"Responsabilidade fiscal e desenvolvimento", artigo de Marcos Antonio Monteiro


Folha de S.Paulo

Em seu discurso de posse para o segundo mandato como governador do Estado, em 1999, Mario Covas afirmou que "São Paulo vai lançar mão de todos os meios ao seu alcance para buscar o ponto de equilíbrio entre a indispensável estabilidade econômica e a urgente retomada do desenvolvimento".

Esse receituário que busca pensar o governo a longo prazo, distante do futuro incerto das gestões populistas, tem sido aplicado em São Paulo nos últimos anos, preparando o Estado tanto para períodos de crescimento econômico como para os de retração dos recursos.

O Brasil vive atualmente esse último cenário que, numa lógica perversa, une menor emprego e renda com aumento da inflação. Como "governar é escolher", em tempos assim as escolhas feitas ganham relevância ainda maior para as pessoas.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin sempre acreditou na responsabilidade fiscal como valor inexorável da gestão do Estado. Exemplo disso foi a dívida de São Paulo, que passou de 2,2 vezes em relação a sua receita corrente líquida em 2002, para 1,3 em 2014. Isso apesar dos juros de agiotagem cobrados pelo governo federal. No ano passado, enquanto 18 Estados brasileiros tiveram deficit, São Paulo teve um superavit de R$ 4,6 bilhões.

Recentemente, com a retração da economia nacional, o governador priorizou promover um ajuste baseado na diminuição dos gastos do governo, em contraponto ao caminho fácil do uso de pedaladas fiscais ou de medidas prejudiciais à população, como as que impliquem em aumento da carga tributária.

Ficou estabelecido que os cargos em comissão, por exemplo, devem ser reduzidos em 15%. As horas extras serão diminuídas em 30%. Os gastos com a manutenção da máquina estatal vão cair de 5% a 10% para que investimentos sejam preservados. Nesse ponto, 58 órgãos do Estado já tiveram seus planos de redução aprovados, correspondendo a um corte de R$ 1,8 bilhão.

Outra medida corajosa é a proposta de extinguir a Fundação Cepam, cuja atuação com municípios em pareceres técnicos, deixou de fazer sentido nos dias de hoje com a criação e o aprimoramento de estruturas jurídicas nas prefeituras.

Não é o inchaço da máquina –o número de ministérios, de secretarias ou de estatais– que vai aproximar a população do poder público. O caminho que os tempos atuais demandam do governo estadual na atuação com as prefeituras é o da parceria e o da descentralização.

Passa por projetos nas mais diversas áreas, como o Creche-Escola, na educação; a construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial, na saúde; o programa Água Limpa, no saneamento; a aquisição de caminhões para coleta seletiva pelo Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, no meio ambiente; a compra de tratores, na agricultura.

Apenas pela Casa Civil do Estado foram mais de 12,5 mil convênios celebrados desde 2011 que significaram mais de R$ 4,6 bilhões repassados para as prefeituras.

São Paulo acredita que a racionalização dos gastos com dinheiro público é o caminho correto: serve de estímulo ao desenvolvimento, preserva o bolso do contribuinte e permite novos investimentos, inclusive aqueles destinados às prefeituras, os mais próximos das necessidades imediatas dos cidadãos.

*MARCOS ANTONIO MONTEIRO, 60, é secretário de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo

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