Ministério Público move com ação contra Haddad por desvio de dinheiro de multas



Segundo as investigações, recursos não estariam sendo aplicados na educação do trânsito 


ALEXANDRE HISAYASU E ADRIANA FERRAZ - O ESTADO DE S. PAULO 


O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública na Justiça contra o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT); o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto; o ex-secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos de Barros Cruz; e o atual secretário de Finanças, Rogério Ceron de Oliveira, por suposto desvio de finalidade na utilização do fundo que cuida do dinheiro arrecadado com a aplicação de multas de trânsito na capital. A Prefeitura nega as acusações e diz que não há irregularidades.

A ação é movida pela Promotoria do Patrimônio Público e, segundo o promotor Marcelo Milani, o prejuízo aos cofres públicos é de pelo menos R$ 617 milhões. Uma das alegações é de que a administração municipal não destina os recursos para a educação no trânsito e o objetivo principal é apenas arrecadar recursos com as multas. Milani pede que os bens do prefeito e dos demais secretários sejam bloqueados e a cidade receba mais R$ 185 milhões por danos morais.

Uma das peças da ação é composta por vídeos que mostram agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e guardas-civis metropolitanos nas ruas da capital aplicando multas sem preocupação em orientar os motoristas. Um deles, ao qual o Estado teve acesso, mostra dois GCMs na Marginal do Pinheiros, próximo da Ponte Eusébio Matoso. Um está atrás de uma árvore usando o radar móvel em forma de pistola, enquanto outro fica na cobertura.

No site da Prefeitura, consta que R$ 904 milhões foram direcionados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT) em 2015. A gestão Haddad gastou R$ 615,8 milhões com a CET em serviços de engenharia de tráfego, R$ 49,6 milhões em manutenção do controle e fiscalização, R$ 30,5 milhões em policiamento, R$ 40,4 milhões em sistema de informatização e comunicação e R$ 36,9 milhões em modernização semafórica, entre outros gastos. Segundo o Código Nacional de Trânsito, 5% da arrecadação deve ser destinada ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Fuset), fato que é questionado pela Promotoria. 

Depois da implementação da redução da velocidade nas vias da cidade, a Prefeitura anunciou que a previsão de arrecadação este ano com multas de trânsito subiu de R$ 901 milhões para R$ 1,19 bilhão, enquanto a do ano que vem também supera o R$ 1 bilhão.

Outras pastas, como a da Habitação, tiveram queda na previsão de arrecadação: de R$ 1,1 bilhão para R$ 817 milhões em 2015.

Ainda segundo o site da administração municipal, não consta que houve encaminhamento de recursos para o Funset entre 2013 e 2015, durante a gestão Haddad. Em 2012, foram empenhados R$ 41,6 milhões; em 2011, R$ 36,2 milhões; e em 2010, R$ 27,3 milhões.

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