Cinco agentes fiscais de renda estadual foram detidos e mais dez mandados de busca e apreensão realizados
A Corregedoria Geral da Administração (CGA), o Ministério Público Estadual (GEDEC/GAECO) e a Polícia Civil (DPPC) com base em decisão judicial expedida pela 2ª Vara Criminal de Sorocaba, cumpriram nesta sexta-feira, 24 de julho, sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão, contra fiscais de renda da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
Quatro meses de investigação revelaram que os agentes fiscais de renda obtinham informações de empresas com irregularidades tributarias e, ao invés de cumprirem a lei, ameaçavam com autuações milionárias, coagindo as empresas, com negociações para redução do valor mediante o pagamento de suborno. Segundo cálculos da CGA, foram pagos aos fiscais investigados cerca de R$ 35 milhões desde 2006.
Cinco fiscais foram detidos. As prisões temporárias foram decretadas para que a investigação seja concluída com êxito e para que os valores auferidos com as práticas criminosas não desapareçam.
Foram aprendidos R$ 58 mil em espécie em imóveis localizados na Grande São Paulo, Vale do Paraíba e na região de Sorocaba, além de computadores e documentos que comprovam a constituição de empresas para a administração dos bens adquiridos com o dinheiro proveniente das práticas ilícitas.
A atuação direta da CGA tornou a investigação mais rápida, pois, independentemente de ordem judicial, realizou a busca de documentos nas unidades da receita estadual para comprovar o esquema. “A CGA tem entre suas atribuições a possibilidade de fazer busca e apreensão de documentos e materiais em estabelecimentos públicos, não dependendo de decisão judicial”, disse Ivan Francisco Pereira Agostinho, Corregedor Geral do Estado, que também é promotor de justiça licenciado.
O processo de avaliação de compatibilidade patrimonial já foi aberto, explica Agostinho. “Instauramos ontem um procedimento de apuração de compatibilidade de rendimentos e de devolução patrimonial para reparação do dano, que é importante nesta operação”, reforça.
Hoje, enquanto o Ministério Público e a Polícia cumpriam mandados de prisão e de busca e apreensão, a Controladoria Geral da Administração cumpriu diligência postos de trabalhos dos Agentes Fiscais de Renda. Cinco equipes da CGA apreenderam provas nos postos fiscais de Guarulhos, Santo André, Osasco, São Bernardo do Campo, além da Delegacia Regional Tributária e dos Postos Fiscais de Sorocaba e Taubaté.
A “Operação Zinabre” leva o nome do material que deriva do processo de oxidação do cobre, já que a investigação apura irregularidades cometidas por fiscais a empresas do setor de fios e cabos deste metal.
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