Com reforço de aproximadamente R$ 35 milhões, as 70 estâncias turísticas já existentes e outros 140 novos municípios terão direito ao Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos
O governador Geraldo Alckmin enviou nesta quarta-feira, 21 de outubro, para a Assembleia Legislativa (Alesp), o Projeto de Lei (PL) nº 1369/2015, que fortalece os municípios paulistas com interesse turístico.
O PL, que estabelece novas normas para o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, visa ao desenvolvimento de programas de preservação ambiental, urbanização, serviços e equipamentos turísticos.
Até 11% do valor total dos impostos arrecadados (Receita Própria) nas estâncias serão transferidos para o Fundo e retornarão para os municípios para que sejam investidos em ações ou obras que fortaleçam o turismo regional e as características marcantes da diversidade cultural paulista. As transferências dos recursos serão efetivadas mediante convênios. Anteriormente, era repassado automaticamente 10%; o aumento significará aproximadamente R$ 35 milhões a mais no Fundo, em 2016.
A proposta, enviada em regime de urgência para a Alesp, se aprovada, beneficiará 210 municípios, entre os quais as 70 estâncias turísticas já existentes, além dos 140 novos municípios que passarão a ser de interesse turístico.
No dia 15 de outubro, o governador Geraldo Alckmin assinou convênios com os municípios de Ibirá, Ibitinga, Itanhaém, Santos e São Pedro, liberando no total R$ 15 milhões por meio do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias). Desde 2011, mais de R$ 1 bilhão já foi investido pelo Governo. Até o final de 2015, o Dade prevê a liberação de R$ 270 milhões para o fomento e o desenvolvimento nas 70 estâncias do Estado de São Paulo.
Lei criou 140 vagas para municípios de interesse turístico
O desenvolvimento do turismo paulista avançou com a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que ampliou o número de municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias.
Para Alckmin, todos os municípios do Estado têm potencial turístico a ser explorado, e é um setor importante, que gera emprego e renda num momento em que o Brasil enfrenta uma crise econômica.
“Mais um passo importante no setor de serviços, que é o turismo. O setor gera emprego com o menor investimento de capital e é uma atividade essencialmente humana”, comenta Alckmin. “São Paulo tem um grande potencial turístico, com praias, cidades históricas, gastronômicas, hidrominerais e religiosas, como é o caso de Aparecida, que recebeu no ano passado 12 milhões de romeiros e é segundo maior centro de peregrinação do mundo”, conta.
Todas as cidades, exceto as estâncias já existentes, podem se enquadrar nesse grupo de municípios de interesse turístico. Para isso, os municípios deverão preencher alguns critérios: ter conselho municipal de turismo, serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação, de transporte, de segurança, de informação e receptivo turísticos; plano diretor de turismo, expressivos atrativos turísticos com acessos adequados e infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos.
Com essas medidas, o Estado de São Paulo amplia a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado por meio de um fundo constitucional. São mais de um milhão de empregos diretos e mais de dois milhões indiretos atualmente em solo paulista, que movimenta até 56 setores da economia.
Diante desse cenário, a atividade turística progride e coloca o Estado de São Paulo na vanguarda do desenvolvimento do turismo, que conta agora com 34 regiões turísticas e 30 circuitos organizados e segmentados, além de uma infraestrutura de referência nacional.
Para se candidatar a Município de Interesse Turístico
A Legislação referente à classificação dos Municípios de Interesse Turístico é a Lei Complementar 1.261/2015. O artigo 5º determina que qualquer deputado deverá apresentar um Projeto de Lei e depois submeterá à Secretaria Estadual do Turismo para análise dos requisitos.
