Tribunal italiano nega recurso e autoriza extradição de Pizzolato


Defesa do ex-diretor do Banco do Brasil deve recorrer agora ao Conselho de Estado da Itália

JANAINA CESAR, ESPECIAL DE ROMA - O ESTADO DE S. PAULO



O Tribunal Administrativo Regional do Lazio, negou, nesta quinta-feira, 4, o recurso apresentado pela defesa de Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, e autorizou a extradição do petista ao Brasil. A informação foi confirmada por Giuseppe Alvenzio, representante do Ministério da Justiça italiano. Agora o caso volta ao Ministério da Justiça italiano, que vai fixar entre esta quinta e sexta-feira a nova data para a extradição do condenado. A partir daí, o governo brasileiro terá 20 dias para realizar a transferência. A defesa de Pizzolato já disse que vai recorrer ao Conselho de Estado - segunda instância - que deve analisar o novo recurso. 

Em comunicado, o Tribunal Administrativo declarou que a decisão dos juízes foi tomada por não haver nada de ilógico ou errôneo na decisão do Ministro da Justiça Andrea Orlando, que autorizava a extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil. O tribunal também ressalta os compromissos assumidos entre ambos países, que afirmam que Pizzolato ficará em uma ala especial da prisão de destinação e não juntamente com outros presos. 

Segundo Giuseppe Alvenzio, representante do Ministério da Justiça italiano, o procedimento de extradição é um procedimento de alto nível administração e portanto o ministro da Justiça tem uma ampla margem de discricionariedade. O juiz administrativo pode examinar e julgar esse caso só se é arbitrário ou ilógico. Os poderes dele são limitados. Para Federico Mazzella, um dos advogados especialistas em direito administrativo contratado para a defesa de Pizzolato, as duas principais motivações da sentença são passíveis de recurso.

Já Michele Gentiloni, advogado contratado pela União, se diz "muito satisfeito", mas lembra que o caso não terminou, porque a defesa de Pizzolato entrará com recurso. Segundo Gentiloni, os advogados do petista tem um prazo de 30 dias para recorrer, mas "com certeza, farão a tempo breve, visto que o Ministério da Justiça deve publicar a data nos próximos dias".

A reportagem tentou contatar o advogado Alessandro Sivelli, mas ele não quis dar declarações.

O ex-diretor do Banco do Brasil foi preso na Itália em fevereiro de 2014. Após 18 meses de processo judicial, teve sua extradição autorizada pelo governo de Matteo Renzi. A defesa de Pizzolato entrou com o recurso no mês passado. O Tribunal Administrativo de Roma - instância que permite aos cidadãos italianos questionarem decisões do governo, sem equivalentes no Estado brasileiro - concedeu liminar que suspendia temporariamente o retorno dele ao Brasil.

Novo recurso. De acordo com o advogado contratado pelo governo brasileiro, a lei italiana prevê que ambas as partes possam questionar a decisão do Tribunal Administrativo Regional do Lazio e entrar com recurso no Conselho de Estado. Só então o caso teria uma solução definitiva. Mesmo assim, ele prevê uma resolução rápida: "Esse é um caso especial e delicado, que deve ser julgado em tempo breve, falamos de dois meses", avalia Gentiloni.

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ele foi preso em 5 de fevereiro do ano passado em Maranello, uma pequena cidade no norte da Itália, onde um sobrinho tem residência. 


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