Conselho de Ética aceita processo contra Cunha


Ranier Bragon - Folha.com


Depois de mais de dois meses do protocolo da representação e após sete adiamentos, o Conselho de Ética conseguiu nesta terça-feira (15) aprovar parecer preliminar que dá sequência ao processo de cassação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A superação dessa fase inicial –onde se diz apenas se há indícios mínimos para o prosseguimento do processo– se deu por 11 votos a 9.

Mas a decisão tem chance de ser anulada. Aliados do peemedebista vão recorrer da decisão do Conselho que impediu um novo pedido de vista que provocaria o oitavo adiamento e jogaria a votação para 2016.

Esse recurso será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça, presidida por um dos principais aliados de Cunha, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Na semana passada, Cunha já havia patrocinado a destituição do relator do seu caso, Fausto Pinato (PRB-SP), atendendo a recurso de seus aliados.

O novo relator, Marcos Rogério (PDT-RO), seguiu Pinato e apresentou parecer pela continuidade do processo.

A tramitação agora estabelece a notificação pessoal de Cunha, momento a partir do qual começa a contar o prazo de dez dias úteis para que ele apresente sua defesa consolidada. Essa fase só terminará em 2016, após a encerramento do recesso parlamentar. O final do processo pode ocorrer só depois de abril.

ARMAS DA PF

A ação da busca e apreensão feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público na casa de Cunha e nas dependências da Câmara foi um tema central dos debates.

Aliado de Cunha, Carlos Marun (PMDB-MS) faz paralelo com a época da ditadura militar, dizendo que deputados estão sendo intimidados a votar "sob as armas da Polícia Federal". O advogado de defesa, Marcelo Nobre, disse que a ação reforça a defesa já que explicitaria que os investigadores não tem provas contra seu cliente.

Outro dos votos favoráveis a Cunha, o deputado Sérgio Morais (PTB-RS), que se notabilizou por dizer há alguns a nos que se lixava para a opinião pública, afirmou que são os adversários do peemedebista que o estão auxiliando: "Quem mais está ajudando são os ditos adversários de Cunha. O senhor [se dirigindo ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo] tomou uma decisão que será anulada sem dúvida nenhuma. Quem está ajudando Eduardo Cunha a protelar esse processo é o batalhão anti-Cunha que aqui está."

Adversário do presidente da Câmara, Júlio Delgado (PSB-MG), rebateu, em tom inflamado, fazendo menção à ação da PF: "Ele [Cunha] já se expôs, expôs a sua família e e agora expõe o Parlamento. A instituição tem que estar acima dele."

Após o resultado da votação, o advogado de Cunha disse que respeita a decisão do Conselho e que seguirá na sua estratégia de defesa.

Votaram pelo prosseguimento do processo os seguintes deputados:

- Paulo Azi (DEM-BA)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Valmir Prascidelli (PT-SP)
- Zé Geraldo (PT-PA)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Nelson Marchezan (PSDB-RS)
- Sandro Alex (PPS-PR)
- Marcos Rogério (PPS-RO)
- Rossoni (PSDB-PR)
- Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Fausto Pinato (PRB-SP)

Votaram pelo arquivamento imediato do processo contra Cunha os deputados:

- Cacá Leão (PP-BA)
- Erivelton Santana (PSC-BA)
- Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Washington Reis (PMDB-RJ)
- Manoel Júnior (PMDB-PB)
- Bacelar (PR-BA)
- Vinícius Gurgel (PR-AP)
- Wellington Roberto (PR-PB)

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