"Mais um fracasso petista", editorial do Estadão



O Estado de S.Paulo


Os números mais recentes sobre a quantas andam as promessas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff de construir no total 8.787 creches vêm confirmar, agora sem possibilidade de contestação – porque foram fornecidos pelo Ministério da Educação à reportagem do Estado –, aquilo que as estimativas vinham indicando há um bom tempo: esse programa não passa de um rotundo fracasso, que vem aumentar ainda mais a distância que separa a realidade dos devaneios demagógicos dos governos petistas.

Só 2.940 daquelas unidades saíram do papel, ou um terço (33%). Durante a campanha eleitoral de 2010, a então candidata Dilma Rousseff garantira que o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para as prefeituras permitiria construir até o fim de seu mandato, em dezembro de 2014, o grosso daquele total – 6 mil unidades. Das 5.847 creches ainda pendentes, do total prometido por Lula e Dilma, a maior parte, 3.167, está em “ação preparatória” – que é uma forma marota de esconder o fato de que ainda nem saiu do papel –; 2.093 estão em obras; 487, paralisadas; e as restantes 100 foram canceladas.

A situação varia de Estado para Estado. Mas mesmo São Paulo, onde o desempenho do programa foi melhor, ficaram prontas só 379 das 904 creches prometidas. No Amapá, que ficou na pior posição, foram construídas apenas 2 das 34 programadas. Mesmo no Rio de Janeiro, Estado muito mais bem equipado para planejar e executar tais obras, o resultado foi sofrível, com 21 das 278 unidades previstas.

Como o porcentual do repasse aos municípios – aos quais cabe a contratação das construtoras e a gestão das obras – das verbas federais destinadas à construção das creches foi de 78% (R$ 8,5 bilhões do total de R$ 10,8 bilhões orçados), ou seja, mais do que o dobro do referente à efetiva execução do programa (33%), certamente ficará o governo tentado a alegar que cumpriu bem melhor a sua parte. Não é bem assim. Só em 2015 o governo atendeu à reivindicação dos municípios de simplificar a burocracia que vinha emperrando o programa, permitindo que eles mesmos – com sua assessoria técnica – fizessem as licitações, que eram centralizadas no Ministério da Educação.

Se o governo tivesse concebido e gerido melhor o programa, avaliando corretamente logo no começo, como era sua obrigação, a capacidade dos municípios de tocar as obras, é possível que o resultado tivesse sido melhor. Em outras palavras, faltou-lhe, mais uma vez, competência administrativa para garantir a execução de seus projetos.

Isso é particularmente lamentável no caso das creches por duas razões. Em primeiro lugar está a sua grande importância social. Para as mulheres que trabalham, em especial as de renda mais baixa nas grandes cidades – e seu número é crescente, para sustentar sozinhas suas famílias ou reforçar o orçamento doméstico –, é fundamental ter um lugar para deixar seus filhos em segurança. Do contrário, se não têm parentes para cuidar deles em sua ausência, para poder trabalhar, elas acabam gastando boa parte do que ganham para pagar cuidadores. Porque se diz ao mesmo tempo sensível ao social e à independência e afirmação da mulher, a presidente deveria cuidar melhor da parte que lhe cabe nessa questão.

Em segundo lugar, o déficit de vagas se arrasta e se agrava há tanto tempo em todo o País que não dá mais para suportar atraso e incompetência no trato desse problema. A capital paulista – cuja Prefeitura, por ser ela a cidade mais rica do País, tem condições de dar uma contribuição significativa – é um bom exemplo da falta de empenho do poder público para a sua solução.

Entra governo, sai governo e o que eles fazem fica sempre muito aquém do necessário. Por isso, o déficit de vagas permanece há muitos anos num nível muito elevado, em torno de 100 mil. Não foi diferente com Fernando Haddad, apesar de suas juras petistas – tais como as de Lula e de Dilma – de fidelidade ao social.

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