"Levy e a herança de erros", editorial do Estadão


O Estado de S.Paulo


A presidente Dilma Rousseff terá de renegar 12 anos de política econômica petista, se quiser consertar as contas de governo, tirar o País do sufoco e reencontrar o caminho do crescimento. Com ou sem intenção, foi essa a principal mensagem transmitida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na entrevista publicada terça-feira no Estado.

Diplomático tanto ao falar do Congresso quanto ao citar as práticas de governo, ele foi muito claro, no entanto, ao destacar o caráter estrutural dos principais problemas e ao mostrar como se acumularam. “O aumento de receita dos anos 2000 foi em larga parte consumido pelo aumento das despesas obrigatórias, que continuam crescendo”, disse o ministro. Um dos maiores entraves à boa gestão das finanças públicas brasileiras, a rigidez orçamentária, aumentou sensivelmente, portanto, nesse período – e, é bom realçar o detalhe, continua aumentando. 

“Temos de melhorar a qualidade da despesa”, acrescentou o ministro”, repetindo uma promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, ao assumir o governo pela primeira vez, e em pouco tempo esquecida.

No meio de uma longa entrevista, essas poucas palavras sintetizaram a pauta de qualquer programa razoavelmente ambicioso de reforma fiscal. Não basta cortar esta ou aquela despesa, até porque, a curto prazo, os itens mais fáceis de podar são os investimentos. Cortes desse tipo têm servido, de tempos em tempos, para conter ou limitar a deterioração das finanças públicas, mas apenas do ponto de vista contábil. Uma gestão minimamente correta envolve mais que isso. 

Além do equilíbrio fiscal, indispensável aos objetivos de longo prazo, é preciso buscar o uso eficiente do dinheiro público. O governo petista aumentou seguidamente a folha de salários, agravando a rigidez orçamentária, sem cuidar da qualidade da mão de obra. Sua prioridade foi empregar companheiros e aliados, loteando e aparelhando a administração. 

Temas como planejamento e política industrial apareceram de tempos em tempos na retórica oficial. Resultados práticos: protecionismo comercial, distribuição de favores, deterioração da infraestrutura, emperramento da indústria, menor exportação de manufaturados e, enfim, uma combinação devastadora de inflação, recessão e crise fiscal. 

Não se pode atribuir a recessão, disse o ministro, à busca de um superávit primário nas contas fiscais. É verdade. A recessão é consequência dos erros acumulados durante anos, pelo menos desde o segundo mandato do presidente Lula. Alguns, como lembrou o ministro, vêm sendo corrigidos. Ele mencionou o ajuste dos preços relativos (de combustíveis e de eletricidade, por exemplo) e o esforço para eliminar subsídios e as transferências do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Nem tudo tem dado certo. A eliminação de subsídios e renúncias fiscais, segundo ele, poderia resultar num alívio de R$ 25 bilhões. Seria mais 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ajuste fiscal. Mas para isso o Executivo precisará de apoio político. Esse apoio, poderia ter dito o ministro, nem os companheiros da presidente Dilma Rousseff têm garantido. Tudo ficará mais fácil, afirmou, quando “os entendimentos se alinharem”, isto é, quando o Executivo conseguir mobilizar suporte suficiente. 

Mas o ajuste efetivo, isto é, necessário aos objetivos de longo prazo, é o estrutural. O ministro usou várias vezes essa palavra. Isso envolve uma alteração profunda nos critérios. “A taxa interna de retorno das concessões, que foi anunciada, teve receptividade perfeita no mercado”. Traduzindo: o investidor privado precisa de condições atrativas para aplicar seu capital em infraestrutura. Houve, aparentemente, um avanço nessa área, mas é preciso ir muito além.

Não há fortes motivos para otimismo, por enquanto. A presidente Dilma Rousseff ainda defende, por exemplo, a regra de conteúdo nacional nas compras da Petrobrás – um convite à ineficiência e à corrupção. O aprendizado pode ser muito lento. Pior para o País.

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