"Entra e sai nas subprefeituras", editorial do Estadão


O Estado de S.Paulo


A maneira como o prefeito Fernando Haddad vem tratando as subprefeituras é outro ponto negativo de seu governo. Criadas para dar maior agilidade à administração de uma cidade gigantesca como São Paulo, por meio da descentralização, e também permitir um contato mais próximo e frequente com a população, as 32 subprefeituras vêm sofrendo um processo de desgaste marcado ao mesmo tempo pela perda de recursos e pelo loteamento político, com seu inevitável corolário de fisiologismo. Elas perdem eficiência e relevância pelas duas razões.

Contrariando sua promessa de adotar critérios técnicos nas indicações para a direção dessas unidades administrativas, Haddad logo cedeu às pressões dos vereadores que compõem sua base de apoio. O resultado, cumprido mais da metade de seu mandato, é um entra e sai nos postos de comando das subprefeituras incompatível com a continuidade administrativa necessária para garantir um mínimo de eficiência. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostra que o atual governo tem trocado, em média, um subprefeito a cada 20 dias.

Os números não mentem e são implacáveis. Já passaram pelos cargos de subprefeito 79 pessoas. Só 5 subprefeituras tiveram uma mesma pessoa em seu comando desde 2013. Pela direção de outras 16 passaram pelo menos 3 subprefeitos efetivos ou temporários. E só ingênuos não veem que o principal motivo dessa alta rotatividade é a voracidade dos vereadores governistas, para os quais as subprefeituras, mesmo com poucos recursos, são importantes para manter a influência em seus redutos eleitorais, por meio de pequenas obras e colocação para seus correligionários e cabos eleitorais.

Como não pode negar o entra e sai, o governo Haddad tenta apresentá-lo como algo normal. Ele está de acordo com a rotatividade que há em outros setores da administração pública, afirma. A vice-prefeita Nádia Campeão, que trabalha para facilitar as relações entre as subprefeituras e as Secretarias - nem sempre fáceis por causa de disputa por recursos e poder -, diz que substituições são naturais ao longo de um governo e “não acho que estamos fora desse padrão com os subprefeitos”.

São considerações vagas, que não se sustentam em dados concretos e apenas confirmam, embora de forma indireta, as mudanças frequentes nas subprefeituras, que dificultam a continuidade administrativa. Isso e a perda de recursos para a qual já chamamos a atenção aqui - da ordem de R$ 730 milhões nos últimos dois anos - enfraquecem as subprefeituras, que tendem a se tornar irrelevantes do ponto de vista administrativo. Ficam reduzidas ao papel de moeda de troca fisiológica.

Ao tratar do aspecto político da questão, Nádia Campeão mantém a mesma atitude ambígua adotada para explicar a alta rotatividade de subprefeitos. Afirma ela que se mantém o princípio da exigência de qualificação profissional para esses cargos. Mas acrescenta: “A gente nunca achou que não é legítimo ter apoio político ou indicações”. Em princípio, essas coisas não são inconciliáveis. O problema é que, na prática, a dança das cadeiras nas subprefeituras, que ocorre, ao que tudo indica, por pressões e demandas dos vereadores, é a prova acabada da predominância do fisiologismo.

Só a política miúda do clientelismo sai ganhando com o que vem acontecendo com as subprefeituras. O enfraquecimento dessas unidades representa uma grave perda de eficiência para a administração. Perde também a população, que pode fazer chegar a elas, com maior facilidade, as reivindicações ligadas diretamente ao seu dia a dia. E ironicamente isso acontece no governo de um partido, o PT, que se apresenta como defensor da “participação popular”.

Finalmente, não custa lembrar mais uma vez que o loteamento político das subprefeituras é terreno fértil para a corrupção, como mostra o exemplo do escândalo da Máfia dos Fiscais, em 1998, envolvendo as antigas Administrações Regionais.

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