"Os petistas e os haitianos", Editorial do Estadão


O Estado de S.Paulo



Por trás das melhores intenções reina uma grande confusão sobre o destino de imigrantes haitianos que não param de chegar ao Acre e de lá são despachados para diversos Estados, entre eles São Paulo. Os desentendimentos entre autoridades municipais, estaduais e federais têm alimentado picuinhas políticas e um lamentável jogo de empurra, enquanto aos haitianos é reservado um tratamento que, embora seja qualificado oficialmente como “humanitário”, é degradante.

Sem condições de cuidar de todos os que tentam deixar para trás um país ainda devastado pelo grande terremoto de 2010, o Acre busca dividir o ônus com outros Estados. Só nos últimos dias, cerca de 500 haitianos foram enviados a São Paulo – e essa leva chegou sem que a Prefeitura paulistana fosse sequer avisada pelos acrianos. Com razão, o prefeito Fernando Haddad queixou-se do governo federal – que pagou pelos ônibus – e do governo do Acre pela desconsideração.

Como a presidente Dilma Rousseff e o governador do Acre, Tião Viana, são tão petistas quanto Haddad, presumia-se que houvesse harmonia entre eles para tratar dessa urgente questão. Mas não foi bem isso o que aconteceu.

“Não fomos informados com a devida antecedência”, reclamou Haddad. “Vamos tentar nos preparar para fazer o melhor, mas é difícil receber (tantos imigrantes) de última hora, sem pelo menos 15 ou 20 dias de antecedência.” Em nota, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo foi ainda mais explícita sobre o problema: “Se os entes federados agissem de forma articulada e colaborativa, os resultados seriam muito mais eficazes no sentido de oferecer dignidade na acolhida dessas pessoas”.

O problema foi criado, em primeiro lugar, pelo voluntarismo de Dilma, interessada em fazer praça de sua sensibilidade em relação ao drama dos haitianos. Por isso, o governo brasileiro não exerceu o direito de impor limites à entrada desses imigrantes, de forma a aceitar apenas aqueles que têm condições de tratar com dignidade.

Sem poder considerar os haitianos como refugiados – pois a Lei 9.474, de julho de 1997, estabelece que esse status só pode ser concedido a perseguidos por motivos políticos, religiosos ou raciais ou por generalizada violação de direitos humanos em seu país de origem –, o governo Dilma criou em 2012 um novo tipo de autorização. É o chamado “visto humanitário”, especificamente para atender os haitianos que quisessem imigrar para fugir da penúria causada pelo terremoto.

Esse visto dá direito aos haitianos a ter uma carteira de trabalho e a permanecer no País por cinco anos, prazo renovável por outros cinco, com acesso à saúde e educação. Num primeiro momento, corretamente, a resolução estabeleceu o limite de 1,2 mil vistos por ano. Pouco mais de um ano depois, em abril de 2013, o limite foi revogado, pois a realidade se impôs: a notícia da generosidade brasileira estimulou a vinda de centenas de imigrantes haitianos, muitos dos quais achacados por coiotes.

A porta de entrada desses imigrantes é o Acre, que há tempos não tem mais condições de recebê-los. Como o problema foi criado pelo governo federal, este decidiu resolvê-lo fretando ônibus para distribuir os imigrantes País afora – São Paulo recebeu quase metade deles.

Quando o governo do Estado de São Paulo, em abril do ano passado, protestou contra a forma pela qual esses imigrantes estavam sendo despachados, o governo petista do Acre atacou a administração tucana, dizendo que a “elite paulista” pretendia, na verdade, “assegurar seu território livre de imigrantes do Haiti”.

Agora que o queixoso é um correligionário, o tom usado pelos petistas acrianos foi bem mais cordial – e eles prometeram avisar Haddad da próxima vez que mandarem os ônibus para São Paulo. Mas o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, desabafou: “Estamos exauridos”.

No meio de todo esse embate estão os haitianos, que vieram atrás da promessa de ajuda e, seja no Acre ou em São Paulo, encontram condições indignas de vida.

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