Moro diz que há indícios de que Senadora Gleisi recebeu verba de 'natureza criminosa'


Márcio Falcão e Rubens Valente - Folha.com 

Gleisi e Dilma

Em despacho enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz federal Sergio Moro, do Paraná, afirmou que as investigações da Operação Lava Jato identificaram "indícios de que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) seria beneficiária de valores de possível natureza criminosa", recebendo "pagamentos sem causa".

De acordo com o documento, a senadora teria sido beneficiária do chamado "Fundo Consist", empresa que teria atuado no desvio de recursos de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento –que era comandado pelo marido da senadora, o ex-ministro Paulo Bernardo.

Pelo menos R$ 50 mil desse fundo em pagamentos do esquema teriam sido repassados também em favor da congressista e de pessoas ligadas a ela, além do ex-ministro.

As apurações mostram que os desvios envolviam os escritórios do advogado Guilherme Gonçalves, responsáveis pela coordenação jurídica das campanhas da petista, e o pagamento de propina ligado à atuação da empresa de tecnologia Consist no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ainda o uso de empresas de fechada.

Um documento apreendido durante as investigações indica que o pagamento de R$ 50 mil de honorários pela Consist a Gonçalves em 29 de novembro de 2011. Ele teria acertado com Paulo Bernardo, que ficaria, segundo as investigações, com todo o valor.

"A anotação em questão, revelando que Guilherme precisaria da concordância de terceiro para ficar com os honorários pagos pela Consist, indica que os valores não se tratavam de fato de honorários", dizem os investigadores.

Ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma, Gleisi já é alvo de inquérito no STF que apura sua suposta ligação com o esquema de corrupção na Petrobras.

"Na busca e apreensão realizada no escritório de Gonçalves, foram colhidos documentos que indicam que os valores recebidos da Consist teriam sido em parte utilizados para efetuar pagamentos em favor da senadora", diz Moro.

De acordo com os investigadores, "parte expressiva da remuneração da Consist, cerca de 9,6% do faturamento líquido, foi repassada, a Gonçalves, em Curitiba, que, por sua vez, utilizou esses mesmos recursos para pagamentos associados à senadora Gleisi Hoffmann".

Entre as despesas pagas com esses recursos estariam um débito de R$ 1.344,51, a título de pagamento de multa relacionada ao nome da própria senadora, e débitos relacionados a Zeno Minuzzo e Hernany Bruno Mascarenhas, pessoas ligadas a ela, segundo a autoridade policial.

Em um dos lançamentos de débito junto ao nome de Hernany consta a anotação "salário motorista - cheque 828", enquanto no outro, "Diversos PT, PB, Gleisi".

Para a Polícia Federal, Mascarenhas prestaria serviços de motorista à senadora, enquanto Zeno Minuzzo teria sido secretário de finanças do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores.

Para acobertar os repasses, o escritório teria prestado um ou outro serviço à Consist, mas aparentemente incompatíveis com a remuneração de cerca de R$ 7 milhões.

OPERADORES

Também foram identificados pagamentos da Consist para Milton Pascowitch –que intermediou pagamento de propina ao PT– de cerca de R$ 12 milhões, e ao advogado e ex-vereador do PT Alexandre Romano, que teria recebido R$ 37 milhões da empresa.

"Não foi até o momento identificada causa lícita para os pagamentos da Consist Software para Milton Pascowitch e para Alexandre Romano, tendo o primeiro, aliás, já admitido que inexistia motivo lícito e que os contratos de consultoria celebrados eram mero disfarce para repasse de propina."

Foram rastreados pagamentos pelas empresas do Grupo Consist de parte desses valores a dezenas de empresas de fachada ligadas a Romano ou a terceiros. Há ainda indícios de repasses a servidores do próprio Ministério do Planejamento que teria sido feito mediante pagamento a empresas de fachada.

Aos investigadores, Guilherme Gonçalves alegou que utilizava recursos recebidos a título de honorários advocatícios da Consist para pagar despesas de clientes do escritório, como da senadora ou de pessoas ligadas a ela.

O advogado também afirmou que os débitos seriam relativos a "despesas urgentes" dos clientes –sem esclarecer quais eram–, que posteriormente eram ressarcidas.

O juiz Moro pediu que o STF avalie o desmembramento do processo, uma vez que Gleisi tem foro privilegiado e só pode ser alvo de investigação no Supremo. Ele justificou que não investigou a senadora, se antecipando a eventuais acusações de que usurpou atribuições do STF.

"Importa destacar que os fatos foram descobertos em desdobramento natural das investigações na assim denominada Operação Lava jato e há possíveis ligações com outros fatos apurados no âmbito da referida investigação, pois, como bem apontado pelo MPF, o escritório de Alexandre Romano também recebeu depósitos vultosos das empreiteiras investigadas no âmbito da Operação Lava Jato, assim como o próprio Milton Pascowitch", escreveu.

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