O ESTADO DE S. PAULO
Se há uma coisa que não se pode negar ao prefeito Fernando Haddad é a aguda sensibilidade para as jogadas de marketing. Ela se revela, por exemplo, na implantação das faixas exclusivas para ônibus e das ciclovias – atabalhoada, sem estudos técnicos, de utilidade duvidosa, mas com competente estardalhaço, que impressiona os incautos. O fechamento da Avenida Paulista aos carros e ônibus – que passou a ser feito todos os domingos, das 9 às 17 horas, quando fica entregue aos pedestres e ciclistas – é uma espécie de cereja do bolo dessas hábeis jogadas.
Escolhida a dedo para ações destinadas a cortejar a população, por ser o símbolo da cidade, a Paulista deixa Haddad na crista da onda e do noticiário. E, espertamente, o prefeito tem conseguido tirar dela muito mais do que aquilo que enganadoramente diz dar aos paulistanos, como nesse caso do fechamento da avenida. Para atingir seus objetivos – e essa é outra característica do prefeito –, ele não hesita em atropelar quem ousa contrariá-lo.
É o que está acontecendo com o Ministério Público Estadual (MPE). Muitas das tentativas do MPE de intervir na administração pública, com base numa interpretação exageradamente ampla de suas atribuições, são discutíveis. Mas, em sua oposição ao fechamento da Paulista, não há como negar que ele tem a seu favor um dado concreto e objetivo. Alega o MPE que, de acordo com Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007 com a Prefeitura, aquela avenida só pode ser bloqueada três vezes por ano: na Parada do Orgulho Gay, na Corrida de São Silvestre e na festa do réveillon.
Como a Parada já se realizou este ano e a Paulista foi fechada em 28 de junho para a inauguração da ciclovia em seu canteiro central e em 23 de agosto para a entrega do trecho final dessa via exclusiva, na Avenida Bernardino de Campos, o limite se esgotou e não pode mais haver outro bloqueio, menos ainda interdição sistemática da avenida todos os domingos. A Prefeitura não era obrigada a assinar o TAC, mas já que o fez é elementar que tem de cumprir o que ele estabelece. E o fato de isso ter sido feito por outro governo não altera em nada o compromisso.
Alega o prefeito que o TAC não se aplica a esse caso, “porque nós não estamos autorizando um evento, estamos adotando uma política pública prevista no Plano Nacional de Mobilidade de 2012”. Num evento, acrescenta, destina-se a ocupação da Paulista para determinada atividade, enquanto o que se decidiu fazer agora é abri-la para todo mundo. Isso está mais para um jogo de palavras, que se quiser o MPE poderá contestar com facilidade, do que para uma argumentação séria.
Também a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de seu presidente, Maurício Januzzi, critica o fechamento da Paulista aos domingos, com base em três argumentos: o acordo com o MPE, o fato de existir mais de uma dezena de hospitais na região e a avenida já contar com várias áreas de lazer, como parques e a ciclovia há pouco inaugurada, além de importantes instituições culturais. “Acredito que seja suficiente para o lazer”, afirma ele com razão.
No caso dos que precisam transitar de carro pela avenida, como os moradores e os pacientes dos hospitais, a Prefeitura afirma que seu acesso a esses locais está garantido e que eles contarão com escolta de agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), podendo circular no máximo a 10 km por hora. Para ambulâncias transportando doentes em situação de emergência, essa ridícula velocidade nem merece comentários.
Em princípio, não há nada contra transformar uma avenida em área de lazer, em determinados dias e horários. Mas isso não vale para a Paulista, pelas características apontadas por Januzzi, e mais a sua grande importância para o sistema viário. Mas a triste realidade é que, depois de ser transformada em casa de ninguém para manifestações de todo tipo e a toda hora, agora ela também virou palco para a demagogia de Haddad.
