Governo quer usar propostas de Alckmin e Aloysio como alternativa para diminição da maioridade penal

PT estuda aprovar proposta do governador Geraldo Alckmin, que aumenta prazo de internação para quem comete crime hediondo

TÂNIA MONTEIRO, RICARDO DELLA COLETTA E DAIENE CARDOSO - O ESTADO DE S. PAULO

A presidente Dilma Rousseff decidiu montar uma contraofensiva para impedir a aprovação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A bandeira foi levantada, no fim de semana, pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou a intenção de votar o projeto neste mês.

Para combater a ideia, o governo vai procurar até seu maior adversário, o PSDB, já que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), chegou a apresentar ao Congresso uma proposta que prevê aumentar o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos, mas não a redução da maioridade. 

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, foi o porta-voz da insatisfação do governo com o anúncio de Cunha de pôr a redução da maioridade penal em votação. “O governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo tem outra posição: ele não acredita que a redução da maioridade vai reduzir a criminalidade no País.” 

Tão logo soube que o Planalto estava se mobilizando contra a redução da maioridade, Eduardo Cunha voltou à carga: “Isso não é pauta de governo, é pauta da sociedade”, rebateu. Para ele, após 22 anos de tramitação, a proposta está madura para ser votada na Casa. Cunha reafirmou que, assim que votar o relatório na comissão especial, prevista para o dia 10, trará a PEC ao plenário. Em sua opinião, se o cidadão aos 16 anos está habilitado para votar, ele pode ser responsabilizado penalmente.

Contraofensiva. A decisão da contraofensiva foi tomada em reunião de coordenação política no Planalto, nesta segunda, na qual estavam presentes nove ministros. “É uma tese que temos de defender para manter a maioridade do jeito que está. Há argumentos para isso e temos muitos aliados”, disse a presidente Dilma, no encontro, segundo um dos participantes.

Sabendo que o tema tem grande apelo entre os parlamentares, o governo quer apresentar uma proposta alternativa, que envolva punições mais severas a menores infratores que tenham cometido crimes contra a vida e para adultos que aliciem menores para o crime. A ideia é fazer “um mix” de textos já apresentados, entre eles um do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, outro da ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT-RS), além dos textos de Alckmin e do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). 

O Planalto quer fazer uma aliança com os tucanos contra Cunha. O mensageiro designado para a negociação será o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que se reúne hoje com Nunes. Apesar do esforço, no Planalto há consciência de que esta é uma parceria “complicada”. Embora a proposta de Alckmin seja considerada “palatável”, parte da bancada tucana na Câmara apoia a redução pura e simples da maioridade e há ressentimentos com a obstrução feita pelo PT quando deputados do PSDB tentaram aprovar mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente em uma comissão na Casa. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA