CGA, MPE e Polícia Civil deflagram nova operação contra fiscais suspeitos de fraude do ICMS


Três agentes fiscais de renda estaduais foram detidos em sequência à Operação Zinabre


A Corregedoria Geral da Administração (CGA), o Ministério Público Estadual (GEDEC/GAECO) e a Polícia Civil (DPPC) cumpriram nesta quinta-feira, 13, mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça contra três fiscais de renda do Estado de São Paulo.

Foram presos Newton Cley de Araújo, ex-Delegado Regional Tributário de São Bernardo do Campo; Emílio Bruno, ex-Delegado Tributário de Santos, e Malvino Rodrigues, Inspetor Fiscal aposentado, em sequência à Operação Zinabre desencadeada no dia 24 de julho, em ação conjunta do Governo do Estado e do MPE. Envolve a investigação sobre um esquema de corrupção de fiscais de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) por cobrança de propina de empresas. Sete ordens de prisão foram cumpridas contra fiscais estaduais em 24 de julho - com as três desta quinta, são dez detidos.

As prisões de hoje ocorreram em Taubaté, em Santo André e em São Paulo. Com os três investigados foram apreendidos documentos, como escrituras de imóveis, US$ 30 mil e R$ 30 mil em espécie, e dois carros de luxo blindados: um Mercedes-Benz e um Mitsubishi.

A denúncia imputa aos fiscais os crimes de exigir vantagem indevida em razão do cargo (previsto na Lei de Crimes contra a Ordem Tributária) e formação de quadrilha. A investigação criminal prossegue para apurar a existência de outros fatos criminosos, lavagem de dinheiro, e para a identificação de partícipes.

Operação Zinabre

A Operação Zinabre é resultado de quatro meses de investigações que revelaram que os agentes fiscais de renda obtinham informações de empresas com irregularidades tributarias e, ao invés de cumprirem a lei, ameaçavam com autuações milionárias, coagindo as empresas, com negociações para redução do valor mediante o pagamento de suborno. Segundo cálculos da CGA, podem ter sido pagos aos fiscais investigados cerca de R$ 35 milhões desde 2006.

Em 24 de julho, sete fiscais foram detidos. As prisões temporárias foram decretadas para que a investigação seja concluída com êxito e para que os valores auferidos com as práticas criminosas não desapareçam.

Na época, foram aprendidos R$ 58 mil em espécie em imóveis localizados na Grande São Paulo, Vale do Paraíba e na região de Sorocaba, além de computadores e documentos que comprovam a constituição de empresas para a administração dos bens adquiridos com o dinheiro proveniente das práticas ilícitas.

A atuação direta da CGA tornou a investigação mais rápida, pois, independentemente de ordem judicial, realizou a busca de documentos nas unidades da receita estadual para comprovar o esquema. “A CGA tem entre suas atribuições a possibilidade de fazer busca e apreensão de documentos e materiais em estabelecimentos públicos, não dependendo de decisão judicial”, disse Ivan Francisco Pereira Agostinho, Corregedor Geral do Estado, que também é procurador de justiça licenciado.

O processo de avaliação de compatibilidade patrimonial já foi aberto, explica Agostinho. “Instauramos ontem um procedimento de apuração de compatibilidade de rendimentos e de devolução patrimonial para reparação do dano, que é importante nesta operação”, reforça.

A “Operação Zinabre” leva o nome do material que deriva do processo de oxidação do cobre, já que a investigação apura irregularidades cometidas por fiscais a empresas do setor de fios e cabos deste metal.

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