Governador Geraldo Alckmin recebe estudo sobre redução no preço dos medicamentos genéricos em São Paulo



Genéricos podem ficar 7% mais baratos em São Paulo com projeto que prevê redução no ICMS


O governador Geraldo Alckmin recebeu nesta sexta-feira, 6, no Palácio dos Bandeirantes, estudo inédito da PróGenéricos que indica que os medicamentos genéricos podem ter redução de 7% no valor pago pelos consumidores após a aprovação do projeto de lei enviado pelo Governo de São Paulo à Assembleia Legislativa do Estado que prevê redução de 18% para 12% no ICMS tributado sobre medicamentos genéricos.

“A redução da alíquota do ICMS dos medicamentos genéricos era um pleito antigo da indústria farmacêutica. Então, nós mandamos para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que atende essa demanda e beneficia diretamente toda a população”, afirmou Alckmin.

O estudo foi apresentado durante reunião com o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de SP (Sindusfarma), Nelson Mussolini, e a presidente da Associação Brasileira de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), Telma Salles.

Em alguns casos, entretanto, a redução pode chegar a 9%, como é o caso da Losartana, produto destinado ao controle da hipertensão, que hoje é vendido ao preço máximo de R$ 10,94 nas farmácias e poderá custar R$ 9,60.

A PróGenéricos fez uma simulação de como ficariam os preços com o novo índice de tributação do ICMS, conforme proposto pelo projeto de lei do Governo do Estado de SP:

Genéricos mais vendidos

- Losartana 50mg cx.30: de R$ 10,94 para R$ 9,60

- Sildenafila 50mg cx.2: de R$ 12,57 para R$ 11,61

- Dipirona Sódica 500mg gts 20 ml: de R$ 4,88 para R$ 4,51

- Atenolol 50mg cx.30: de R$ 14,17 para R$ 13,20

- Hidroclorotiazida 25mg cx.30: de R$ 2,58 para R$ 2,40

- Enalapril 10mg cx.30: de R$ 17,72 para R$ 16,51

- Metformina 500mg cx.30: de R$ 4,19 para R$ 3,90

- Paracetamol 750mg cx.20: de R$ 8,58 para R$ 7,93

- Nimesulida 100mg cx.12: de R$ 18,68 para R$ 17,41

- Simeticona 75mg gts 15ml: de R$ 11,11 para R$ 10,27

Justiça concede liminar contra invasões e ocupações da Apeoesp



A Apeoesp, um entre os seis sindicatos que representam os profissionais da educação estadual de São Paulo, está impedida de invadir ou de ocupar prédios das Diretorias de Ensino e da sede da Secretaria da Educação.

A liminar foi concedida no último dia 4 de novembro pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e visa a garantir a normalidade das atividades educacionais após manifestações e ameaças da entidade.

Caso não cumpra a decisão judicial, a Apeoesp deverá pagar multa de R$ 100 mil para cada prédio invadido.

Em sua decisão, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi afirma que a livre manifestação é constitucionalmente garantida, mas “o que não se pode é a invasão do prédio público e a obstaculização de seu acesso”.

O Governo do Estado continua determinado a melhorar a educação dos estudantes estaduais, com a reorganização do ensino e a busca por condições de aprendizado mais dignas e eficazes, em diálogo permanente com toda a comunidade escolar.

A pessoa certa para o lugar certo


Mama África

CONTRAPONTO - PAINEL DA FOLHA


No fim de dezembro de 2014, o governador Geraldo Alckmin telefonou para Floriano Pesaro, recém-eleito deputado federal, para convidá-lo a assumir a Secretaria da Assistência Social.

Do outro lado da linha, Pesaro aceitou a oferta, mas disse ao governador que não poderia comparecer à cerimônia de posse, marcada para 1º de janeiro, porque estava em viagem à Namíbia, na África. Depois de acertar outra data para o futuro secretário assumir a função, Alckmin desligou o telefone e logo disse a assessores:

–Acertei! Escolhi um secretário da área social que passa férias na África!

"Memórias da salvação", artigo de Fernando Gabeira



O Estado de S.Paulo


Outro dia, escrevendo sobre o comício das diretas em Caruaru, lembrei-me de que no palanque estavam Collor e Lula, entre outros. Naquele momento não poderia prever ainda a importância que ambos teriam no processo democrático. Collor, o caçador de marajás, preparava sua cruzada contra a corrupção. Lula, encarnando a esquerda, falava de ética na política. Ambos os projetos, destinados a combater a corrupção, foram tragados por ela, sem distinção ideológica.

Leio no New York Times que dois políticos do Estado de Albany serão julgados nos próximos dias: Dean Skelos e Sheldon Silver. As acusações soam familiares: enriquecimento ilícito, propinas mascaradas em doações legais, parentes envolvidos. A matéria diz que a cultura da corrupção em Albany será julgada com os dois políticos. Acredito que sim, mas acho difícil suprimir uma cultura apenas com um veredicto.

Albany ainda tem uma pressão corretiva nacional. No caso brasileiro, não se trata apenas da cultura de um Estado da Federação: é de todo um país.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu administrar a corrupção em seu governo, no sentido de que não evitou os escândalos; mas realizou seus objetivos. Ele próprio, porém, admite um problema sistêmico, a julgar pela sugestão que fez a Dilma e Lula numa viagem à África do Sul. Argumentando com a rejeição popular ao processo político tradicional, propôs uma urgente mudança.

Hoje, confrontados com todo o material que a Operação Lava Jato e outras investigações revelaram, estamos diante de uma situação singular: corrupção alarmante e grave crise econômica.

Diante da inflação e do desemprego crescente, que afetam todos nós, os políticos responsáveis acham que é preciso conversar, buscar uma saída antes que tudo seja engolfado por uma crise social. No entanto, nenhuma conversa, por mais produtiva que seja, pode deixar de lado que a cultura da corrupção está sendo julgada no Brasil. O veredicto final não resolverá o problema, mas certamente será um passo decisivo, tão importante para completar a democracia brasileira como foi aquele momento na década de 1980, quando lutávamos por eleições presidenciais diretas.

Embora a corrupção fosse tema de Collor em 1988 e de Lula em 2002, a revolução nas comunicações, a presença da internet, o avanço dos órgãos investigativos, a cooperação internacional, tudo isso converge agora para fortalecer a transparência. E enfraquecer os salvadores.

Diante da experiência fracassada de Collor e do PT, talvez fosse oportuno refletir sobre a frase de Cioran: a certeza de que não existe salvação é uma forma de salvação, é mesmo a salvação. As pesquisas, todavia, indicam um ângulo favorável aos salvadores. O PT é naturalmente rejeitado pela maioria, mas os opositores também registram altos índices negativos. Uma terceira força, vinda de fora, teoricamente, poderia derrotar a todos.

Na minha opinião, os políticos estão sendo julgados por todos esses anos de democratização, mas também, e sobretudo, por como se comportam no momento em que escândalos e crise econômica se entrelaçam.

Um exemplo da luta contra a cultura da corrupção se dá em torno de um instrumento legal, a delação premiada. É apenas uma lei que reduz penas se a pessoa disser a verdade e reparar seu crime, no caso, devolvendo o dinheiro.

Dilma combateu a delação premiada com uma emoção de esquerda. Lembrou-se dos que delataram os militantes nos anos de chumbo. Suprimiu um pequeno detalhe: que foram torturados para dizer a verdade.

Lula chamou a delação premiada de mentira premiada. Responde com uma piada nervosa diante de tantas evidências de que os depoimentos são verdadeiros. Ignorou que a Lava Jato, com 33 delações premiadas e três acordos de leniência, devolveu R$ 2,4 bilhões ao País.

Existe nas ruas uma certa hesitação em colaborar com a polícia. As expressõesalcaguete e dedo-duro têm uma conotação negativa. Tiradentes, com a figura parecida com a de Cristo, teve seu Judas em Joaquim Silvério dos Reis. Para quem vê a democracia apenas como uma etapa é fácil confundir a polícia com repressão política; afinal, todas as instituições visam a preservar o sistema.

Com um viés de esquerda, foi possível transitar de uma luta pela ética na política para defesa da cultura da corrupção. Os empresários querem business as usual, as figuras que sobraram do palanque das diretas ainda devem ter conversas necessárias e a própria crise econômica pode ser superada num par de anos. Mas a sociedade, além das aflições da crise econômica, sente-se lesada por um governo quadrilheiro, desapontada com uma oposição hesitante.

A fratura não se fechará enquanto o problema em torno do crime e castigo não for resolvido. Isso pode consolidar os laços da sociedade com as instituições e, quem sabe, capacitá-la a empurrar os políticos para a frente, apesar deles.

Das diretas para cá o clima se degradou. Hoje vemos Lula movimentando fortunas na conta bancária, casa de campo, tríplex, exigindo menu de travesseiro. Ninguém imagina que tudo aquilo daria tanto dinheiro aos salvadores: Collor com seus carros de luxo, Lula faturando milhões com suas aulas magnas e, no fundo, a sirene do camburão.

Collor e o PT são dois momentos do processo. Seu fracasso precisa ser levado em conta na tentativa de recomeçar. Mais do que discursos e promessas e uma certa ingenuidade diante da fraqueza humana, será importante a transparência, apoiada em novas leis e no fortalecimento das instituições que investigam o poder político.

O governo elegeu-se com verba de corrupção, descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, manteve um esquema de rapina na Petrobrás. Enquanto estiver no poder, o relógio do recomeço está desligado. Não adianta tocar para a frente, como se não tivesse acontecido. Nem mantê-lo desligado até 2018. Não se para o tempo. No máximo, é possível ganhar horas com o fuso horário, como o deputado do PT que virou dono de um apartamento em Miami.


* FERNANDO GABEIRA É JORNALISTA

Arcordão com Cunha e Renan poupa Lula, seu filho e aliados em CPIs



Acordo de não agressão firmado entre os aliados do ex-presidente e os dos peemedebistas barra chamados de Luís Cláudio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Erenice Guerra e Antonio Palocci nas comissões que apuram irregularidades na Receita e no BNDES 

ADRIANO CEOLIN, ISABELA BONFIM E PEDRO VENCESLAU - O ESTADO DE S.PAULO


Aliados dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atuaram ontem em duas CPIs para evitar convocações de ex-assessores e do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação coordenada ocorre uma semana após Lula pedir ao PT para poupar Cunha de críticas durante a última reunião do diretório nacional, em Brasília.

Segundo fontes do Estado, a blindagem a Lula é o resultado das conversas conduzidas por ele e por outros petistas da confiança do ex-presidente com aliados de Cunha e de Renan nas últimas três semanas. Os dois grupos firmaram um pacto de não agressão que envolve interesses do PT, do PMDB e de vários políticos investigados pela Operação Lava Jato.

A senha para o armistício foi dada pelo próprio Lula na semana passada, quando o petista pediu ao PT que desse amplo direito de defesa a Cunha e aos demais alvos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente da Câmara e Renan são investigados por Janot.

Com a avanço das apurações sobre o entorno do ex-presidente, ele teme que eventuais ataques do PT a Cunha possam ser alvo de revide do PMDB nas duas Casas legislativas. Lula também avalia que Cunha pode aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para pressionar petistas a defendê-lo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Como resultado, ontem, na comissão de inquérito do Senado que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os governistas liderados por PT e PMDB conseguiram derrubar o requerimento de convocação do filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva. Ele é dono de uma empresa que apareceu nas investigações da Operação Zelotes, que apura a existência de um suposto esquema criminoso no Carf.

Além do caso de Luís Cláudio, a base governista impediu as convocações dos ex-ministros Erenice Guerra e Gilberto Carvalho – ela comandou a Casa Civil no fim do segundo mandato de Lula e ele foi chefe do Gabinete Pessoal da Presidência (2003-2010) e depois ministro da Secretaria-Geral durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014).

Na Câmara, aliados de Eduardo Cunha foram fundamentais para ajudar o PT a rejeitar a convocação do ex-ministro Antonio Palocci pela CPI do BNDES. Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Palocci teria movimentado R$ 216 milhões após atuar com consultor de empresas que firmaram contratos com o banco de fomento.

‘Acordão’. No dia 17 de julho deste ano, Cunha anunciou a criação das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão como uma resposta ao Planalto e ao PT pelas denúncias contra ele feitas pelo delator Júlio Camargo. Agora, segundo a oposição, houve um “acordão” para poupar Lula e impedir as investigações. “Hoje nós assistimos ao enterro desta CPI. O que vamos fazer aqui?”, disse a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). “O governo veio organizado para derrubar tudo”, afirmou Betinho Gomes (PSDB-MG).

O presidente da Câmara e seus aliados têm reiterado que não há nenhum tipo de acordo com Lula ou o PT. Questionado sobre a vitória do governo na CPI do BNDES, Cunha disse que não acompanhou a comissão. “Não vi o que ocorreu (na CPI), mas na Câmara o espírito não é de constranger nem ele (Lula) nem a família(dele)”, afirmou o deputado.

Em entrevista ao Estado há três semanas, Cunha disse ter se encontrado com o ex-presidente para “falar de política”. A conversa ocorreu em 18 de setembro, em Brasília. O presidente da Câmara também confirmou que sua relação com o governo melhorou após a entrada de Jaques Wagner na Casa Civil, há pouco mais de um mês.

Principal articulador do governo na CPI do BNDES, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reconheceu que “existe um novo ambiente” na base aliada, principalmente com parlamentares do PMDB. “Aos poucos, estamos conseguindo reconstruir nossa base”, disse. “Hoje tivemos uma boa demonstração disso.”

Apesar de o governo ter tido uma relação tumultuada com o PMDB do Senado no primeiro semestre, a turbulência nunca abalou a proximidade que a cúpula do partido na Casa tem com Lula. Senadores do PMDB e o ex-presidente se reuniram diversas vezes para reclamar de medidas tomadas por Dilma. Ontem, na CPI do Carf, governistas compareceram em peso para ajudar aliados de Lula.

O senador Otto Alencar (PSD-BA)condenou em seu discurso a Polícia Federal por ter intimado o filho do ex-presidente às 23 horas, no dia do aniversário de Lula. “Estamos diante de uma oposição raivosa que quer atingir a imagem de Lula.”

A CPI ainda rejeitou a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de Luís Cláudio, bem como de sua empresa, LFT Marketing Esportivo. Senadores da base de apoio ao governo também se posicionaram contra a convocação e quebra de sigilo de Carlos Juliano Ribeiro Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes.

Genérico custará 7% menos em SP após corte de imposto


Folha de S.Paulo

O governador Geraldo Alckmin encaminhou na semana passada para a Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê redução de 18% para 12% no ICMS sobre os medicamentos

Os genéricos devem ficar 7% mais baratos no Estado de São Paulo caso seja aprovado o projeto de lei que prevê redução de 18% para 12% no ICMS sobre os medicamentos, segundo a PróGenéricos, associação do setor.

Em alguns casos, a redução pode chegar a 9%, como no da substância losartana, indicada para o controle da hipertensão e que hoje é vendida a R$ 10,94 nas farmácias e poderá custar R$ 9,60.

Estimativas da entidade apontam ainda que a medida poderá gerar uma economia de cerca de R$ 280 milhões por ano ao consumidor.

"Como esses medicamentos são de uso contínuo, facilitar o acesso pode ajudar a evitar desistências nos tratamentos", afirma Telma Salles, da PróGenéricos.

"A tendência é que a redução de imposto se estenda aos medicamentos que não são genéricos", afirma Reginaldo Arcuri, presidente da FarmaBrasil, entidade que reúne fabricantes do setor.

A redução do tributo já é praticada em outros Estados -em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.

O governo de São Paulo deverá se encontrar nesta sexta (6) com representantes da indústria de genéricos e do setor farmacêutico, que irão apresentar um estudo sobre o impacto da tributação nos valores dos remédios.

O projeto de lei ainda precisa passar pela análise dos deputados estaduais e ser sancionado pelo governador antes de entrar em vigência.


*Maria Cristina Frias, jornalista, edita a coluna Mercado Aberto, sobre macroeconomia, negócios e vida empresarial.