013 a julho de 2015, só uma auditoria nos dados poderá comprovar ou não se essas mortes foram registradas como homicídio doloso. "Não tenho como afirmar isso [se tudo entrou como homicídio]. Porque, na verdade, não havia critério claro para contabilização desses dados."
