O Estado de S.Paulo
Em sua obstinada batalha contra os carros, a atual administração municipal parece não se dar conta de que ela está, na verdade, agredindo o cidadão paulistano. A cada dia que passa, aumenta o desafio de quem pretende deslocar-se pela cidade de São Paulo. A última novidade da Prefeitura é a redução dos limites nas Marginais do Pinheiros e do Tietê.
Desde 20 de julho, os novos limites estabelecidos pela Prefeitura são de 70 km/h nas vias expressas, 60 km/h nas faixas centrais e 50 km/h nas faixas locais. A medida reduziria o número de vítimas no trânsito da cidade. Sem dúvida, as estatísticas de acidentes e mortes no trânsito são assustadoras e exigem uma diligente atuação do setor público. O que se questiona é se o meio mais eficaz para diminuir os acidentes é a simples redução dos limites de velocidade.
Não se pode brincar com o trânsito de São Paulo, como se a meta da atual administração municipal fosse bater o recorde de inovações. São Paulo é uma cidade muito complexa para atuações amadoras ou, ao menos, pouco transparentes.
Ao serem questionados sobre suas polêmicas medidas, o prefeito Fernando Haddad (PT-SP) e seus companheiros justificam as inovações com base em “estudos técnicos”. No entanto, tais estudos nunca são apresentados, o que gera razoável dúvida quanto à existência deles. Se realmente foram feitos, por que não mostrá-los? Por que tratar o cidadão paulistano com esse desleixo, exigindo-lhe confiança cega numa administração que se esforça por não transmitir nenhuma confiança e que se habituou a tomar decisões polêmicas sem demonstrar tecnicamente sua viabilidade?
Outra praxe do governo Fernando Haddad é justificar as ações municipais citando cidades europeias ou americanas que adotam procedimentos similares. Com seu tamanho e sua complexidade, a cidade de São Paulo exige mais do que a mera importação de políticas públicas “inovadoras”. Antes de implantar novidades, é preciso que elas passem pelo cadinho da realidade local, com os necessários estudos prévios.
A situação chegou a tal ponto que o Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito sobre a redução dos limites de velocidade nas marginais. Na portaria que deu início à investigação, o MPE aciona a Secretaria Municipal de Transportes, “solicitando estudos prévios realizados para a fixação da velocidade máxima adequada nas referidas vias”.
É este o moderno governo Fernando Haddad – para ter acesso à informação, faz-se necessária uma atuação do Ministério Público para que a Prefeitura apresente os alegados estudos.
Conforme revelado pelo Estado, a seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também questiona os novos limites de velocidade e pretende entrar na Justiça com uma ação civil pública para cassar a norma editada pela Prefeitura. “Vamos entrar com uma ação civil pública pela falta de proporcionalidade da redução”, afirmou Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito da OAB.
Não se descarta a possibilidade de que a redução dos limites de velocidade nas marginais traga benefícios ao trânsito. Mas por que atuar com esse desprezo pelo cidadão, dando um ar de mistério aos tais “estudos técnicos”? Ao não informar corretamente o cidadão paulistano, os atuais gestores parecem considerar-se uns “iluminados”, capazes de vislumbrar soluções mágicas, inacessíveis aos olhos dos reles mortais – e que, portanto, nem valeria a pena gastar tempo explicando-lhes.
Fernando Haddad – em entrevista à Rádio Estadão – admitiu que os novos limites de velocidade são experimentais e poderão ser revistos. “É bastante lógico pelo menos experimentar, verificar como, pela redução de velocidade máxima, se consegue uma velocidade média maior”, afirmou o prefeito.
Mais lógico seria que São Paulo fosse gerida com competência e seriedade, e não como um campo para experiências – o que é incompatível com o respeito que o cidadão paulistano merece. Afinal, ninguém gosta de ser cobaia.
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