Governador Geraldo Alckmin garante repasses da Nota Fiscal Paulista para entidades


Instituições sem fins lucrativos receberão até 30% do ICMS recolhido


O governador Geraldo Alckmin anunciou na manhã desta terça-feira (28) a alteração das regras de participação das entidades assistenciais no Programa Nota Fiscal Paulista, com objetivo de minimizar o impacto que elas poderiam ter com as recentes mudanças no programa. A resolução retoma as regras anteriores para as instituições sem fins lucrativos, que voltarão a receber até 30% do ICMS recolhido.

“Nós vamos liberar no mês de outubro o crédito acumulado dos últimos seis meses para todas as entidades assistenciais que estão cadastradas no programa da Nota Fiscal Paulista. Em um momento difícil da economia, estamos escolhendo aqueles que mais precisam”, disse Alckmin

Os créditos relativos às compras do primeiro semestre de 2015 serão liberados no mês de outubro. A previsão é que as entidades recebam em torno de R$ 78 milhões, valor que já foi pago em abril. O total repassado depende do número de notas emitidas no primeiro semestre. Já os créditos relativos aos meses de julho a dezembro serão disponibilizados a partir de abril de 2016.

A regra vale para as compras realizadas pelas próprias instituições e para os cupons recebidos em doação voluntária dos consumidores, sem a indicação do CPF. Em ambos os casos o cálculo dos créditos será feito levando em consideração o limite de até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais.

As entidades sem fins lucrativos participam do sistema desde 2009. Juntas, elas já receberam mais de R$ 485,5 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. Atualmente há mais de 3,4 mil instituições cadastradas no sistema.

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