"Retrocesso administrativo", editorial do Estadão


O Estado de S.Paulo


O esvaziamento das 32 subprefeituras, que vêm perdendo recursos no atual governo municipal, é consequência do retorno à centralização, o que é um retrocesso na forma de administrar São Paulo. Em apenas dois anos, aquelas unidades administrativas perderam R$ 730 milhões, segundo reportagem do Estado, e essa sangria já está afetando a qualidade dos serviços prestados à população das regiões, como mostram as queixas dos moradores.

Algumas das subprefeituras que mais perderam recursos nos dois primeiros anos do governo de Fernando Haddad, de acordo com levantamento feito com base em informações da Secretaria Municipal de Finanças, cuidam de regiões carentes da periferia, como as de São Miguel Paulista e Cidade Tiradentes, na zona leste, e Parelheiros, na zona sul.

Neste ano, a situação não mudou. O prefeito empenhou 2,8% do orçamento de 2014 para as subprefeituras, bem inferior à média do governo passado, de 4,5%. 

As explicações do secretário de Governo, Chico Macena, para essa nova maneira de encarar as subprefeituras, não conseguem esconder a intenção deliberada de enfraquecê-las. Segundo ele, o que está havendo é uma transferência de recursos para órgãos de outras secretarias. Por exemplo, dos Conselhos Tutelares para a Secretaria de Direitos Humanos; da Operação Delegada – que é o “bico oficial” pago a policiais militares que fiscalizam os camelôs – para a Secretaria de Segurança Urbana; da limpeza de ruas para a Secretaria de Serviços; e de programas de drenagem urbana para a Secretaria de Obras.

No total, diz a Prefeitura em nota oficial, essas transferências reforçaram o caixa das secretarias beneficiadas em R$ 378,9 milhões. Segundo Macena, a decisão de centralizar gastos tem o objetivo de garantir maior agilidade na execução dos serviços e possibilitar melhor controle sobre eles. “Quando eu era administrador regional (no governo Marta Suplicy), tinha mais autonomia” reconhece Macena. “Mas esse processo de sucateamento começou nas gestões anteriores.” Um argumento inaceitável. Não é porque um erro veio lá de trás, se é que veio, que se deve perseverar nele.

Para entender o problema das subprefeituras é preciso considerar seus aspectos técnico e político. No primeiro caso, salta aos olhos que numa cidade das dimensões de São Paulo a descentralização administrativa é uma regra que se impõe, tanto em nome da eficiência – para reduzir a burocracia que acompanha as grandes estruturas – como da maior participação da população nas decisões. Ao contrário do que pretende Macena, centralização não acarreta maior agilidade. 

O perigo da descentralização, no caso de São Paulo, como mostra a experiência, é que as subprefeituras, que substituíram as antigas Administrações Regionais, estão sempre na mira dos vereadores, que nelas vêm uma forma eficiente de exercer tanto o fisiologismo, para favorecer seus apaniguados, quanto a política de pequenas obras para garantir seus redutos eleitorais, nos moldes populistas. 

Essas são práticas que, além de comprometer a eficiência que se busca com essas unidades administrativas menores, constituem um campo fértil para a corrupção. O melhor exemplo disso foi o escândalo da Máfia dos Fiscais, que estourou em 1998, no governo Celso Pitta, assim chamado porque um grupo de fiscais, ligados a vereadores que controlavam Administrações Regionais, extorquiam comerciantes e camelôs. Um esquema que movimentou R$ 430 milhões, em valores da época, e que levou para a cadeia vereadores e vários funcionários.

Esse problema tem de ser resolvido com o fim definitivo do loteamento político das subprefeituras e não com a volta da centralização. Se Fernando Haddad tivesse feito isso desde o início de seu governo – como aliás havia prometido –, não estaria procurando esvaziar as Subprefeituras. Tudo indica que faz isso agora porque não teve força ou vontade para evitar a influência da politicagem que voltou a elas.

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