"Império da lei", editorial do Estadão


O Estado de S.Paulo

Cada vez mais, as investigações da Polícia Federal (PF) em torno da operação Lava Jato aproximam-se de personagens mais graúdos, tanto da esfera pública quanto do mundo empresarial – no caso, das empreiteiras. Como era previsível, esse avanço encontra não pequenas resistências, já que há muita gente insatisfeita com as investigações e com o que elas podem revelar. Preferem que tudo fique como está, com as maracutaias ocultas, bem longe dos olhos do público e gozando a costumeira impunidade.

Nesse cenário de forte pressão contra a atuação independente da Polícia Federal, é alentador ouvir a posição firme do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Em entrevista ao Estado, publicada no domingo, Daiello foi claro: “Nós investigamos fatos, aonde os fatos vão chegar é consequência da investigação, doa a quem doer”.

É oportuno que o diretor-geral utilize a expressão “doa a quem doer”, tão frequente nos lábios da presidente Dilma Rousseff para se referir à independência da PF em seu governo. Oportuno porque, a cada dia que passa, o partido da presidente parece combater com mais vigor a independência da PF. O PT movimenta-se contra toda e qualquer investigação da PF que possa atingir os seus membros. 

Os petistas parecem não suportar a ideia de que também eles estão sujeitos à lei e que, portanto, quando estão envolvidos em denúncias de corrupção, eles devem ser investigados. E, ainda por cima, o partido não tem qualquer pudor em explicitar que essa mentalidade não republicana – de pretender uma imunidade criminal para os amigos – é alimentada pela própria cúpula. O ex-presidente Lula, por exemplo, é o primeiro a manifestar sua preocupação pelo fato de a PF não ser “controlada” pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dando a entender que preferiria ver em Cardozo outra atitude – ou que então deixe o cargo.

Diante dessas nefastas pressões, Daiello foi enfático na entrevista ao Estado: “A PF é controlada pela lei. Nós cumprimos a lei e ninguém vai aceitar ingerência política aqui”. Recordava, assim, que a subordinação da PF ao Ministério da Justiça é apenas administrativa, reafirmando, ao mesmo tempo, uma importante realidade institucional – a PF é uma polícia de Estado, e não de governo.

Isso significa que a PF se subordina à lei, e não aos interesses do governo. “O diretor-geral da PF tem como prioridade o cumprimento da lei. Ele vai cumprir a lei e fazer as investigações que a lei determina e dentro do limite que a lei determina”, esclareceu Daiello.

Ao ser questionado se a PF tem um viés político nas investigações, o diretor-geral voltou a afirmar a postura republicana da corporação: “A PF não investiga pessoas, mas fatos. Se existem indícios de que um fato pode ser crime, a PF vai investigar dentro de suas atribuições, que são o desvio de recursos da União, contrabando e tráfico de drogas”. Somente assim a PF poderá cumprir o seu papel, que é investigar com isenção as denúncias que lhe chegam.

Nunca antes na história deste país foi tão importante o papel da PF, em razão da gravidade das denúncias que trazem à tona o maior esquema de corrupção até então conhecido e que envolvem a maior empresa estatal brasileira e poderosos personagens, do setor público e do privado. O País precisa, mais do que nunca, de uma polícia independente, que atue com os olhos postos apenas na lei, e não em critérios políticos.

E do mesmo modo que é alentador ouvir o credo republicano do diretor-geral da PF, é triste tomar conhecimento da reles reação petista à entrevista ao Estado. O deputado Assis Carvalho (PT-AC) quer providências da PF já que, segundo ele, o diretor-geral “extrapolou”. Outro deputado petista, Carlos Zarattini, também mostrou o seu descontentamento com o fato de a PF cumprir a lei: “Não gostei. Esse diretor da PF acha que ali é um quarto poder, que não tem que se submeter a quem foi eleito, a quem tem voto”.

Pelo que se vê, os deputados petistas consideram que o voto lhes dá o direito de passar por cima da lei e querem ver a PF encabrestada. Numa democracia, o único cabresto da PF deve ser a lei. Nem mais nem menos.

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