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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quarta-feira (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-ministro José Dirceu.
O juiz federal Nivaldo Brunoni já havia negado um pedido da defesa do petista no dia 8 de julho. Nesta quarta, Brunoni e outros dois magistrados integrantes da 8ª turma do TRF-4 rejeitaram, por unanimidade, o agravo regimental (recurso) impetrado pelo advogado Roberto Podval.
O habeas corpus preventivo foi impetrado no dia 2 de julho, após virem à tona os primeiros elementos da delação do lobista Milton Pascowitch, que aproximou a empreiteira Engevix do PT. O ex-ministro teme a decretação da prisão pelo juiz Sergio Moro, que julga inquéritos e ações penais da Operação Lava Jato.
A empresa do lobista, a Jamp Engenheiros Associados, realizou pagamentos que somaram R$ 1,4 milhão para a JD Assessoria e Consultoria, firma do ex-ministro.
Pascowitch, que teve homologado a colaboração em troca de redução de pena, disse que pagou propina ao ex-ministro.
Outro delator, Júlio Camargo, disse que realizou pagamentos de R$ 4 milhões a Dirceu a mando do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. O pagamento, segundo Camargo, foi feito através de Pascowitch.
A defesa do ex-ministro tem negado reiteradas vezes que ele tenha recebido propina ou qualquer pagamento ilegal de empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras.
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