Entrevista de Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de São Paulo


Governo de SP não quer agente federal em estradas no Estado, diz secretário

Gustavo Uribe e Reynaldo Turollo Jr. - Folha.com

Luiz Carlos Murauskas - Folhapress 
Secretário Alexandre de Moraes diz que SP quer agentes federais fora de estradas no Estado

Secretário da Segurança Pública de São Paulo, o advogado Alexandre de Moraes (PMDB) assumiu a pasta em janeiro, em meio a uma escalada de roubos que já durava 19 meses, um aumento das mortes causadas por policiais e um crescimento dos casos de roubo de carga.

Para melhorar as estatísticas oficiais, que desde então passaram a registrar queda nos principais crimes, ele diz ter feito mudanças no policiamento, como melhoria na mobilidade deles e investimento em ações de inteligência.

Em junho, no acumulado dos 12 meses anteriores, os homicídios no Estado chegaram à menor taxa da série histórica –9,38 casos por 100 mil habitantes. Agora, para dar um "salto" de qualidade na segurança, quer retirar a Polícia Rodoviária Federal das rodovias federais que cruzam o território paulista, para assumir o policiamento na Dutra e na Régis Bittencourt.

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Folha - O número de homicídios tem se mantido estável no Estado. Isso é fruto de quê?
Alexandre de Moraes - O Estado terminou 2014 com 10,06 homicídios por 100 mil habitantes. É o único Estado do país que conseguiu chegar a dez, que é o tolerável pela ONU. São Paulo saiu, em 1999, de 36 homicídios por 100 mil habitantes e chega agora a quase um quarto do que era [9,38 em junho]. Isso se deve ao mapeamento de locais onde há mais incidência [de mortes] e ao combate ao tráfico de drogas, que é um diferencial na minha gestão, já que um dos fatores do homicídio é o tráfico. Um ataque mais forte ao tráfico evita o homicídio da briga entre quadrilhas. O fator mais difícil de combater é o passional, o crime dentro de casa.

Não há também o fator de que, hoje, quase todo o tráfico em São Paulo está na mão de uma única facção, o PCC? Isso acaba diminuindo a disputa.
Não existe essa hegemonia. O PCC, assim como outras organizações criminosas, não domina nenhum crime. Basta ver que, em alguns locais onde o policiamento não depende só de São Paulo, como no Deinter-1 [São José dos Campos], o homicídio é um pouco mais elevado que no resto do Estado. Por causa, principalmente, da briga entre Rio e São Paulo. E a Dutra não é nosso policiamento.

Eu já falei ao ministro [da Justiça] José Eduardo [Cardozo], e vou reiterar em agosto, que quero assinar um convênio para que São Paulo fique responsável pelas rodovias que hoje não são de nossa responsabilidade: Dutra e Régis Bittencourt, principalmente, para que a gente possa fazer o policiamento com a Polícia Militar Rodoviária. Aí nós vamos dar outro salto.

A ideia é cooperar com a Polícia Rodoviária Federal [responsável por essas rodovias]?
Não. A ideia é assumir [o policiamento]. Obviamente, estou pedindo contrapartida em tecnologia, mas a gente assume [as estradas federais]. Agradece à Polícia Rodoviária Federal, mas permite até que ela possa ir para as outras rodovias federais. Aqui em São Paulo, o efetivo da PRF é baixo, porque ela tem que pegar outros Estados.

Qual a razão dessa medida?
Em função do tráfico de drogas, porque a droga não é produzida em SP, e do tráfico de armas, porque os fuzis não são fabricados em SP. E também do roubo a carga, porque onde há mais roubo a carga em SP é na Régis Bittencourt.

O sr. avalia que o policiamento federal não é eficiente?
Eu não diria que o policiamento federal não é eficiente. Eu diria que, se pudermos também pegar isso, é mais fácil o nosso planejamento. Eu pedi [ao ministro] em maio e agora quero ver se, em agosto, a gente fecha isso já.

O senhor assumiu em um contexto de alta de roubos. Que ações adotou para reverter isso? O policiamento mudou?
Antes, vou fazer um introito do que seriam os pilares da minha política. O primeiro, que venho insistindo bastante, são as alterações legislativas. Fui com o governador [Geraldo Alckmin] a Brasília e levamos duas propostas de delegação legislativa que vão ser uma revolução.

Eu pedi duas delegações [para SP]: uma para [criar regras estaduais para] toda investigação pré-processual, procedimento de inquérito e cautelares para crime organizado, e outra para execução penal, para poder criar nosso regime de execução da pena, disciplina, remissão e aproveitar o trabalho do preso.

O segundo pilar é a cooperação com o Ministério Público e o Poder Judiciário. E o terceiro ponto é uma coordenação maior entre as polícias.

Em relação a roubos, nos cinco primeiros meses deste ano, conseguimos a queda de quase 6%. Verifiquei que havia pontos com mais policiais, como Moema [área nobre da zona sul], e pontos com menos, como Capão Redondo [periferia da zona sul], e fiz uma reformulação. Anos atrás, o crime contra o patrimônio era no centro expandido. Com o aumento da classe média e do consumo, isso se expandiu. Outra medida importante foi dar mais mobilidade à polícia. Tiramos, por exemplo, uma base fixa [da PM] que tinha na frente do jóquei e passamos a utilizar aqueles policiais rodando.

Há relatos de vítimas que não estão conseguindo registrar roubo de celular sem fornecer o IMEI [um número exclusivo de cada aparelho]. Isso não tem ajudado as estatísticas?
Isso não corresponde à verdade. Uma coisa é a delegacia eletrônica [pela internet], que, desde que surgiu, em 2013, exige o IMEI, até para evitar que alguém infle os dados erroneamente. Nas delegacias, a pessoa registra qualquer roubo ou furto sem necessidade de dar nada. Tanto é que, no semestre, furto e roubo de celular aumentaram 3,2%, apesar de roubo e furto [em geral] terem caído.

Falamos da queda dos roubos em geral, mas os roubos de carga cresceram.
Temos dois tipos de roubo de carga: o oportunista, que ocorre muito na capital durante carga e descarga, e o de quadrilhas especializadas, geralmente de eletroeletrônicos e remédios. Temos que fazer dois tipos de combate. No oportunista, intensificar o policiamento nas regiões com maior incidência. Em maio, no Estado, diminuímos o roubo a carga em quase 9%. Já para combater as grandes quadrilhas, precisamos de informação do setor [de transportes]. O que ocorre é que não há nenhum grande roubo de carga que não tenha gente infiltrada, seja da própria empresa que transporta, seja do depósito. Sempre tem pessoa de dentro.

No primeiro trimestre, as mortes por PMs subiram 18% em relação a 2014, indo de 157 para 185. Combatê-las é prioridade?
Temos que verificar por que estão ocorrendo. Tem casos que são inevitáveis. É uma realidade [os criminosos irem para o confronto].

Mas não é curioso o número de policiais mortos, nesse período, só ter ido de 3 para 4?
O número de PMs mortos subiu de 3 para 4, mas o número de feridos aumentou [segundo as estatísticas, porém, o número de PMs feridos em serviço caiu de 70, no primeiro trimestre de 2014, para 43 em 2015]. O que eu fiz? Editei uma resolução determinando, entre outras coisas, aviso imediato ao Ministério Público quando houver morte de policial ou causada por policial. Da parte do gabinete, não vai ter condescendência com nenhum exagero.

Quando o Detecta [programa de inteligência policial] sairá da fase de testes?
Pretendo, depois dos testes, fazer uma apresentação ao governador e, neste semestre, vamos ter o Detecta.

O sr. consultou o governador sobre a possibilidade de se filiar ao PSDB?
Não consultei ninguém, eu fui consultado pelo presidente estadual do PSDB, Pedro Tobias. Assumi a secretaria estadual, que é técnica, e minha preocupação é tocá-la.

Mas o sr. não descarta a possibilidade de ir para o PSDB?
O futuro a Deus pertence.

Como constitucionalista, o sr. considera que há espaço para discutir o impeachment da presidente Dilma Rousseff?
Hoje é um absurdo discutir o afastamento dela, que não está sendo investigada. Assim como falar no afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha [PMDB], é outro absurdo. Se o Ministério Público oferecer denúncia e o Supremo Tribunal Federal aceitar, aí a Corte vai decidir.

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RAIO-X: ALEXANDRE DE MORAES, 46

Formação Graduou-se em Direito na USP em 1990

Especialidade Direito de Estado, tendo publicado livros sobre o tema

Cargo É secretário da Segurança Pública de São Paulo desde janeiro de 2015. Já foi secretário municipal de Transportes e promotor de Justiça, entre outros cargos

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