A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social garante R$ 64,8 milhões para cofinanciar serviços socioassistenciais na capital
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social renova o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) na capital paulista. A cerimônia de assinatura do termo de transferência foi nesta sexta-feira, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com presença do governador Geraldo Alckmin, do secretário de Estado em exercício, Felipe Sigollo, do prefeito Fernando Haddad, entre outras autoridades.
O secretário Felipe Sigollo destacou a liberação de recursos estaduais ao maior município do Brasil. “Essa medida é de grande importância porque fortalece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ajuda no custeio da rede socioassistencial da Capital. Uma medida oportuna, em especial neste momento de crise, que garante atendimento para cerca de 160 mil pessoas em 2015”, afirmou.
Alckmin destacou o valor de R$ 64,8 milhões para a cidade de São Paulo, transferido do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Assistência Social. A verba garante o cofinanciamento de serviços, sendo os principais de Proteção Social Básica, Proteção Especial e Liberdade Assistida (medida socioeducativa), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de migrantes e dependentes químicos.
No Estado, o recurso total é de R$ 216,3 milhões para atender cerca de 760 mil pessoas. A distribuição do recurso às entidades credenciadas é responsabilidade da prefeitura, que aplica o dinheiro conforme seu Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), monitorados pelo Estado e aprovado pelo Conselho Municipal.
FEAS
A Secretaria de Desenvolvimento Social repassa, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), aos Fundos Municipais, recurso destinado a serviços, ações e projetos socioassistenciais diversos, segundo os Planos Municipais de Assistência Social (PMAS). Em 2015, o total é de R$ 216.312.564,69.
O recurso é transferido diretamente às prefeituras, em conta específica, dividido em parcelas mensais ao longo do ano. São os Conselhos Municipais que definem e acompanham a aplicação do dinheiro repassado às cidades.
Em 2014, o FEAS foi de R$ 186,8 milhões, além de R$ 6,7 milhões do Piso Social Paulista (reajuste), somando R$ 193,5 milhões. O aumento no valor do repasse foi oferecido aos municípios que usaram com eficiência o recurso estadual em 2012. O índice de aumento foi relacionado ao percentual de execução acima de 90%. O reajuste é previsto a cada dois anos.
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