Prefeito enfrentou resistência do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Judiciário para por em prática seus projetos
BRUNO RIBEIRO - O ESTADO DE S. PAULO
Com dois anos e meio de mandato, o prefeito Fernando Haddad (PT) já se viu impedido de seguir com uma série de projetos que planejou para a cidade, seja por imposições da Justiça, do Legislativo ou mesmo da população. O Tribunal de Contas do Município (TCM) tem sido um dos principais entraves a seus projetos: já barrou mais de 15 licitações de sua gestão. O Estado publicou nesta quinta-feira, 21, reportagem mostrando que o prefeito trocou a secretaria responsável por executar obras de corredores de ônibus, o que deverá alterar o conselheiro do TCM que analisa esses projetos. Confira aqui cinco vezes em que o prefeito teve de mudar de planos ou adiar iniciativas para cumprir seu plano de metas:
1. AUMENTO DA TARIFA
Em janeiro de 2013, o prefeito iria reajustar a tarifa de ônibus, como é feito no começo de todo ano. Haddad adiou o aumento a pedido da presidente Dilma Rousseff, preocupada, na época, com o aumento da inflação. Em junho, ele teve sinal verde para o reajuste, de R$ 3 para R$ 3,20. A reação começou com o Movimento Passe Livre (MPL), que começou a fazer passeatas contra o aumento. A violenta repressão policial aos atos trouxe apoio popular às manifestações. Com centenas de milhares de pessoas nas ruas, e a porta de seu gabinete em chamas, Haddad teve de recuar e baixar a tarifa. Só conseguiu aumentá-la em 2015, para R$ 3,50.
2. AUMENTO DO IPTU
Por lei, o prefeito da cidade deve reajustar a Planta Genérica de Valores (PGV) da cidade a cada ano. É esse índice que orienta o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A correção proposta por Haddad em outubro de 2013 previa reajuste de até 35% no imposto de um ano para o outro. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf (PMDB), em pré-campanha ao governo do Estado, entrou na Justiça para barrar o aumento, argumentando que o índice era muito alto. O Ministério Público Estadual (MPE) também questionou. Venceram, obtendo uma decisão liminar que proibiu correção tão alta. Haddad recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e perdeu. Também foi derrotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Só no julgamento do mérito do caso, em novembro de 2014, quando saiu uma decisão final sobre o tema, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o reajuste.
3. CONSTRUÇÃO DE CORREDORES DE ÔNIBUS
Haddad entrou na Prefeitura com três corredores de ônibus licitados pela gestão anterior, cabendo a ele apenas executar as obras. Mas prometeu, na campanha, construir mais 150 quilômetros dessas vias especializadas. Fez os editais e os lançou no fim de 2013, ao custo de R$ 4,2 bilhões. Em janeiro de 2014, o conselheiro Edison Simões, do Tribunal de Contas do Município (TCM), argumentou que o prefeito não tinha nem projeto pronto nem dinheiro em caixa para fazer tais obras, e barrou a licitação. Haddad, que contava com dinheiro vindos de acordos com o governo federal tanto para o projeto quanto para as obras, passou o ano prestando esclarecimentos ao órgão. Até que suspendeu a licitação. Novos editais para os corredores estão na praça neste momento.
4. INSPEÇÃO VEICULAR
A Controlar, empresa do Grupo CCR, contratada na gestão Gilberto Kassab (PSD) para inspecionar até veículos zero quilômetro, foi retirada do serviço público pela Prefeitura após decisão judicial. O entendimento foi que a contratação da empresa teve irregularidades. Sem nenhum tipo de controle ambiental sobre a maior frota de veículos da América Latina, Fernando Haddad lançou um edital que previa a operação de várias empresas de inspeção, com a cidade dividida em lotes. Era uma concorrência estimada em R$ 642,7 milhões, por cinco anos. Em maio de 2014, entretanto, o TCM voltou a apontar irregularidades na proposta do prefeito. Desta vez, o relator do projeto foi o conselheiro João Antônio, ex-secretário de Relações Governamentais do próprio Haddad. Ele relatou falta de justificativa para o preço de referência da inspeção, ausência de estudo de impacto orçamentário, falta de planilha de custos e infringência de dispositivos legais.
5. CICLOVIAS
Estava no plano de metas do prefeito: construir 400 km de ciclovias na cidade. Após Haddad ser eleito, a secretaria de Transportes saiu pintando faixas de vermelho pela cidade, desengavetando projetos parados desde a década de 1980. Associações de bairro e comerciantes passaram a se queixar sobre não terem sido ouvidos sobre as mudanças, que prosseguiram. Até chegarem na Avenida Paulista. Lá, em março de 2015, a obra fez a promotora do MPE Camila Mansour Magalhães da Silveira entrar com uma ação pedido a suspensão das ciclovias. Ela alegou que não havia estudos técnicos para embasar a obra e chegou a obter uma vitória, em caráter liminar. A decisão proibiu a prefeitura de sinalizar novas faixas para ciclistas, ficando liberado apenas para terminar as obras da Paulista. A Prefeitura recorreu ao presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, que derrubou a liminar e garantiu a continuidade do projeto.
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