Governador Geraldo Alckmin vai zerar ICMS do arroz e do feijão e criar o Fundo de Pobreza

Governador publica decreto que isenta os dois produtos da cesta básica do tributo e propõe adicional de 2% na bebida e no derivado do tabaco para Fundo de Pobreza

ELIZABETH LOPES - O ESTADO DE S.PAULO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), quer aumentar o imposto cobrado de cerveja e cigarro, ao mesmo tempo que isentou dois produtos da dieta básica do brasileiro: o arroz e o feijão. A redução do ICMS dos dois alimentos já está publicada e entrará em vigor em 2016, mas a elevação do tributo sobre a bebida alcóolica e o derivado do tabaco depende de aprovação dos deputados estaduais.

Alckmin enviou nesta quarta-feira, 28, à Assembleia Legislativa projeto de lei que eleva de 18% para 23% o ICMS da cerveja e de 25% para 30% o do cigarro. Fora isso, os dois produtos terão cobrança adicional de 2%, para financiar um Fundo de Pobreza, também a ser criado pelos deputados estaduais, segundo o líder do governo, Cauê Macris (PSDB). "Este fundo será destinado a áreas sujeitas a vulnerabilidade e a expectativa é que a arrecadação anual seja da ordem de R$ 1 bilhão", afirmou o deputado tucano.

Além do projeto que eleva o ICMS da cerveja e do cigarro e do que cria o Fundo de Pobreza, Alckmin enviou uma proposta para reduzir o imposto cobrado da areia, muito utilizada na construção civil, de 12% para 8%, e reduzindo a alíquota incidente sobre medicamentos genéricos de 18% para 12%. Além dos projetos de lei, Alckmin publicou o decreto que zera as alíquotas de ICMS do arroz e do feijão, que compõem a cesta básica - antes, o governo paulista cobrava 7% de imposto sobre esses dois alimentos. 

Como os decretos que zeram essas alíquotas não precisam ser apreciados em plenário, eles entram em vigor no início do ano que vem. Com relação aos projetos de lei, a expectativa do líder do governo é que eles sejam votados até dezembro, para entrar em vigor já no ano fiscal de 2016. A gestão Alckmin tem ampla maioria na Assembleia e a avaliação é que as alterações nas alíquotas de ICMS e a criação do Fundo de Pobreza sejam aprovadas.

Outro projeto encaminhado nesta quarta-feira, 28, pelo governo paulista é o que permite o parcelamento ou a isenção dos juros das pessoas que possuem dívidas com o Estado. Para Macris, as medidas fazem parte de um ajuste fiscal do governo paulista que procura poupar a população de menor poder aquisitivo, ao zerar as alíquotas do feijão e do arroz e destinar parte da arrecadação do imposto incidente sobre cerveja e cigarro para um fundo com foco em áreas de vulnerabilidade e projetos sociais. "Além disso, a inflação tenderá a cair (com o menor ICMS dos produtos básicos da cesta básica)", disse o tucano.

Receita recomenda quebra de sigilos de firma do filho de Lula

Auditores sugerem mesma medida ao restaurante de Myriam Carvalho, filha do ex-ministro Gilberto Carvalho, ex-ministro

ANDREZA MATAIS E FÁBIO FABRINI - ESTADÃO CONTEÚDO

Fachada do escritório LFT Marketing Esportivo, de Luiz Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Receita Federal recomendou ao Ministério Público Federal que peça a quebra dos sigilos bancário e fiscal da LFT Marketing Esportivo, que tem como sócio Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os auditores que trabalham nas investigações da Operação Zelotes também sugerem que as mesmas medidas sejam adotadas em relação ao restaurante Sanfelice Comércio de Massa Artesanal, que está em nome de Myriam Carvalho, filha de Gilberto Carvalho, ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula.

Nos dois casos, a recomendação é que as quebras sejam feitas entre 2008 e 2015, abarcando todo o período de funcionamento das empresas. Ambas foram abertas em 2011.

As solicitações, da área de Inteligência da Receita, foram encaminhados aos procuradores da República que atuam na força-tarefa da Zelotes. Cabe a eles enviar os pedidos à Justiça Federal. O Estado apurou que a autorização seria solicitada em pedido apartado dos que resultaram na nova fase da operação, deflagrada na segunda-feira, 26. Procurado, o Ministério Público Federal não se pronunciou a respeito nesta terça-feira.

A empresa do filho de Lula entrou no foco das investigações após a descoberta de que recebeu repasses da Marcondes & Mautoni Empreendimentos, empresa de lobby contratada por montadoras de veículos para, supostamente, "comprar" medidas provisórias nos governos de Lula e da presidente Dilma Rousseff. A quebra de sigilo da Marcondes revelou a transferência de ao menos R$ 1,5 milhão para a LFT em 2014.

Os investigadores querem levantar outras eventuais fontes de receita da empresa de Luís Claudio, além do destino do dinheiro recebido da Marcondes & Mautoni. A suspeita é de que os repasses para a LFT tenham relação com a MP 627/2013, uma das três normas que teriam sido encomendadas pelo setor automotivo. Por causa dos indícios de irregularidade, a Justiça autorizou busca e apreensão na sede da empresa, em São Paulo. No escritório, também funcionam outras duas firmas de Luís Cláudio (Touchdown e Cassaro).

A defesa de Luís Cláudio nega irregularidades nos contratos.

Transferência. Foi a equipe da Receita que descobriu a transferência de dinheiro da Marcondes & Mautoni para a LFT. Segundo relatório da investigação, a empresa não tem funcionários, não fez pagamento de salários ou recolheu contribuição previdenciária de empregados.

Questionado pelo Estado no início do mês, o filho de Lula confirmou ter recebido R$ 2,4 milhões da Mautoni por serviços prestados em sua área de atuação. Os recursos seriam referentes ao período de 2014 e 2015.

Em 2014, 97% do que a Mautoni faturou veio de contratos com montadoras. O dinheiro que saiu da empresa em 2014, segundo relatórios da Receita, foi para os sócios e o filho de Lula. Os advogados da LFT informaram que, "infelizmente", não poderiam comentar a recomendação de quebra de sigilos, pois se trata de algo que desconhecem.

Os pedidos sobre o restaurante Sanfelice, em nome da filha do ex-ministro Gilberto Carvalho, seguem a mesma lógica. Os investigadores querem saber se o petista usou a empresa em nome da filha para receber dinheiro da Marcondes & Mautoni.

Documentos apreendidos em fases anteriores da Zelotes mostram o nome do ex-chefe de gabinete de Lula associado a inscrições sobre a MP 471, de 2009, editada pelo então presidente. Para os investigadores, havia um "conluio" entre ele e a consultoria na defesa de "interesses do setor automobilístico".

Segundo dados públicos da Receita, o restaurante foi aberto em 25 de maio de 2011, em Brasília, com capital de R$ 20 mil, e tem como sócios Myriam e Gabriel de Albuquerque Carvalho. A cantina vende massas congeladas para preparo em casa e chegou a ter uma filial, funcionando como restaurante, fechada recentemente.

A reportagem não conseguiu contato ontem com Carvalho ou com os sócios do restaurante. O ex-ministro nega conluio com os investigados e sustenta nunca ter feito gestões a respeito no governo ou recebido valores do grupo.

"Lula e o mar de lama", editorial do Estadão

O Estado de S.Paulo

Não se pode dizer que tenha causado surpresa o fato de a Operação Zelotes da Polícia Federal (PF) ter estendido suas investigações à empresa de um dos filhos de Luiz Inácio Lula da Silva e convocado a prestar depoimento o seu fiel acólito, Gilberto Carvalho. Muito menos surpreendente foi a reação do próprio Lula, relatada por testemunhas do desabafo, que extremamente irritado responsabilizou a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por mais esse ato de “perseguição política”. O paladino da igualdade social, como se vê, continua se achando mais igual do que todo mundo e, portanto, acima de qualquer suspeita de ter alguma coisa a ver com o mar de lama que inundou a política e a gestão da coisa pública como nunca antes na história deste país.

Para Lula, de acordo com a queixa relatada por amigos, a ação da PF “passou dos limites”, baseada apenas no “mentirão premiado”, expressão com a qual, doravante, todo petista que se preze passará a se referir ao instituto da delação premiada. E a culpa é toda da presidente da República, que dá ouvidos a seu ministro da Justiça, que por sua vez não tem pulso nem interesse em “controlar” a PF. Reclamação um tanto contraditória, uma vez que até algum tempo atrás, quando ainda se sentia fora do alcance do longo braço da lei, Lula tinha a cara de pau de gabar-se de que investigações como a do mensalão, que mandou a alta cúpula do PT para a cadeia, só eram possíveis porque seu governo garantia à PF e ao Ministério Público Federal (MPF) fartos recursos e absoluta autonomia para trabalhar.

A Operação Zelotes foi criada para desvendar esquema de propinas e tráfico de influência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão encarregado de fiscalizar débitos de grandes contribuintes com a Receita Federal. O desdobramento das investigações resultou na prisão preventiva de seis suspeitos de integrar o esquema de “lobby, corrupção e tráfico de influência” revelado peloEstado em reportagens publicadas nas últimas semanas sobre a ação de lobistas que teriam logrado “comprar” a edição, pela Presidência da República, de Medidas Provisórias (MPs) que beneficiaram montadoras de veículos com isenção de tributos e de taxas. A ação policial de segunda-feira incluiu a busca e apreensão de documentos no escritório da LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, suspeito de ter recebido propina de R$ 1,5 milhão da consultoria Marcondes & Mautoni, cujo diretor Mauro Marcondes Machado integra a lista dos seis presos.

O extraordinariamente bem-sucedido desempenho dos filhos de Lula no mundo dos negócios – sempre de alguma forma beneficiados pela generosidade de poderosos empresários cuja, digamos, amizade o ex-presidente teve a sabedoria de cultivar depois que deixou o poder – começa a se revelar um ponto extremamente vulnerável na imagem do chefe da tigrada. Afinal, é impossível imaginar que não haja nenhuma relação entre o enorme poder político de Lula e a largueza com que homens de negócio que dependem de contratos com o governo colocam a mão no bolso para ajudar a prole Da Silva.

A verdade é que Lula é hoje um homem rico, o que atribui exclusivamente a sua conhecida condição de palestrante internacional muito bem remunerado. Ele repele com firmeza as suspeitas de que também se tem beneficiado do papel de lobista de grandes empreiteiras no País e, principalmente, no exterior. Argumenta que essa é uma atividade patriótica por meio da qual muitos ex-presidentes em todo o mundo colocam seu prestígio a serviço dos interesses nacionais. É verdade. Mas é preciso considerar – mera possibilidade teórica – que quando se cobra por isso fica quase impossível distinguir patriotismo de tráfico de influência. E também não faz mal lembrar o que Samuel Johnson dizia a respeito do patriotismo e de patriotas.

É perfeitamente natural, portanto, que a tendência inevitável das investigações dessa corrupção, que parece só não existir onde não é procurada, seja a de provocar surtos cada vez maiores de irritação do ex-presidente da República. Pois é perfeitamente compreensível que Lula sofra muito por descobrir que não pode confiar na pupila que escolheu a dedo para ser sua sucessora e guardiã temporária de seu infalível projeto de felicidade para o Brasil.