"As concessões em São Paulo", editorial do Estadão

O ESTADO DE S. PAULO

O programa de concessões para empresas privadas de rodovias, aeroportos, metrô e ônibus intermunicipais anunciado pelo governo do Estado de São Paulo, que com ele espera a realização de investimentos de R$ 13,4 bilhões nos próximos anos, demonstra que, mesmo na crise, o poder público dispõe de instrumentos para melhorar a infraestrutura e estimular o crescimento e a geração de empregos, sem comprometer ainda mais sua saúde financeira abalada pela queda de receitas. Iniciativas como estas deixam evidente que, dispondo de competência e tendo clareza de objetivos, o setor público não está condenado ao imobilismo diante da crise, como ocorre na esfera federal.

O êxito de programas como esse, que exigem confiança dos investidores nos resultados que podem alcançar ao longo do período de concessão, está obviamente condicionado à clareza e estabilidade das regras. Na essência, os modelos de concessão em São Paulo são conhecidos dos investidores, o que reduz suas incertezas. O governo, de sua parte, tem experiência em concessões, sobretudo no setor rodoviário.

A malha rodoviária estadual privatizada tem hoje 6,2 mil quilômetros e, por sua qualidade - aferida anualmente em pesquisas realizadas pela Confederação Nacional dos Transportes -, inclui nove das dez melhores estradas do País. Com o programa agora anunciado, a malha privatizada crescerá 35%, pois a ela serão acrescentados mais 2.217 km de estradas.

O “respeito absoluto aos contratos” e o compromisso de que nenhuma medida será tomada de maneira unilateral estão entre as regras que o governo Geraldo Alckmin considerou básicas do programa de concessões, para garantir a segurança jurídica para os investidores.

Os maiores investimentos estão previstos para a malha rodoviária. Ao contrário das anteriores - que incluíram basicamente rodovias radiais, isto é, as que ligam a capital a diversas regiões do interior -, as novas concessões envolverão estradas transversais, que atravessam o Estado de São Paulo em várias direções. Entre as rodovias a serem concedidas para o setor privado está a que liga Minas Gerais ao Paraná pelo interior de São Paulo. Essa rodovia atenderá as regiões de Itapeva, Bauru, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto e Franca.

Outra obra é a de duplicação da ligação de 45 km de Peruíbe, no litoral sul, a Miracatu, na Rodovia Régis Bittencourt (BR-116). O objetivo é facilitar o acesso ao Porto de Santos da carga vinda do Sul e criar uma alternativa, pelo litoral, para o tráfego entre São Paulo e Curitiba, que hoje enfrenta dificuldades na Serra do Cafezal, entre Juquitiba e Miracatu.

A remodelação do sistema de ônibus intermunicipais prevê a reunião de mais de mil linhas atualmente em operação em cinco lotes, que englobam as regiões de Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru e Santos. O atual sistema de permissão, considerado precário, será substituído pelo de concessão, com mais garantias para o operador e prazo de vigência.

O programa de concessões inclui também a operação da Linha 5-Lilás do metrô, tanto do trecho em operação (Capão Redondo-Largo Treze) como do que está em obras (Largo Treze-Chácara Klabin). Também fazem parte do programa a operação e a manutenção da Linha 17-Ouro, em monotrilho, que ligará o Aeroporto de Congonhas ao Brooklin.

Os aeroportos executivos a serem concedidos são os de Itanhaém, Jundiaí (Comandante Rolim Adolfo Amaro), Campinas (Campo dos Amarais) e Bragança Paulista. Atualmente, esses aeroportos são administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria de Logística e Transportes.

A iniciativa, como observou o governador Alckmin, se baseia na constatação de que “o Estado não precisa ser provedor nem executor de tudo, mas ter um forte e importante papel regulador e fiscalizador”. Infelizmente, não é assim que pensa e age o governo federal, cuja política é marcada por uma visão deformada do papel do Estado.