Governador Geraldo Alckmin cria Promotoria de Combate à Violência Doméstica



Estrutura é sancionada um ano após a Ministério Público Estadual registrar 64.129 procedimentos de violência contra a mulher - 9,7 mil deles resultaram em medidas de proteção às vítimas

LUIZ FERNANDO TOLEDO - O ESTADO DE S. PAULO 


O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou nesta terça-feira, 21, projeto de lei que cria a Promotoria de Combate à Violência Doméstica no Ministério Público Estadual. A promotoria é criada um ano após o MPE registrar 64.129 procedimentos de violência contra a mulher - 9,7 mil deles resultaram em medidas de proteção às vítimas.

Até então, casos de agressão eram atendidos pelo Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), criado em setembro de 2012 e com 14 promotores. Agora, a expectativa é de que haja 30 promotores atuando nesse segmento do MP, em sete núcleos na capital. Ainda não há prazo para início das atividades da promotoria. 

"A ideia é que essa promotoria especializada também se ocupe do acompanhamento das politicas públicas, que fique além da atuação criminal", disse ao Estado o procurador-geral do MP, Márcio Elias Rosa. Ele destacou, por exemplo, a criação do programa Guardiã Maria da Penha, implementado em 2014 em parceria com a Guarda Civil Metropolitana da capital para acompanhar vítimas em medida protetiva. 

"Essa demanda não é refletida só nos inquéritos, é um trabalho que vai além do processo, até as causas sociais dessa violência, como o machismo", explicou a promotora de Justiça e coordenadora do Gevid, Silvia Chakian. 

Em 2014, o Estado mostrou um projeto piloto do MPE em Taboão da Serra, em que os homens agressores passavam por um curso sobre machismo, para que reflitam sobre suas práticas. Segundo Silvia, iniciativas como esta devem ter continuidade com a nova promotoria.

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