"Compromisso com a responsabilidade", artigo de Edson Aparecido


Folha de S.Paulo

Com a economia nacional embicando para um perigoso mergulho recessivo, por má condução do piloto, todos a bordo sofrem. São Paulo, com responsabilidade, adota as medidas necessárias para atravessar a turbulência, mantendo seu plano de voo –no caso, investimentos e políticas sociais.

Cabe aos governadores, para o bem das populações de seus Estados, manter boa relação institucional com o governo federal. Há temas de interesse comum dos Executivos de todos os níveis que, se possível, devem ser tratados em conjunto –a reforma do ICMS é um bom exemplo. Assim, sempre que a Presidência propõe, os Estados devem se engajar em diálogos.

Mas não faz sentido que os governadores se envolvam na questão da governabilidade quando ela decorre de escândalos de corrupção, de gestão fiscal temerária ou da incapacidade de interlocução com o Congresso. Não habitamos mais a política dos governadores da Primeira República. Essa relação deve limitar-se ao governo federal e às duas casas do Legislativo.

Evitar irresponsabilidades fiscais é dever de todos. Contudo, o Executivo precisa dar demonstrações claras de responsabilidade para que possa liderar pelo exemplo. É o que sempre fez o governo de São Paulo.

Em julho do ano passado, quando fechou sua estimativa para o Orçamento de 2015, o governo paulista esperava arrecadar R$ 188,9 bilhões neste ano em receitas correntes. A deterioração da economia, fruto dos erros na condução do país, frustrou essa meta. Considerando agora uma retração de 1,5% do PIB, a expectativa de arrecadação caiu para R$ 184,1 bilhões –R$ 4,8 bilhões a menos no ano.

Pode piorar se a recessão for profunda e duradoura. O desemprego na Região Metropolitana de São Paulo, medido pelo Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), aumentou pelo quinto mês consecutivo e chegou a 13,2%, o que não é comum neste período do ano.

Com tal cenário, o governador Geraldo Alckmin optou pela prudência. Adotou um contingenciamento de R$ 6,7 bilhões e determinou um corte de 10% nas despesas de custeio em todas as secretarias, à exceção de Saúde, Educação, Segurança e Administração Penitenciária, nas quais a redução foi de 5%.

No total, a economia deve ser de R$ 2 bilhões. Na área de pessoal, houve corte de 15% nos gastos com cargos e funções comissionadas e redução de 30% em horas extras.

O esforço é para manter os principais investimentos do Estado, apesar de São Paulo estar recebendo menos recursos federais do que o prometido. As liberações do Orçamento da União, compromissos assumidos pelo governo federal, estão num ritmo muito inferior ao de 2014.

No primeiro semestre de 2014, de R$ 872 milhões, Brasília liberou apenas R$ 227 milhões (26,1%). Neste ano, até junho, foram só R$ 141 milhões –9,4% de um total estimado em R$ 1,5 bilhão. Além disso, há quase R$ 6,7 bilhões em financiamentos aguardando liberação. Somente do PAC da mobilidade, anunciado pelo governo federal após as manifestações de julho de 2013, R$ 1,2 bilhão prometido não veio. Destinavam-se a reformas de estações e obras nas linhas 9 e 13 do metrô.

Enquanto enfrenta a crise política fabricada por ele próprio, o governo federal não consegue avançar de maneira crível em seu ajuste fiscal. Faltam sinalizações concretas de que a austeridade é para valer. Nenhum dos quase 24 mil cargos comissionados foi extinto. Começa-se agora a falar, apenas falar, em reduzir número de ministérios –quem é capaz de recitar os nomes dos 38 ministros sem titubear?

A saúde fiscal não é um fim em si mesmo. É condição para que o poder público possa se financiar e investir, melhorando a infraestrutura e os serviços aos cidadãos. Uma das grandes heranças benditas dos governos do PSDB é o arranjo institucional que favoreceu a responsabilidade fiscal. Esse legado precisa ser preservado e fortalecido.

*EDSON APARECIDO, 57, é secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo

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