Governador Geraldo Alckmin quer investir R$ 1 bilhão em ações sociais

Daniel Macário - Diário do Grande ABC

Floriano Pesaro, secretário estadual de Desenvolvimento Social e o governador Geraldo Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou na quarta-feira para a Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe a criação de fundo estadual de combate à pobreza. O objetivo é que, a partir do próximo ano, quantia de R$ 1 bilhão, proveniente da cobrança de alíquota adicional de 2% sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de cerveja e fumo, seja utilizada como recurso de programas destinados à população carente, em especial aqueles com foco em crianças e adolescentes.

De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, a expectativa é que o projeto entre em pauta ainda neste ano na Assembleia. “Os deputados entendem a importância desta ação em um momento em que a crise atinge principalmente a população mais pobre. Acreditamos que a pauta seja aprovada até o fim do ano e implantada já em 2016”, pontua. Segundo Pesaro, toda verba do projeto será destinada para subsidiar programas sociais que envolvem Educação, Saúde, segurança alimentar e Habitação, sempre visando crianças e jovens. “Essa é a resposta do Estado contra a crise. São medidas que pensam no lado social. O público-alvo reflete a questão das formações educacional e profissional, ambas de extrema importância.”

Também por projeto de lei, o Estado prevê redução de 18% para 12% do ICMS dos medicamentos genéricos e, por decreto, zera o imposto do arroz e do feijão, itens da cesta básica sobre os quais ainda incidia o ICMS.

“A proposta do projeto surge em momento em que apresentamos aumento na procura por serviços assistenciais. Com isso, reduzir imposto sobre itens básico é de extrema importância”, declarou Pesaro. O secretário afirmou ao Diário no mês passado que já houve aumento de 25% na procura pelos Cras (Centros de Referência em Assistência Social) em todo o Estado.

Diminuição da carga tributária da areia, essencial para a construção civil, também está inclusa no projeto de lei. Dessa forma, o governo do Estado estimula a economia e incentiva o setor de infraestrutura que emprega, apenas no Estado, mais de 400 mil pessoas.

Para compensar a perda de receita e abastecer o Fundo de Combate à Pobreza, as alíquotas de ICMS sobre cerveja e fumo serão elevadas, respectivamente, de 18% para 23% e de 25% para 30%, também a partir de 2016.

"Em Finados, prefeitura mata árvores", artigo de Leão Serva

Folha de S.Paulo

Foi bastante simbólico que na semana do feriado do dia dos Mortos, a prefeitura tenha iniciado na rua Maranhão, no centro, o programa que vai matar milhares de árvores em toda a cidade. Foi um ato falho freudiano. O massacre em curso em Higienópolis é apenas "a ponta do iceberg", nos próximos meses a administração do prefeito Haddad vai levar essa ação a todo o município.

São Paulo é uma cidade carente de vegetação. As árvores criam sombra que refresca a temperatura, jogam oxigênio na atmosfera, filtrando o ar, embelezam a paisagem e atraem passarinhos. Reduzem em até sete graus a temperatura de alguns bairros, face às zonas da cidade sem vegetação. Elas exigem cuidados, manutenção, mas uma jardinagem que é barata perto de outros tantos gastos em obras públicas.

Alguém de bom senso poderia pensar: mas provavelmente só vão cortar árvores doentes. Só que não: os técnicos da prefeitura não têm revelado precisão em seu diagnóstico. Tempos atrás condenaram à morte a grande figueira da praça Villaboim. Os moradores protestaram, chamaram para analisa-la um técnico renomado do Instituto Biológico, que disse: a planta precisa de cuidado, não é necessário cortá-la. Ela segue lá, garbosa como antes. Depois foi a vez de outra figueira, a uma quadra, salva pelos moradores quando a motosserra já estava ligada. E também ali o diagnóstico estava exagerado.

A alegação para os cortes é a de que árvores de Higienópolis são vítimas da erva-de-passarinho. É uma parasita que pode ser evitada com cuidados frequentes, simples jardinagem. A prefeitura não cuidou, não fez manutenção, zeladoria, deixou a erva crescer, e agora se apressa para matar as árvores. É uma loucura, como se não precisássemos delas.

Outra pessoa de bom senso poderia pensar: as árvores decepadas serão substituídas por novas. Só que não. O prefeito Haddad enxugou o orçamento da secretaria do Verde, que cortou as verbas de produção de mudas e, como outros programas bem-sucedidos, acabou com o plantio intenso de árvores que marcou a gestão do secretário Eduardo Jorge (2005-2012). Poucos tempo atrás nem sequer havia mudas nos estoques da prefeitura.

A forma estabanada como está sendo cortada a vegetação não é fruto doentio de uma desatenção da administração. Trata-se de um programa oficial com nome perverso: Plano Intensivo de Manejo Arbóreo. É uma designação soviética (na Rússia sob Stálin e seus sucessores, as ações de governo tinham nomes contrários ao seu objetivo de fato, tipo uma missão militar se chamar "Paz"). Manejo remete a cuidado, é palavra usada pelo jargão ambientalista para ações que vão explorar uma pequena área preservando uma floresta etc.

Se a prefeitura não sabe cuidar de árvores, devia chamar o Instituto Biológico (governo do Estado), que tem grande experiência. Poderia fazer convênios também com associações de moradores, em vez de surpreendê-las com o barulho das serras, chamá-las para cuidar cautelarmente das plantas.

Cada árvore é um ser vivo, com problemas que exigem observação e análise. Um agrônomo ouvido pela Folha diz que elas podem durar cem anos, mas que o descaso oficial reduz sua vida a 60/70 anos. Levaram décadas para chegar ao tamanho que têm as que estão sendo cortadas. Até lá, ficaremos sem sombra, sem passarinhos, sem beleza.

Para quem paga impostos não é muito pedir que a Prefeitura contrate jardineiros em vez de serradores de árvores, contrate técnicos de qualidade para analisar questão tão sensível. A pressa e o voluntarismo obtuso, nesse caso, podem nos deixar uma herança trágica.

*Leão Serva é ex-secretário de Redação daFolha, é jornalista, escritor e coautor de 'Como Viver em SP sem Carro'. 

Datafolha: Apenas 15% dos paulistanos aprovam Haddad, entre os mais pobres, só 12%

EDUARDO SCOLESE - FOLHA.COM

A um ano da disputa pela reeleição, o prefeito Fernando Haddad (PT) enfrenta a pior avaliação de sua gestão, iniciada em janeiro de 2013.

Segundo pesquisa Datafolha realizada na semana passada, 49% dos paulistanos reprovam a atual administração da cidade de São Paulo, considerando-a ruim ou péssima.

Outros 34% consideram a gestão regular e apenas 15% a avaliam como ótima ou boa.

Numericamente, é a pior marca de Haddad, acima dos 47% de julho de 2014 e dos 44% de fevereiro passado, data da pesquisa anterior.

Todas essas taxas, porém, estão dentro da margem de erro do levantamento, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

A avaliação não é a pior que um prefeito já obteve em São Paulo –Celso Pitta encerrou sua gestão, no ano 2000, reprovado por 81%.

No caso de Haddad, a baixa aprovação, com pequenas oscilações, se repete desde os protestos de junho de 2013. Desde então, o prefeito não conseguiu se recuperar.

Entre a pesquisa de fevereiro e a de agora, realizada na quarta (28) e na quinta (29), a gestão pouco avançou nas principais promessas, como creches, corredores de ônibus e moradias populares.

A prefeitura põe a culpa no governo federal, que secou repasses de verbas ao município com a crise econômica –a parceria com a presidente Dilma Rousseff (PT) foi um dos carros-chefes da propaganda eleitoral de Haddad em 2012.

Essa ligação partidária com Dilma, enfraquecida pela crise política e pelo avanço das investigações do petrolão, também pode ter contribuído para a piora na avaliação do prefeito paulistano.

No intervalo de oito meses entre os dois levantamentos, Haddad ainda lançou mão de medidas polêmicas.

Entre elas, estão a redução da velocidade máxima em ruas e avenidas e o fechamento da avenida Paulista para carros aos domingos –essas duas medidas dividiram os paulistanos.

Hoje, Haddad tem um pequeno alívio na avaliação positiva de sua gestão entre os mais jovens (20% na faixa de 16 a 24 anos) e os mais escolarizados (22% entre aqueles com curso superior).

Já a rejeição fica ainda mais dura entre os mais velhos (só 10% daqueles com idade acima de 45 anos aprovam a administração do petista).

A comparação entre faixas de renda revela um problema extra para o prefeito do PT, já que o partido sempre teve na periferia a sua principal base eleitoral na cidade.

Entre os mais pobres (com renda mensal familiar de até dois salários mínimos), a aprovação a Haddad é de apenas 12%, ante 23% entre os mais ricos (renda superior a dez mínimos). Forte na periferia, a ex-prefeita Marta Suplicy (ex-PT e hoje no PMDB) pode ser uma das adversárias de Haddad no ano que vem.

Indagados pelo Datafolha, os paulistanos deram uma nota média de 4,1 ao prefeito.

Inquérito em Portugal visa 'pessoas próximas' a Lula, diz jornal

Pagamentos vindos de construtoras como a Andrade Gutierrez teriam aberto as portas para que um acordo entre a Oi e a Portugal Telecom fosse autorizado pelo Brasil e pelas agências reguladoras 

JAMIL CHADE - O ESTADO DE S. PAULO 

A capa do jornal português Público, que trouxe denúncias sobre o acordo da Oi com a Portugal Telecom 

A Polícia de Portugal está investigando pessoas próximas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como a ex-governantes e gestores brasileiros e portugueses , num inquérito relacionado ao negócio fechado entre a operadora Oi e a Portugal Telecom (PT) em 2010. As revelações foram publicadas nesta segunda-feira pelo jornal português Público e confirmadas pelas autoridades policiais do país europeu.

A suspeita é de que pagamentos teriam aberto as portas para que o acordo tivesse a autorização necessária da parte do estado brasileiro e agências reguladoras. O dinheiro para essa autorização teria vindo de construtoras brasileiras, numa forma de quitar uma dívida que existia entre essas empresas e a Portugal Telecom, avaliado na época em 1,2 bilhão de euros.

O Ministério Público português confirmou ao Estado que existem duas investigações ocorrendo em paralelo e que a cooperação com o MP brasileiro tem sido "constante". Segundo o jornal, existe a suspeita de "pagamentos de várias dezenas de milhões de euros ao universo restrito do ex-presidente da República Lula da Silva, bem como a ex-governantes e gestores brasileiros e portugueses."

O dinheiro teria vindo de empresas como a construtora Andrade Gutierrez, "através de territórios como Angola e Venezuela." O presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, é réu na Operação Lava Jato e é considerado um dos homens que permitiu o acordo entre a Portugal Telecom e a Oi, numa negociação que começou em 2007. A partir de agora, as autoridades dos dois países tentam estabelecer uma conexão a partir dos e-mails apreendidos, além de depoimentos e escutas telefônicas.

Segundo o jornal Público, o inquérito afeta "a abrangência dos contatos que se estabeleceram entre os círculos próximos do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva e os do ex-primeiro-ministro José Sócrates."

Em janeiro, a polícia portuguesa realizou uma operação na sede da Portugal Telecom em Lisboa, com o objetivo de colher dados sobre o contrato com a Oi. Segundo a revista Sol, também de Portugal, documentos com anotações "Portugal Telecom" foram encontrados na casa de Luís Oliveira Silva, sócio e irmão de José Dirceu.

O então presidente da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro, ainda foi aconselhado pelo ex-presidente de Portugal, Mário Soares, a procurar o escritório de advocacia Fernando Lima, João Abrantes Serra e José Pedro Fernandes, a LSF & Associados. O gabinete é ligado à José Dirceu, segundo o jornal. Já Soares teria sido contratado para aproximar os empresários ao ex-presidente Lula.

Dentro da Portugal Telecom, os pagamentos de 50 mil euros mensais para a LSF & Associados teriam gerado confrontos. "Luís Pacheco de Melo, ex-administrador financeiro da Portugal Telecom, questiona Granadeiro, mas o CEO o avisa que existe um acordo para cumprir", explica o jornal. Melo, ainda assim, suspenderia os pagamentos, mas só depois que 200 mil euros tivessem sido depositados. Ele ainda tentaria bloquear o acordo com a Oi.

Ao mesmo tempo, a empresa portuguesa teria sido informada de que o "negócio com a Oi está condicionado à entrega ao grupo petista de 50 milhões de euros, verba que deve ser movimentada por uma conta em Macau. Sem pagamento, não haverá parceria".

A partir desse momento, as conversas entre Lula e Sócrates teriam se intensificado. Ao jornal Diário de Notícias de 8 de julho de 2010, o próprio Dirceu afirmaria que sempre defendeu "a fusão da Oi com a Brasil Telecom ou com uma empresa como a Portugal Telecom." 

"As autoridades suspeitam agora de eventuais verbas ilícitas entregues ao grupo de Lula da Silva e a políticos e gestores portugueses. E os indícios apontam para uma origem na parcela de 1,2 bilhão, com o Ministério Público a querer saber quem deixou a sua assinatura ", concluiu o jornal.

"Toma lá, dá cá": Dilma distribui cargos de segundo escalão a leigos e partidos

Para atender congressistas, cargos estratégicos são preenchidos com nomes sem a especialização

João Pedro Pitombo e Gustavo Uribe - Folha.com

Um turismólogo vai comandar a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) na Bahia. Um corretor de imóveis irá gerir a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) na Paraíba. Um engenheiro sem experiência no setor portuário assumiu a Companhia Docas no Rio Grande do Norte.

Sem especialização, apadrinhados de congressistas estão sendo abrigados em cargos estratégicos do governo. O sentido é o mesmo da recente reforma ministerial, que ampliou o espaço do PMDB na esplanada: pacificar a base da presidente Dilma Rousseff, concluir o ajuste fiscal e afastar o risco de impeachment.

Alguns casos motivaram protestos. Como o do novo superintendente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) na Bahia, Fernando Ornelas, que por indicação do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), substitui Carlos Amorim, com mais de 30 anos de experiência.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil repudiou a nomeação de um gestor "sem qualquer experiência ou qualificação na área de preservação do patrimônio cultural", indicado "exclusivamente por questões político-partidárias".

Na Paraíba, o corretor de imóveis Paulo Barreto virou superintendente da CBTU por indicação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). Barreto foi gestor da autarquia do governo da Paraíba que fiscaliza jogos de azar e assessor no ministério das Cidades.

A diretoria da Funasa na Bahia será chefiada pelo ex-presidente da Embratur Vicente Neto, turismólogo por formação, sem experiência na saúde. Atende a um pleito do PC do B, numa indicação da deputada Alice Portugal (BA).

A distribuição de cargos também envolveu parentes. No Rio Grande do Norte, o novo diretor financeiro da Companhia Docas é Emiliano Rosado, indicado pelo primo deputado, Beto Rosado (PP-RN). Engenheiro civil, Emiliano trabalhou em empreiteiras, mas não possui experiência no setor portuário.

DESFAXINA

A onda de nomeações também alcança cargos que foram palco da chamada faxina feita por Dilma em seu primeiro mandato, quando demitiu vários por suspeita de corrupção. Nesses casos, foram contemplados PTB, PP, PR, PSD e PRB, siglas que, em outubro, ajudaram a esvaziar a sessão do Congresso de análise de vetos presidenciais, impondo derrota ao governo.

Para a diretoria de administração e finanças do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), por exemplo, a presidente nomeou Fernando Fortes Melro Filho, indicação da bancada do PR de Alagoas na Câmara.

Responsável pela malha viária, o Dnit passou por uma devassa em 2011, que derrubou vários servidores, como o diretor-geral, Luiz Pagot (indicado pelo PR), e teve como desfecho a saída do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, também do PR.

Na diretoria da Companhia Nacional de Abastecimento, o governo acomodou Igo Nascimento, do PSD-TO. Em 2011, Dilma ordenou uma faxina na empresa, vinculada à Agricultura, após denúncia de que Oscar Jucá Neto, então diretor da Conab, teria liberado pagamento irregular de R$ 8 milhões a uma empresa.

Irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), Oscar saiu dizendo que havia um esquema de corrupção na pasta, o que foi refutado pelo então ministro Wagner Rossi.

Alvo também de denúncia no primeiro mandato, a Casa da Moeda foi entregue à bancada do PTB, que indicou o presidente Mauricio Luz. Em 2012, o então chefe da empresa, Luiz Felipe Denucci, também indicado pelo PTB, foi demitido por suspeita de recebimento de propina.

Dilma entregou ainda a Superintendência da Zona Franca de Manaus ao PP. E a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo para nome indicado pelo PRB. Os dois órgãos foram palco de crises no início do primeiro mandato, sempre por conta de denúncias.

Desde a faxina, esses cargos vinham sendo ocupados por servidores de carreira.

"Crise social ", Artigo de Aécio Neves

Folha de S.Paulo

O país atravessa grave crise econômica, somada a uma degradação moral e desagregação política sem precedentes. Nada, contudo, é tão cruel quanto o que está acontecendo na área social.

A inflação alta e a recessão desaguaram no desemprego, que pune principalmente os jovens. As famílias se veem desamparadas pelos sofríveis serviços públicos e a violência continua aumentando, sob olhar omisso da administração federal.

O governo Dilma só fala em ajuste econômico e ignora a gravidade da situação que as famílias estão vivendo. Quem depende do Bolsa Família há mais de um ano não tem os benefícios reajustados e agora ainda se acha ameaçado pela carestia e a tesoura dos cortes. É sobre os brasileiros mais pobres que o arrocho mais pesa.

Uma das marcas destes quase 13 anos de governo petista é a manipulação. Os números variam ao sabor das necessidades, sempre em descompasso com a realidade. Pior é quando a própria publicidade oficial, financiada com recursos públicos, vale-se de números contraditórios.

Basta ver as imensas diferenças entre números do mesmo governo sobre o que seriam os avanços na realidade social do país. O que temos hoje de fato é que, nos últimos meses, mais de 1 milhão de famílias voltaram para as classes D e E. A miséria voltou a aumentar, segundo fontes oficiais como o Ipea, num retrocesso real na condição de vida de crianças, jovens, mães e pais que sonharam com outro futuro.

Este triste quadro evidencia os limites das políticas sociais que se restringem à transferência de renda sem levar em conta as privações enfrentadas pelas famílias. Bastou a torneira das receitas começar a secar para os mais pobres se verem onde sempre estiveram: em péssimas condições e sem perspectivas verdadeiras de melhoria de vida.

A irresponsabilidade fiscal e a desestruturação econômica se encarregaram de implodir o sonho de ascensão que milhões alimentaram. A dura realidade é que sem crescimento e sem desenvolvimento sustentados não há bem-estar social. Simples assim.

Para impedir que o caos social se estabeleça, o primeiro passo é reconhecer o fracasso de uma política social baseada apenas na gestão diária da pobreza. E proteger das tesouradas do arrocho as ações do poder público voltadas a preservar empregos, a proteger famílias carentes e a garantir a educação de crianças e jovens.

O importante agora é assegurar que os que mais precisam contem com o auxílio do Estado. Política social se faz com responsabilidade e com estratégias. O Estado tem a responsabilidade de proteger e promover oportunidades reais para os mais vulneráveis. Todos têm o direito de construir sua travessia da exclusão para uma inclusão social sustentável.

*Aécio Neves é senador pelo PSDB-MG. Foi candidato à Presidência em 2014 e governador de Minas entre 2003 e 2010. É formado em economia pela PUC-MG.