"A fantasia de Dilma sobre as contas de luz", editorial do Estadão


O ESTADO DE S. PAULO


Feitas as contas, vê-se que não passa de um artifício populista o anúncio da presidente Dilma Rousseff de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziria de 15% a 20% o ônus ocasionado pela bandeira vermelha nas contas de luz. A redução anunciada, de R$ 5,50 para R$ 4,50 por 100 kWh consumidos, é de 18,18% e está na faixa prevista, mas seu impacto sobre a conta a ser paga pelo consumidor será muito menor. A redução do valor da bandeira se deve ao desligamento de 21 usinas termoelétricas, que operam a custos maiores do que as hidrelétricas.

O abatimento será de cerca de 1%, em média, nas contas de luz, o que pode vir a ser facilmente anulado por novos fatores de pressão sobre o custo de eletricidade. Entre estes está o aumento da energia gerada pela Hidrelétrica de Itaipu, que é cotada em dólar, hoje na casa de R$ 3,50, bem acima da cotação de R$ 2,60 há um ano.

O País ainda arca com os prejuízos causados pela malfadada Medida Provisória 579 de 2012 (Lei 12.783), pela qual o governo forçou uma redução artificial de 20% nas contas de luz, ao renovar concessões no setor elétrico. A duras penas, todo o setor elétrico e os consumidores pagam pelos erros do governo. São lastimáveis, sim, como disse a presidente, os pesados e sucessivos aumentos nas contas de luz nos últimos dois anos. Mas isso não se corrige com redução irrealista de tarifas, pois em seguida será inevitável aumentá-las.

O fato é que o processo está longe de terminar, porque não só as distribuidoras vêm lutando para cobrir os prejuízos sofridos com a insólita política que acabou exigindo aportes de R$ 21,6 bilhões pelo Tesouro Nacional, depois repassados para o consumidor. Mas as geradoras também são afetadas e o pior ainda está por vir.

Como disse ao Estado (11/8) o professor Adilson de Oliveira, da UFRJ, as grandes geradoras de energia assumiram o risco hidrológico em 2015 e 2016, baseado em uma expectativa de um regime de chuvas que ficou longe do previsto. De acordo com a Associação Brasileira de Investidores e Autoprodutores de Energia (Abiape), isso lhes acarretou um prejuízo de R$ 40 bilhões. Depois de 2017, o custo do risco hidrológico deve ser repassado para o consumidor via aumento de tarifas.

Nessa situação, não se pode levar a sério o impacto da redução da bandeira vermelha, nada mais que nova tentativa do governo de criar uma fantasiosa “agenda positiva”.

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